CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Instituições e Blocos Carnavalescos definem regras para garantir ordenamento durante festividades

08/02/2024 - A fim de garantir a organização e segurança durante as festividades carnavalescas, que ocorrem entre os dias 9 e 14 de fevereiro, a Prefeitura de Macaparana, a Polícia Militar (PMPE), o Conselho Tutelar e representantes de Blocos Carnavalescos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria local.

Conforme o TAC, o Município deverá adequar o reforço na segurança pública, bem como, nas condições de segurança dos equipamentos utilizados durante o evento. Além disso, deverá ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PMPE.

A gestão municipal também se comprometeu a providenciar o isolamento da rua João Pessoa e Vigário Melo (desde o sinal até a loja de “Bil do Sapatos”), a partir das 16h do dia 9 de fevereiro até 24h do dia 14 de fevereiro, exceto no dia 15, que será a partir das 17h, assim como o beco lateral ao estabelecimento “Espetinho de Josias”, a fim de possibilitar o acesso apenas à moradores dos logradouros.

O Município ainda deverá a orientar e fiscalizar os barraqueiros e vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para o necessário uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidro, bem quanto à observância do desligamento de aparelhos de som e encerramento das vendas quando do término das festividades de cada dia.

A Prefeitura também assumiu os compromissos de instalar 30 banheiros químicos móveis, distribuídos ao longo de todos os locais de festa; e de promover a desinfecção dos mesmos, após a utilização, e a limpeza urbana.

Já a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar a estrutura operacional para atuar nos eventos, bem como auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos eventos, no combate aos focos de som não oficiais e na fiscalização dos comerciantes. O Conselho Tutelar, por sua vez, deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de sobreaviso, durante os dias do evento.

Por fim, os representantes de Blocos Carnavalescos deverão prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos sob sua responsabilidade, obedecendo o horário estipulado para o início e término do evento. Além disso, deverá coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário estabelecido.

O não cumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 2 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, foi publicado na íntegra na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

Município deverá adequar o reforço na segurança pública

Mais Notícias

27/02/2025

MPPE lança campanha para estimular a denúncia contra violência doméstica

27/02/2025 - A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Pernambuco deu início a uma campanha sobre conscientização contra a violência doméstica e a necessidade de denunciá-la. As peças estão sendo veiculadas nos sete principais shoppings da Região Metropolitana do Recife (RioMar, Recife, Guararapes, Tacaruna, Plaza, Patteo e Boa Vista) e em salões de beleza, assim como nas redes sociais do MPPE e dos parceiros.

Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem.

A campanha é divulgada por diversas mídias, tanto por cartazes, banners, adesivos quanto por painéis eletrônicos, onde se pode visualizar mensagens tipo “Violência doméstica? Denuncie e conte com nosso trabalho e proteção”. Há shopping center, por exemplo, que está veiculando em totens digitais, em um supertelão na praça de alimentação, na rede wi-fi, em diretórios para localização de lojas e até no autoatendimento utilizado pelos clientes para pagar estacionamento.

As peças publicitárias também trazem os canais de contato que podem ser utilizados para se fazer as denúncias.
“Estou muito satisfeita com essa parceria, pois estamos ultrapassando nossos muros e divulgando os canais da Ouvidoria para um público enorme e, ainda, sensibilizando meninas e mulheres pernambucanas a buscarem ajuda”, destacou a Ouvidora do MPPE, Lizandra Carvalho. “Nossa intenção é interiorizar a ação, levando essa parceria aos shoppings de outros municípios. Vamos ainda promover novas capacitações para os colaboradores da nossa Ouvidoria para acolher e tratar as demandas referentes à violência contra mulher”, acrescentou.

As denúncias podem ser feitas pelos canais:

Formulário site do MPPE: bit.ly/ouvidoria-mppe

Assistente virtual site do MPPE: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

WhatsApp Libras: (81) 999316-2600 ou bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Facebook (somente pelo Messenger): @ouvidoriamppe ou @MPPEoficial

Disque MPPE 127: 8h às 14h - somente nos dias úteis

Presencialmente: Edifício Roberto Lyra, Sede do Ministério Público de Pernambuco. Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - CEP 50.010-240 - Recife.

24/02/2025

MPPE lança campanha para que foliões brinquem com respeito e segurança

*A campanha foi criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS)*

24/02/2025 - Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha que alerta para diversas atitudes que os foliões precisam tomar para garantir alegria para todas as pessoas.

São peças (vídeos, banners, postagens) que serão veiculadas nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE) que tratam sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião.

A campanha, criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS), traz mensagens como “Folião de respeito não mistura álcool e direção. Se beber não dirija”, “Para atender ocorrências de menor potencial ofensivo conte com o MPPE no Juizado do Folião”, “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”, “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”.

Enfim, é o MPPE alertando e divulgando que “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”

Veja exemplos de peças abaixo:

21/02/2025

Seminário do MPPE debate visibilidade e violação de direitos de homens trans

21/02/2025 - Dificuldade no acesso ao Sistema Único de Saúde e rede suplementar para tratamento hormonal, cirurgias reparadoras, procedimentos de ginecologia e psicoterapia, preconceito no ambiente escolar e no trabalho, conflitos familiares que aumentam a vulnerabilidade psicossocial, violência e falta de reconhecimento da identidade são problemas comuns à população transmasculina. Informações e depoimentos pessoais acerca dessa realidade foram apresentados na última quinta-feira (20), no “Seminário Transmasculinidades: saúde, lazer, esporte, assistência social, empregabilidade, educação e segurança”, promovido no Recife pelo Núcleo de Direitos LGBTQIA+ e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Pernambuco, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O evento, presencial e com transmissão on-line para inscritos, teve a participação dos movimentos sociais. A proposta foi provocar uma reflexão interna, no MPPE, e na sociedade, sobre a promoção de direitos dos homens trans. “Essas pessoas são vulnerabilizadas, têm seus direitos violados. Cabe a nós, com determinação constitucional, defender o direito dos homens trans. Esperamos tanto a visibilidade como a compreensão interna do Ministério Público sobre a nossa função e obrigação de defender os direitos dessa população”, explicou o coordenador do Núcleo LGBTQIA+/MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli. Dentre as maiores dificuldades, estão o respeito à identidade e à expressão de gênero masculino. “Muitas vezes eles são vítimas de violência com relação ao sexismo, sofrem o machismo e a transfobia intrafamiliar, são expulsos de casa, levados a um ciclo de violência e exclusão, com alternativas muito precárias para a sobrevivência”, destaca o Promotor de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que participou da abertura do seminário, destacou a importância da instituição como indutora de políticas públicas para evitar a exclusão da população transmasculina. “É importante que o Ministério Público, através do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do seu Núcleo LGBTQIA+ e das Promotorias, fomente ações em defesa das pessoas trans, o que inclui a instalação dos Conselhos Municipais de Defesa da População LGBTQIA+, presentes em poucos municípios”, completou.

Para o pesquisador João Lucas Dias, do Laboratório Geru Maa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos palestrantes convidados, a diversidade de gêneros é subjugada nos ambientes escolares, do ensino superior ou não, levando à evasão dos estudantes trans. “Um dos pontos cruciais seria a mudança nas grades curriculares das universidades, com pelo menos uma disciplina sobre gênero e diversidade. A escola é uma microrreprodução da sociedade”, explicou. As dificuldades na educação se refletem também no trabalho. Por sua vez, o ativista Leonardo Tenório, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrati) listou, durante o seminário, exemplos de desassistência à saúde da população transmasculina e casos de transfobia que acarretam resultados insatisfatórios em cirurgias que deveriam ser reparadoras.