MPPE celebra TAC com Boteco Cordeiro, ASPCRE e Casa Astral para cessar poluição sonora - CAOs
MPPE celebra TAC com Boteco Cordeiro, ASPCRE e Casa Astral para cessar poluição sonora
08/01/2024 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrou com o Boteco Cordeiro Bar e Petiscaria, o Clube de Servidores Municipais do Recife (ASPCRE) e a Casa Astral, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo da execução de medidas destinadas a cessar a poluição sonora proveniente das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos e a adoção das medidas necessárias para regularizar as empresas perante a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), de forma a adequar os seus funcionamentos aos limites previstos na legislação ambiental.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados pelo Promotor de Justiça Sérgio Souto e pelos representantes dos respectivos estabelecimentos, instalados, respectivamente, nos bairros do Cordeiro, na Caxangá e no Poço da Panela.
A partir da assinatura do TAC, os estabelecimentos se comprometem a não realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons em área interna ou externa dos estabelecimentos, sem o devido alvará de uso de equipamento sonoro emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS).
As empresas também suspenderão a utilização de instrumentos ou equipamentos que provoquem a emissão ou propagação de sons, se constatada a ocorrência da emissão sonora acima dos níveis estabelecidos em lei, além de adotar providências para regularizar os estabelecimentos e informar ao Ministério Público, no prazo de 45 dias, as providências adotadas.
PRAZOS - No caso do Boteco Cordeiro Bar e Petiscaria, foi definido o prazo máximo de 30 dias para se fazer as adequações acústicas na estrutura do estabelecimento, para evitar provisoriamente a emissão sonora em níveis superiores aos estabelecidos em lei. E, no prazo de cinco meses, realizar a reforma completa das instalações, implementando projeto acústico que deverá ser aprovado pela SMAS, de forma a cessar definitivamente qualquer emissão sonora em níveis superiores aos estabelecidos em lei. Já o Clube de Servidores Municipais do Recife, deverá promover as adequações acústicas na estrutura do estabelecimento, num prazo máximo de 90 dias.
De acordo com o Promotor Sérgio Souto, os TAC são resultado das fiscalizações do MPPE, com o objetivo de proteger a população dos incômodos sonoros que são provocados por bares, restaurantes, clubes e residências. "O nosso intuito é compatibilizar as atividades desses estabelecimentos com o bem-estar da população. A ação visa, além da repressão ao barulho, alertar e orientar as empresas para a adoção de providências, como a instalação de isolamento acústico nos imóveis, até o posicionamento das caixas de som na área interna dos estabelecimentos", explica.
Os TAC foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 20 de dezembro de 2023 e podem ser consultados nas páginas 34, 36 e 43.
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05/11/2025
MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares
05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.
Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.
“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.
O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.
14/10/2025
Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos
Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.
“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.
A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.
04/11/2025
MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM
04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.
O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é no combate a qualquer forma de discriminação racial.
Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã.
A campanha se insere no contexto do mês da consciência negra e conta com o apoio, das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).




