MPPE conquista selo ouro do CNMP em respeito e inclusão no combate ao feminicídio - CAOs
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MPPE conquista selo ouro do CNMP em respeito e inclusão no combate ao feminicídio
11/12/2025 - Um conjunto de ações desenvolvidas em 2024 e 2025 fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistar o selo ouro em respeito e inclusão no combate ao feminicídio. O certificado foi concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em solenidade na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, e tomou por base campanhas de conscientização, capacitação de 70% dos membros em perspectiva de gênero, assim como a definição de fluxos junto a governo do estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, na aplicação de medidas protetivas com monitoramento eletrônico do agressor.
“O selo concedido pela Corregedoria Nacional do CNMP configura importante conquista, especialmente diante do empenho da atual gestão nas ações institucionais. O combate à criminalidade e a violência é prioritário no MPPE e nossa equipe se dedica, especialmente, no enfrentamento do feminicídio e de todas as outras formas de violência contra a mulher, buscando não apenas acompanhar e dar celeridade às investigações e processos, mas acolher as vítimas e familiares, orientar sobre seus direitos e encaminhá-las para programas governamentais de assistência”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Segundo o chefe do MPPE, foram promovidas articulações com o movimento de mulheres, governo do estado e prefeituras, como também realizadas campanhas de conscientização por meio dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), além do funcionamento de um canal da Ouvidoria para as mulheres.
“Buscamos promover melhor capacitação de nosso corpo funcional, incluindo membros, servidores e demais colaboradores, em questões de gênero. Também passamos a receber, como trabalhadoras terceirizadas, mulheres vítimas de violência, para auxiliar no seu empoderamento pela autonomia financeira e no processo pessoal de retomada de uma vida sem agressão física, psicológica, moral ou patrimonial", afirmou o Procurador-Geral, que recebeu pessoalmente o certificado com a coordenadora do NAM do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
A coordenadora do NAM do MPPE explica que a adesão ao selo do CNMP se deu naturalmente, pois as ações previamente traçadas em defesa dos direitos das mulheres e, principalmente no enfrentamento da violência de gênero, são planejadas para ocorrer ao longo do ano, dando a prioridade que o tema requer. Em Pernambuco, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Defesa Social, de janeiro a novembro de 2025, nada menos que 38.625 mulheres foram vítimas de violência doméstica e sexual. No mesmo período houve 2.434 estupros e 82 feminicídios registrados.
“A conquista do selo ouro pelo MPPE premia o empenho na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Buscamos capacitar continuamente nossos quadros, estabelecer fluxos eficazes para as medidas protetivas e realizar campanhas de comunicação que reafirmam o compromisso social do Ministério Público no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. É uma luta árdua, em uma temática complexa, e a conquista do selo só nos impulsiona a continuar nessa atuação com perspectiva de gênero em todas as frentes”, completa Maísa Oliveira.
CAMPANHAS - Ao todo foram 17 ações de divulgação de direitos e conscientização realizadas pelo MPPE. Em 2024 o NAM promoveu uma campanha durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, com orientações a vítimas. Postagens em redes sociais e programa especial na Rádio MPPE, que tem alcance nacional, distribuíram as mensagens.
No Carnaval 2025 foi veiculada mais outra campanha, para que mulheres brincassem em segurança: “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita”. Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o MPPE se juntou ao CNMP para lembrar o cumprimento da Lei Maria da Penha. Também desenvolveu um novo programa de rádio sobre estereótipos de gênero e violência contra a mulher. Na Semana Escolar de Prevenção à Violência contra a Mulher, a conscientização chegou à rede de educação. O Núcleo da Pessoa Idosa promoveu campanha focada no público 60 mais, com a frase “A violência sexual contra mulheres idosas existe e precisa acabar”.
A maioria das campanhas de conscientização promovidas pelo MPPE foi criada pela Assessoria de Comunicação Social da instituição, sob a orientação dos núcleos e outros serviços do MP.
O NAM lançou neste ano a Ciranda Lilás, num engajamento por serviços públicos descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistência social e da saúde das mulheres. O projeto tem diferentes etapas de articulação. Também foram incrementadas ações de empoderamento feminino, como o encaminhamento de mulheres vítimas de violência para orientação junto ao Sebrae, visando ao empreendedorismo.
A Ouvidoria do MPPE, que tem um canal exclusivo para mulheres, promoveu campanha para estimular as denúncias. As alterações na Lei do Feminicídio e os desafios das cientistas em conciliar pesquisas e a maternidade foram temas em outros dois programas especiais da Rádio MPPE. Um terceiro abordou as vozes históricas da resistência feminina, celebrando o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
Durante as Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, representantes do MPPE estiveram presentes, observando e ou ajudando na formulação de propostas de políticas públicas.
A Corregedoria do MPPE também reforçou a luta em defesa das mulheres, recomendando às Promotorias providências quanto a medidas protetivas de mulheres vítimas de violência. De sua parte, o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) ofereceu a Promotoras e Promotores um curso para troca de experiências, entre elas, a condução em casos de violência doméstica.
Mais Notícias
30/09/2026
Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças
30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.
A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.
O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.
A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/
30/09/2026
Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero
30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.
O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.
A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.
Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.
Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.
A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.
Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.
Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.
29/09/2026
MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa
29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.
A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.
As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/seminario-divulgacao-da-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas-- , pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.
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