O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.

A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.

Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.

Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.

As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado. 

O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.

A tese apresentada no XV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco pela Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, defende a ilegalidade das internações psiquiátricas para pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas quando não esgotados os recursos extra-hospitalares. A tese se fundamenta nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a qual propôs o fim dos manicômios e a substituição por modelos assistenciais comunitários que promovam a liberdade e a reinserção social do paciente. Também se baseia na Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial) e na Lei nº 11.343/06, alterada pela Lei nº 13.840/19 (Lei de Drogas), as quais priorizam o cuidado em liberdade e estabelecem que a internação psiquiátrica é medida excepcional. O trabalho chama atenção para o papel do Ministério Público na fiscalização das internações psiquiátricas utilizadas de forma indiscriminada, contrariando a legislação pátria, e enfatiza a necessidade de se fortalecer a rede de serviços de saúde mental nos municípios para garantir uma assistência em saúde mental adequada à população.

16/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou nesta segunda-feira (15) um acordo de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco (UPE). 

Pensada para traçar a colaboração entre as duas instituições no fomento à educação, pesquisa, inovação, extensão e cultura, essa parceria já nasce com uma primeira entrega: em outubro, a UPE vai anunciar as inscrições para o curso de MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, que será baseado no campus Arcoverde da instituição de ensino, contando com a parceria da ESMP.

"Com grande alegria passamos a contar com a UPE como mais uma colaboradora da ESMP, tendo a partir de outubro as inscrições para o novo MBA. Essa é uma oportunidade para capacitar melhor nossos membros e servidores e também o público externo, compartilhando expertise, conhecimentos acadêmicos e garantindo acesso à educação, inovação e cultura como um todo", destacou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

Dentre as providências previstas no acordo de cooperação técnica estão a promoção de debates e divulgação de temas de relevância; o intercâmbio de metodologias institucionais; a participação em eventos e oficinas promovidas pelas partes; e o estímulo ao contato com diferentes instituições da academia, poder público e sociedade civil.

"Esse termo de cooperação é bastante amplo e abre muitas possibilidades de parceria. A UPE é a universidade mais capilarizada de Pernambuco, com impacto em quase 80% dos nossos municípios. Por essa razão, estamos felizes em poder promover formação na área de Direitos Humanos para o interior do estado, dando oportunidade para que as pessoas que lá trabalham possam dar continuidade à sua formação a partir do campus Arcoverde. Assim, a UPE quer fomentar, junto com o Ministério Público, as transformações sociais tão necessárias na nossa sociedade", acrescentou a reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti.

Por fim, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, lembrou que desde o ano passado, habilitando-se como Escola de Governo, a ESMP se encontra autorizada a promover cursos de pós-graduação para público interno e externo.

"Esse MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos aborda a transversalidade necessária entre o Direitos Humanos e as áreas da saúde, educação, segurança pública, tecnologias sociais, ética, gênero, meio ambiente, entre outros, sendo útil a prática profissional diária de membros e servidores do MPPE, como também a gestores municipais, estaduais, graduados em Direitos e áreas afins, Policiais, Defensores Públicos e Procuradores Municipais ", explicou.

O MBA - com carga horário total de 365 horas, das quais 256 serão realizadas presencialmente e 109 através da ferramenta Google Sala de Aula, o MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos deverá contar com aulas quinzenais nas sextas e sábados, durante quinze meses.

A previsão inicial é de 50 vagas para o curso, que terá um total de 19 disciplinas ministradas por 17 professores, dos quais dez integram os quadros da UPE e sete são Promotores de Justiça convidados.

Os interessados poderão se inscrever durante o mês de outubro. A seleção será realizada pela UPE por meio de análise curricular e está prevista para ocorrer na primeira semana de novembro. Membros e servidores terão desconto na mensalidade que custará R$ 315,00.