10/10/2025 - A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou, na última sexta-feira (1), o Projeto Ciranda Lilás à Câmara Técnica de Enfrentamento à violência de Gênero do Programa Juntos pela Segurança, do governo do Estado. A iniciativa propõe o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência, com melhor articulação entre os serviços e uma assistência humanizada às vítimas.

“Lançamos o Projeto Ciranda Lilás no dia 19 de setembro, num evento, no MPPE, com a participação de gestoras de serviços públicos e do movimento de mulheres. Explicar os detalhes do que estamos realizando e pretendemos fazer à Câmara Técnica do Juntos pela Segurança que trata da violência de gênero foi uma oportunidade de somar esforços contra o feminicídio e em defesa das mulheres”, avaliou a Promotora Maísa Oliveira.

A reunião ocorreu no Recife, com representantes de secretarias estaduais e diferentes instituições para tratar de ações integradas de enfrentamento à violência de gênero. Na ocasião começou a ser elaborada a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, campanha internacional que mobiliza a sociedade para a prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas.

“É desafiador implementar uma política pública de gestão de pessoas que permita não só boa governança, mas, ao mesmo tempo, valorize expertises e reconheça o trabalho dos servidores envolvidos e os resultados decorrentes", disse José Paulo Xavier.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está participando do Workshop em Gestão de Pessoas e Liderança, voltado a líderes estratégicos e operacionais do Programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. A capacitação foi aberta na tarde da última quarta-feira (1), no auditório do Sebrae, na Ilha do Retiro, pela vice-governadora Priscila Krause, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

“É desafiador implementar uma política pública de gestão de pessoas que permita não só boa governança, mas, ao mesmo tempo, valorize expertises e reconheça o trabalho dos servidores envolvidos e os resultados decorrentes. Na perspectiva da segurança pública e execução do programa Juntos pela Segurança, a capacitação agregará não só conhecimento técnico. Constituirá importante ferramenta na formação de lideranças e integração entre os representantes dos diferentes órgãos de Estado envolvidos”, avaliou José Paulo Xavier, que fez breve explanação na solenidade de abertura do evento.

O Procurador-Geral do MPPE destacou a importância do workshop ao agregar competência, do setor empresarial, na gestão de pessoas e formação de lideranças que atuam na área pública. Lembrou que “o destinatário da política pública é o cidadão, sendo fundamental que os gestores abram mão de eventual protagonismo de suas ações em nome da integração e articulação conjunta, cada qual no exercício de suas atribuições”.

José Paulo Xavier também observou que na execução de um projeto ou programa, planejamento, ação e controle de resultados são fundamentais ao seu sucesso, sob pena de ser lembrado ou julgado como apenas uma “boa ideia”.  Concluiu a reflexão ressaltando que “sempre os nossos gestos, enquanto líderes, falarão mais que as palavras, nutrindo expectativas que essa integração resulte na colheita dos melhores resultados à segurança pública em nosso Estado”.

ENTIDADES - O workshop é parte do quarto eixo do Juntos pela Segurança, destinado à capacitação dos gestores do programa. Está sendo executado como resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), Movimento Brasil Competitivo e o Instituto Igarapé. 

Na abertura do evento para a troca de experiências, a vice-governadora Priscila Krause destacou resultados positivos do Juntos pela Segurança.  Estavam presentes os secretários estaduais de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e de Planejamento, Fabrício Marques, além de dirigentes das Polícias Civil e Militar, do Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, que também contam com participantes entre o público do workshop. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal do MPPE (CAO Criminal), Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, representa a instituição entre os gestores convocados para a capacitação.

Confira as fotos do evento clicando neste link.

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Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).

O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.

O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública.  De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco  (SDS-PE).