MPPE promove reunião para debater implementação do Plano de Coleta Seletiva e separação de resíduos sólidos no município - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove reunião para debater implementação do Plano de Coleta Seletiva e separação de resíduos sólidos no município
30/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) realizou, na última sexta-feira (24), uma reunião com a Prefeitura e com a Cooperativa de Catadores de Carpina (COOPCACARP) para alinhar estratégias visando a criação do Plano de Coleta Seletiva e Fomento à Separação de Resíduos Sólidos no município. O encontro ocorreu no Edf. Paulo Cavalcanti, Sede das Promotorias da Capital.
“A reunião foi realizada com o objetivo de alcançar melhores condições de trabalho para os catadores de material reciclável do município, que foram afetados com o encerramento das atividades do lixão. O resultado do ato foi bastante satisfatório com a participação ativa de todos os envolvidos”, ressaltou o Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo.
Na ocasião, ficou acordado que, no prazo de 90 dias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carpina apresentará e dará início à implementação do Plano de Coleta Seletiva e Fomento à Separação de Resíduos Sólidos. A medida visa dar cumprimento à sentença judicial proferida no Processo nº 000002-40.2021.8.17.2470, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, e ao acordo de não persecução penal firmado com a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
Foi deliberado ainda que, no prazo de 30 dias, o Poder Executivo de Carpina encaminhará projeto de lei à Câmara dos Vereadores para a criação e aprovação de repasse de valores financeiros para o pagamento do aluguel do galpão onde funciona a COOPCACARP. No mesmo prazo, a direção da COOPCACARP, junto com representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em Carpina e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, devem se reunir para tratar sobre a realização de capacitação e discussão sobre gerenciamento da corporativa, com possibilidade de se celebrar convênio ou outros instrumentos congêneres, conforme determina a Lei Municipal nº 1.756/2020.
Participaram também da reunião: a Coordenadora, Belize Câmara, e as servidoras do CAO Meio Ambiente, Ericka Valença e Maria do Rosário Malheiros; o Prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva; a Vereadora do município, Emanuela Rosa; o Procurador, Diêgo Alexandre, e os Secretários de Administração e de Meio Ambiente municipais, Samuel Higino e Guilherme Diógenes; o Presidente da Cooperativa de Catadores de Carpina, Joseildo Martins; e os servidores da CPRH, Aurenita Vasconcelos e Alberto Viana.
Reunião foi por melhores condições de trabalho para os catadores de material reciclável do município
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