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Município de Caruaru firma termo de cooperação com o MPPE para implementar grupos reflexivos com homens autores de violência contras as mulheres

*A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru*

1°/09/2026 - O Projeto Elos, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vai ser implementado em Caruaru para promover grupos reflexivos com homens autores de violência contra as mulheres, que respondem a processos por crimes de menor gravidade. O Termo de Cooperação do Projeto Elos foi assinado, na segunda-feira (31/08), pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e pelas secretárias municipais da Mulher, Luana Marabuco, da Assistência Social, Dayse Silva, e pelo secretário da Saúde de Caruaru, Matheus Neves. A formalização do ato ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

Essa implementação é uma união de esforços do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), via Judiciário local, e o Município de Caruaru, através da Prefeitura e as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e da Saúde. O projeto não significa uma substituição de pena, nem afasta a responsabilização criminal, mas traz o enfoque da ação educativa em conjunto com as outras medidas judiciais.

A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru, para facilitar o acionamento rápido da rede de atendimento em casos de emergência e ampliar a proteção de mulheres em situação de risco e as que obtiveram as medidas protetivas.

A articulação para levar o projeto para Caruaru foi realizada pela 11ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru e 6ª Promotoria de Cidadania de Caruaru (Direitos Humanos) e pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Do MPPE, assinaram também a formalização do termo de cooperação, justamente integrantes dessa articulação: os promotores Sarah Lemos (11ª promotora criminal de Caruaru), Maísa Melo (coordenadora do NAM) e Itapuan Vasconcelos (6º promotor de Cidadania de Caruaru – Direitos Humanos).

Em sua fala, a coordenadora do NAM ressaltou que o projeto piloto desenvolvido no município de Gravatá teve como resultado 100% de não reincidência, ou seja, os homens que participaram dos grupos reflexivos não voltaram a cometer crimes de violência contra mulheres. “O Projeto Elos é muito emblemático porque ele é voltado para os homens, oferecendo uma oportunidade para que reflitam sobre a origem da conduta violenta, as responsabilidades e as consequências, sobre o machismo e ressignifiquem como querem conduzir a própria vida”, pontuou Maísa Melo.

Já a promotora Sarah Lemos destacou que a aposta para o devido enfrentamento também perpassa por crer no efeito transformador que os grupos reflexivos possam promover. O índice de reincidência é alto tanto com a mesma mulher como outros relacionamentos. O projeto visa conscientizar esses homens para que eles quebrem esses ciclos de violências. “O Ministério Público está chamando esses homens autores de violência contras as mulheres para dentro da sede do MPPE para fazer com que eles reflitam sobre os próprios atos e não mais reincidam”, esclareceu a promotora criminal de Caruaru.

Por sua vez, o prefeito de Caruaru entende como mais um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres, implementando agora uma ação voltada para os homens agressores de crimes de menor gravidade, de forma articulada entre várias instituições e a rede das Secretarias Municipais. “Vamos poder ter aqui em Caruaru esse espaço, localizado na sede do MPPE, para os grupos reflexivos masculinos”, enfatizou Rodrigo Pinheiro.

Prestigiaram também a cerimónia de assinatura a promotora de Justiça Criminal de Gravatá, Cecília Tertuliano — responsável pelo projeto piloto em Gravatá, que já está na décima edição dos grupos reflexivos —, representantes da Polícia Militar, entre eles guarnições femininas da Polícia Militar e as equipes da Prefeitura e das respectivas Secretarias Municipais de Caruaru. Do MPPE de Caruaru, participaram ainda a promotora de Justiça Mariana Cândido e os promotores de Justiça Oscar Nóbrega, Henrique Ramos e Antônio Rolemberg.

Mais Notícias

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.