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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

Primeira Infância

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Nº de Itens
1
Criado por
Gilberto Lucio da Silva
Localidade
Atos Normativos
  1. Início
  2. Atos Normativos
  3. Primeira Infância
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Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância)

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Primeira Infância Documento básico

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Nº de Itens
10
Criado por
Mario Ferreira
Localidade
2. Defesa da Infância e Juventude
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