CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Procurador-Geral de Justiça anuncia reforço de ações no apoio a mulheres vítimas de violência e no combate ao feminicídio

17/12/2025 - Tema transversal a todos os eixos das principais estratégias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2025-2027, o enfrentamento da violência contra mulheres está recebendo reforço. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, anunciou, na última segunda-feira (15), em entrevista coletiva à imprensa, projetos para acolher melhor toda vítima de crimes contra vida que recorrer a Promotorias de Justiça para denunciar violações ou pedir orientação, monitorar a rede de proteção das mulheres e os indicadores de violência, assim como descentralizar atendimento especializado pelos Núcleos de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, com sede no Recife.

“O Ministério Público de Pernambuco está aqui para proteger as mulheres que sofrem violência, seus filhos e familiares, também vítimas diretas ou indiretas. Atuamos na responsabilização do agressor, denunciando os crimes ao Judiciário, como também estamos cada vez mais presentes no acolhimento dessas mulheres e na defesa de políticas públicas que previnam a violência e enfrentem o machismo cultural e estrutural”, afirmou o PGJ José Paulo Xavier. Dentre as novidades, está o projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas”. Foi lançado em evento na mesma segunda-feira, durante a programação da Semana do MPPE, em celebração do Dia Nacional do Ministério Público e que visa divulgar direitos e serviços à sociedade.

O projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas” será executado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV). O objetivo, segundo a coordenadora do Núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, é garantir acesso das vítimas a medidas que protejam seus direitos e tratamento com dignidade, oferecendo escuta e suporte necessário em cada etapa do processo criminal, evitando uma revitimização. Serão contempladas no acolhimento mulheres que são alvo de crimes contra a vida por questões de gênero e seus familiares, assim como outras vítimas de crimes contra a vida em geral. “O NAV prestará apoio às Promotorias de Justiça para o atendimento humanizado, a articulação com a rede de apoio (de assistência social e psicossocial) e parceria com as forças de segurança, para obtenção de provas, medidas protetivas e conclusão dos inquéritos”, explica Ana Clézia. Segundo ela, é fundamental a parceria da sociedade e dos meios de comunicação para evitar violações aos direitos humanos das mulheres. Desde a criação em 2024, o NAV recebe um público predominantemente feminino. De janeiro a novembro de 2025, 71,6% das vítimas diretas e indiretas que recorreram ao núcleo eram mulheres. A violência psicológica predominou os casos levados ao NAV, sendo 34,3% do total, seguida da violência física e sexual (22,9% cada).

Já o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) está iniciando mais ações por meio do Ciranda Lilás, voltado a consolidar políticas públicas de apoio e proteção das mulheres em situação de violência, promovendo articulação entre as Promotorias de Justiça de Cidadania e os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção. O projeto lança agora um painel para mapear e georeferenciar a rede de proteção das mulheres e as violações de direitos, como uma das estratégias institucionais para a prevenção do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres. “Esse painel identifica a rede de proteção disponível e as principais denúncias de violações, será um ferramenta para atuação do MPPE na indução de políticas públicas. O conteúdo será apresentado por meio de mapas e gráficos”, informou. O conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE levou à conquista do selo ouro em inclusão e respeito em combate ao feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O NAV deve ser descentralizado para Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada. Denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, que atende na Rua do Imperador, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por outros canais: (81) 3225-5107 ouvidoria@mppe.mp.br. De janeiro a novembro deste ano foram recebidas 950 mensagens sobre violência física a mulheres, 750 de violência moral e psicológica e 291 requerendo ou informando descumprimento de medida protetiva contra agressores.

Durante o lançamento do Projeto Promotorias de Portas Abertas às Vítimas, a Corregedora -Geral do MPPE, Ivana Botelho, e a Corregedora-Nacional Auxiliar do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamaram atenção para a necessidade de observar todas as especificidades do atendimento à mulher vítima e do cumprimento da Lei Maria da Penha, observando, por exemplo, a vulnerabilidade social e o recorte racial, uma vez que são as pretas e pardas as mais frequentes vítimas. O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, com livro publicado sobre a temática, também participou do evento e destacou a importância de os homens atuarem contra o machismo e na defesa das mulheres.

