Associação e Conferência Nacional das Guardas Municipais se reúnem com CAO Defesa Social - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Associação e Conferência Nacional das Guardas Municipais se reúnem com CAO Defesa Social
30/09/2022 - Em atenção à solicitação da Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) e da Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva, reuniu-se, na quarta-feira (28), com os representantes das referidas entidades para tratar sobre a formação, controle interno e limites de atuação das guardas municipais.
O encontro ocorreu nas dependências do CAO Defesa Social e contou com a participação do advogado e consultor jurídico da AGCMPE e da CONGM, Michel da Silva Alves; do presidente da AGCMPE, o guarda municipal Etevaldo Genuíno da Silva Júnior; e também com presença da guarda municipal Marília Viana.
Como resultado do diálogo, a fim de construir uma parceria que permita a evolução e uniformização das atividades das guardas, prevenindo irregularidades e contribuindo com a atuação do Ministério Público, os representantes das entidades representativas comprometeram-se em encaminhar a relação de cidades que estão sem Conselho Municipal de Defesa Social instalado e que apresentam irregularidades na constituição das Guardas Municipais.
“Hoje não há dúvidas quanto à relevância do papel institucional da Guarda Municipal como órgão de defesa do patrimônio dos municípios, notadamente pela participação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com a edição do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) e da lei que instituiu o Susp (Lei nº 13.675/2018), faz-se necessário que a interpretação destas normas gerais seja harmônica com as balizas fixadas pelo texto constitucional”, afirmou o coordenador do CAO de Defesa Social, Rinaldo Jorge.
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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