CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE se reúne com conselheiros tutelares e constata situação precária da rede de proteção à infância e juventude

11/06/2025 - Para se inteirar sobre a situação estrutural dos três Conselhos Tutelares situados em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com conselhos tutelares do município, na quinta-feira (5), para ficar a par das carências e abrir um canal de diálogo com os órgãos.

Na ocasião, as Promotoras de Justiça Tayjane Cabral e Liliane Asfora ouviram os relatos sobre as dificuldades estruturais que os conselhos atravessam, bem como sobre as deficiências da rede de proteção à infância e juventude.

“Antes dessa reunião, chegamos a visitar os três conselhos e pudemos constatar a situação precária em que se encontram. Faltam equipamentos, sequer possuem celular funcional, não possuem acessibilidade, não foi implementado o SIPIA, falta servidor para auxiliar na atividade-meio, tem unidade que sequer possui a identificação de que se trata do conselho. Em um dos imóveis, dois conselheiros dividiam uma minúscula sala, precisando se revezar nos atendimentos e por aí vai”, comentou a Promotora de Justiça Liliane Asfora.

Na reunião, além de os conselheiros reconhecerem as dificuldades constatadas, trouxeram também queixas relacionadas à insuficiência de psicólogos, psiquiatras e neuropediatras da rede para atender às crianças e adolescentes. Segundo os relatos, a demanda dos conselhos é enorme e só há um veículo para cada unidade atendê-las.

Foi também exposto que as escolas não atendem às requisições dos conselhos para proporcionar vagas, só atendendo depois que o Ministério Público se pronuncia.

Outra reclamação é da existência de um único Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para os cerca de 400 mil habitantes de Olinda, só existindo duas psicólogas para atender a todas as demandas do Município. Com isso, o CREAS não tem conseguido atender às demandas do conselho com a celeridade exigível e tem se limitado a responder apenas as mais urgentes.

Também foi dito que a rede de assistência a crianças e adolescentes está desarticulada em Olinda.

Durante a reunião, as Promotoras cobraram falta de respostas aos expedientes ministeriais e advertiram sobre a proibição de utilizarem a função de conselheiro para fazerem promoção pessoal com fins eleitorais, assim como alertaram a todos sobre a obrigação de exercerem sua autonomia dentro dos limites da lei, reiterando o pedido de entrega de relatório por parte de cada coordenador quanto às dificuldades encontradas nas respectivas sedes dos três conselhos.

As Promotoras deram um prazo de 15 dias para que os conselheiros entreguem os relatórios solicitados, que serão analisados e servirão de base para os próximos passos a serem adotados pelo MPPE. Uma nova reunião será agendada com a rede após a entrega, assim como com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, pasta ao qual o Conselho Tutelar se encontra vinculado.

Mais Notícias

12/06/2025

CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada.

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.

27/02/2025

PMPE acata recomendação do MPPE sobre uso adequado da força durante a folia - 27-02-2025

Excessos poderão acarretar responsabilidade administrativa, civil e criminal dos PMs envolvidos

27/02/2025 - Para evitar a força policial excessiva no Carnaval do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para que ordene a seus subordinados que usem a força baseados nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, evitando o emprego inadequado de armas (letais e menos letais). O Comando Geral da PM respondeu à 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial) que acatou os termos da recomendação e determinou a divulgação aos escalões subordinados.

O texto da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Westei Conde, também menciona que deve haver a proibição de fornecimento, porte ou emprego de munição de espingarda calibre 12 de impacto controlado (elastômero) pelos policiais militares escalados para o trabalho no Carnaval.

Além disso, adverte que os excessos poderão acarretar responsabilidade administrativa, civil e criminal dos PMs envolvidos. Também é preciso que haja o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

“No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de foliões e demais pessoas, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas, letais e menos letais”, afirmou o Promotor de Justiça Westei Conde na recomendação.

26/02/2025

MPPE recomenda à Prefeitura implementação de medidas para desobstruir vias públicas - 26/02/2025

MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos

26/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do estado, a adoção de uma série de medidas para desobstruir vias e praças públicas. A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, que apura a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas por comerciantes e moradores da cidade.

Dentre as providências recomendadas pelo Promotor de Justiça Edson Cunha Filho destaca-se a realização de um levantamento atualizado, no prazo de 60 dias, de todas as vias, passeios, praças e áreas públicas obstruídas no município, tendo em vista que o último estudo desse tipo foi realizado em 2021.

Além disso, o MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa, no mesmo prazo de 60 dias, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de manter calçadas, praças, ruas e avenidas livres para os cidadãos.

"O uso indevido das calçadas para instalação de anúncios, tendas, sucatas, material de construção, mesas, cadeiras e outros obstáculos prejudica a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados", alertou o Promotor de Justiça.

Após a campanha educativa, a Prefeitura deverá estabelecer um cronograma racional para a desobstrução das áreas e equipamentos públicos irregularmente ocupados, atendendo aos critérios de regionalização e especificidade de cada caso; e, em seguida, empregar o poder de polícia para coibir as irregularidades urbanísticas.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Arcoverde informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas e apresentar as providências adotadas ao final de cada uma das etapas mencionadas.