Na segunda-feira, a primeira atividade da Semana do MPPE foi a cerimônia da abertura oficial, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com o Procurador-Geral de Justiça dando boas-vindas ao público de servidores, membros e convidados, seguida da apresentação de grupo de teatro do Projeto Griô, uma parceria entre o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) e o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação). Para escolares, foi apresentada uma peça teatral sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira.

Mais Notícias

03/03/2026

MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes

*Grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.

Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.

"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.

Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:

1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.

3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.

4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.

5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.

6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.

02/03/2026

CAO Saúde e Promotores da Saúde se reúnem com a Secretaria Estadual para debater estruturação da rede

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) promoveu, na tarde da sexta-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça com atribuição na Saúde no Recife e sedes de Gerências Regionais para discutir investimentos e iniciativas de estruturação da rede estadual.

Segundo a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Saúde para detalhar as ações de estruturação da rede estadual. A partir desse pedido, o CAO agregou a representação de Promotores e Promotoras com atuação no Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.

“A apresentação do panorama da saúde pela Secretaria Estadual forneceu um detalhamento importante sobre as ações até agora executadas, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual, com destaque para as obras de infraestrutura das unidades de saúde e construção de novos hospitais. A partir dessa reunião, o CAO Saúde irá repassar as informações às Promotorias de Justiça de cada cidade, para conhecimento do cenário atual da saúde no Estado, municiando os membros para que possam acompanhar o cumprimento dos cronogramas das ações e entregas anunciadas”, sumarizou a coordenadora do CAO Saúde.

Ao longo da reunião, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti e sua equipe detalharam investimentos feitos para renovar equipamentos de imagem, frota de veículos, programas de residência em Medicina e outras graduações da saúde, além dos resultados obtidos.

"Reforçamos a importância da interiorização da saúde como medida para dar mais dignidade ao paciente, a fim de evitar que ele tenha que se deslocar centenas de quilômetros para realizar uma cirurgia ou fazer um exame de maior complexidade. E, do ponto de vista da rede, o paciente que é atendido na sua região não vai resultar em superlotação nas unidades de saúde do Recife e Região Metropolitana", avaliou Zilda Cavalcanti.

Uma das representantes do interior do Estado foi a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que atua em Petrolina. Ela ressaltou que a reunião trouxe notícias positivas, como o incremento das especialidades na UPAE e a ampliação da rede para diagnóstico de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos de alta complexidade, a Promotora considera que a prestação destes serviços poderia ser aprimorada na região com uma maior descentralização. Em que pesem as pactuações da Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda precisam fazer grandes deslocamentos com as necessárias regulações para Recife, por exemplo.

25/02/2026

MPPE promove formação continuada para atuação prática dos agentes de acolhimento em saúde mental na IV Macrorregião

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realiza, no dia 16 de março de 2026, o Seminário: Atuação do Comitê de Saúde Mental (IV Macrorregional). O evento, voltado aos Agentes de Acolhimento, técnicos de referência da Gerência de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco (GASAM/PE) e representantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) que integram o IV Comitê Macrorregional de Saúde Mental do Estado, ocorrerá de forma remota, das 10h30 às 12h30, por meio da plataforma Google Meet. Embora direcionado prioritariamente a esse público, o evento é aberto a membros, servidores e terceirizados das Promotorias de Justiça dos municípios que compõem a IV Macrorregião de Saúde.

A iniciativa, realizada em parceria com a GASAM/PE, tem o objetivo de qualificar a atuação prática dos Agentes de Acolhimento no Comitê de Saúde Mental da IV Macrorregião para fortalecer a escuta qualificada, aprimorar fluxos de encaminhamento e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada e integrada à rede de atenção psicossocial.

A abertura, às 10h30, contará com a participação da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, e da Gerente da GASAM/PE, Priscila Soares. Das 11h às 12h, a equipe técnica do CAO Saúde apresentará o tema "A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental", com debate sobre a importância da articulação entre os diversos níveis de atenção e orientações práticas sobre os procedimentos adotados nas Promotorias. Encerrando a programação, às 12h, a equipe da GASAM conduzirá a "Discussão de Casos Práticos", proporcionando um espaço de troca de experiências e análise de situações concretas enfrentadas pelos agentes.