Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Complexo do Curado: MPPE acompanha visita da Ministra e Presidenta do STF e CNJ, Rosa Weber, às unidades prisionais e entrega de relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional
05/04/2023 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanha as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade. Além do Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, também estiveram presentes integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e do próprio Ministério Público de Pernambuco, instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional implementado em Pernambuco.
Ao término dessa primeira atividade, a Presidenta do CNJ, acompanhada dos conselheiros e auxiliares, se dirigiu à Escola da Magistratura de Pernambuco, onde ocorreu a entrega do relatório de atividades do Grupo de Trabalho.
Segundo os dados apresentados, desde agosto de 2022, quando esse trabalho conjunto foi implementado, a população carcerária do Complexo do Curado caiu de 6.509 para 3.530 homens, uma redução de 45%.
"No ano de 2011, Pernambuco ganhou notoriedade internacional pelas violações de direitos humanos identificadas no então Presídio Aníbal Bruno. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro a tomar as providências necessárias para superar esse contexto. Diante dessa realidade, o CNJ agiu para fomentar a atuação coordenada dos órgãos públicos em prol de uma atuação preventiva, pedagógica e corretiva. Uma situação tão dramática precisa ser vista, não pode ficar escondida embaixo do tapete. Meu desejo é que Pernambuco seja reconhecido pela coragem de mudar esse cenário. Os passos estão sendo dados. O caminho é muito longo, mas temos que percorrê-lo juntos como sociedade", destacou Weber.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, esteve presente na vistoria e na entrega do relatório. Ele destacou o trabalho realizado pelo MPPE, que se uniu ao TJPE e demais instituições desde o primeiro momento.
"Esse problema é algo que já havia sido detectado desde 2011, veio crescendo, mas finalmente todas as instituições se juntaram para enfrentá-lo. Ocorreram muitos avanços, com redução de 45% na população carcerária do Complexo do Curado, mas as condições ainda são ruins, o ideal seria alcançarmos o índice de 70% e vamos continuar buscando este objetivo. Todos os Promotores da Execução Penal e membros do GACE estão aqui hoje e vêm trabalhando diuturnamente para tanto, mantendo contato diariamente com magistrados, advogados, custodiados e seus parentes, sempre no intuito de procurar atender, com a responsabilidade necessária, as demandas e agilizar o julgamento dos casos", ressaltou Marcos Carvalho.
Na reunião de entrega do relatório do Grupo de Trabalho, o Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, afirmou que os avanços são perceptíveis, mas é preciso multiplicar a ação conjunta.
"Desde agosto de 2022, a porta de entrada no Complexo do Curado foi fechada. A porta é de saída para alguns, enquanto outros internos vão ser transferidos para as demais unidades prisionais do Estado, que devem estar aptas para recebê-los. É preciso que o Tribunal, Ministério Público e Defensoria continuem nessa aceleração dos julgamentos ainda pendentes", relatou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Execução Penal, Promotora de Justiça Helena Martins, que também coordena o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Complexo do Curado, elogiou o trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça.
"Nessa visita de hoje vimos, presencialmente, o resultado desse trabalho que vem desde agosto de 2022. Só em equipe é que conseguimos fazer um trabalho mais concentrado, que viabilizou essas melhoras com a finalidade de reduzir a superlotação do Complexo do Curado; acompanhar os processos; contribuindo com o Poder Executivo na formação dos policiais penais e no trabalho interinstitucional feito junto com os demais órgãos", apontou.
Já os Promotores de Justiça José Edivaldo da Silva e Fernando Falcão, integrantes do GACE, apontaram melhorias que podem contribuir com o avanço da transformação do Sistema Penitenciário de Pernambuco.
"A diferença da inspeção de hoje para a anterior é que vimos o resultado na saída dos presos. Temos atuado para analisar os processos com rapidez e o Estado está investindo em nova estrutura no Presídio Frei Damião de Bozzano. Esperamos dar outros passos, como a eliminação da figura dos chaveiros e a demolição de unidades degradantes", citou José Edivaldo da Silva.
"Também estamos atentos para as obras de construção de novas unidades. É imprescindível que o Governo do Estado seja cobrado pela disponibilização de orçamento para a construção de unidades e contratação de policiais penais", acrescentou Fernando Falcão.
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03/11/2026
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
29/10/2026
Projeto Ciranda Lilás, do MPPE, é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça
29/10/2026 - Pelo Projeto Ciranda Lilás - Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Oliveira, recebeu, no último dia 23, em Brasília (DF), menção honrosa na edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi classificada em terceiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça.
“O prêmio é o reconhecimento, pelo Sistema de Justiça, da relevância do trabalho do MPPE na indução de políticas públicas e da importância de acolher as mulheres vítimas de violência em uma rede de proteção bem estruturada e preparada para a atenção integral à vítima”, afirmou a PJ Maísa Oliveira.
Lançado em 2025, o Projeto Ciranda Lilás tem por objetivo fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco. Desde então, 61 Promotorias de Justiça aderiram à iniciativa, fortalecendo o monitoramento da implantação de políticas públicas e da rede de assistência às mulheres. Quatorze encontros foram realizados no estado todo, em sedes de circunscrições do MPPE, mobilizando Promotores e Promotoras de Justiça, gestores públicos e o movimento de mulheres.
O NAM também disponibiliza em sua página uma seção sobre o Projeto Ciranda Lilás, com um painel informativo que reúne dados acerca de crimes e violações de direitos das mulheres, legislação, orçamento e rede de proteção nos municípios pernambucanos.
As iniciativas do MPPE pela promoção de direitos das mulheres já renderam à instituição o Selo Ouro em Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
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