Instituições e Blocos Carnavalescos definem regras para garantir ordenamento durante festividades - CAOs
Instituições e Blocos Carnavalescos definem regras para garantir ordenamento durante festividades
08/02/2024 - A fim de garantir a organização e segurança durante as festividades carnavalescas, que ocorrem entre os dias 9 e 14 de fevereiro, a Prefeitura de Macaparana, a Polícia Militar (PMPE), o Conselho Tutelar e representantes de Blocos Carnavalescos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria local.
Conforme o TAC, o Município deverá adequar o reforço na segurança pública, bem como, nas condições de segurança dos equipamentos utilizados durante o evento. Além disso, deverá ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares, fiscalizando e coibindo qualquer infração mediante o apoio da PMPE.
A gestão municipal também se comprometeu a providenciar o isolamento da rua João Pessoa e Vigário Melo (desde o sinal até a loja de “Bil do Sapatos”), a partir das 16h do dia 9 de fevereiro até 24h do dia 14 de fevereiro, exceto no dia 15, que será a partir das 17h, assim como o beco lateral ao estabelecimento “Espetinho de Josias”, a fim de possibilitar o acesso apenas à moradores dos logradouros.
O Município ainda deverá a orientar e fiscalizar os barraqueiros e vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para o necessário uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidro, bem quanto à observância do desligamento de aparelhos de som e encerramento das vendas quando do término das festividades de cada dia.
A Prefeitura também assumiu os compromissos de instalar 30 banheiros químicos móveis, distribuídos ao longo de todos os locais de festa; e de promover a desinfecção dos mesmos, após a utilização, e a limpeza urbana.
Já a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar a estrutura operacional para atuar nos eventos, bem como auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos eventos, no combate aos focos de som não oficiais e na fiscalização dos comerciantes. O Conselho Tutelar, por sua vez, deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de sobreaviso, durante os dias do evento.
Por fim, os representantes de Blocos Carnavalescos deverão prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos sob sua responsabilidade, obedecendo o horário estipulado para o início e término do evento. Além disso, deverá coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário estabelecido.
O não cumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 2 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, foi publicado na íntegra na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
Município deverá adequar o reforço na segurança pública
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.