CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Projeto do MPPE ganha prêmio pela erradicação de lixões em Pernambuco - 22/08/2024

Os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados

22/08/2024 - O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado, na quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, em Brasília. O reconhecimento veio graças às práticas adotadas para eliminar os lixões a céu aberto no Estado, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.

O fim dos lixões foi um trabalho conjunto entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

No primeiro trimestre de 2023, foi concluído o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 o cenário era de 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns. De 2013 a 2019, havia o projeto institucional “Lixo, Quem Se Lixa?’. Durante a execução desse projeto, de 160 municípios com lixão houve uma redução para 103. Daí, começou o “Pernambuco Verde: Lixão Zero”, que erradicou o restante.

“O encerramento dos lixões é um feito histórico, resultado de um trabalho contínuo que vem sendo desenvolvido há mais de uma década pelo MPPE. Em 2013, o Pernambuco contava com 160 lixões em atividade e, após o Projeto Lixo quem se Lixa, os promotores firmaram termos de ajustamento de conduta com os municípios e esse número caiu para 103, quando, então se iniciou o projeto ‘Pernambuco Verde: Lixão Zero’, por meio do qual o MPPE firmou Acordos de Não Persecução Penal com os prefeitos, que assumiram o compromisso erradicar os lixões em seus municípios, sob pena de serem processados criminalmente, tendo sido também decisivas as contribuições da CPRH, do TCE e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para se chegar a esse resultado”, enfatizou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara. “O próximo passo é monitorar a situação para impedir a reabertura dos lixões e continuar fomentando as demais frentes da Política de Resíduos Sólidos, tais como inclusão socioeconômica de catadores, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, dentre outras”, destacou ela.

Atualmente, os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. São 23 aterros deste tipo em operação regular e 11 projetos de aterros com processo de licenciamento ambiental em análise pela CPRH.

A cerimônia de premiação contou com a presença da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; da Procuradora de Justiça do MPPE Christiane Roberta Santos; e da titular da SEMAS, Ana Luíza Ferreira.

Mais Notícias

12/03/2025

GT Racismo do MPPE com novo nome e coordenação

*PGJ José Paulo Xavier ao lado de Maísa Melo, Higor de Araújo e Ivana Botelho*

12/03/2025 - Para ampliar e redifinir estratégias de atuação, o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a se chamar a partir de agora Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, mantendo por enquanto a sigla GT Racismo, que o tornou conhecido desde a criação, em 10 de dezembro de 2002. A mudança está na Portaria nº 677/2025, da Procuradoria Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11). Uma nova composição também foi definida, com a coordenação a cargo do Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, que poderá ser substituído, quando ausente, pela também Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.

“A mudança na nomenclatura reforça o caráter permanente de atuação do MPPE contra o racismo. Mantemos o formato de composição com membros e servidores, alguns já vinham atuando no grupo e outros passam a substituir os colegas que estão assumindo outras funções”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

Segundo ele, o GT Racismo deve cada vez mais fortalecer as articulações entre o Movimento Social Negro e diferentes instituições, como as do Sistema de Justiça, Segurança, Educação, Saúde, Defensorias e Universidades, na construção de estratégias interinstitucionais de enfrentamento da exclusão e preconceito com as pessoas negras. “São mais de 20 anos de ações exitosas, trabalhando internamente com nosso corpo funcional e na sociedade, promovendo oficinas, exposições, debates e outros eventos de conscientização”, destaca.

Participam da atual composição os membros do MPPE Daniela Maria Ferreira Brasileiro, Fabiano de Melo Pessoa, Fabiano Morais de Holanda Beltrão, Helena Capela Gomes Carneiro Lima, Irene Cardoso Sousa, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, Luciana Albuquerque Prado e Maria Ivana Botelho Vieira da Silva (coordenadora do GT na gestão passada). Representando os servidores estão Anderson Carvalho da Silva, Bruno César Barros Bastos, Izabela Cavalcanti Pereira, Shirley Gonçalves do Nascimento, Tanany Frederico dos Reis e Victor de Albuquerque Lima.

A trajetória do GT Racismo do MPPE pode ser conferida no site institucional: https://gtracismo.mppe.mp.br/p%C3%A1gina-inicial

27/02/2025

MPPE lança campanha para estimular a denúncia contra violência doméstica

27/02/2025 - A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Pernambuco deu início a uma campanha sobre conscientização contra a violência doméstica e a necessidade de denunciá-la. As peças estão sendo veiculadas nos sete principais shoppings da Região Metropolitana do Recife (RioMar, Recife, Guararapes, Tacaruna, Plaza, Patteo e Boa Vista) e em salões de beleza, assim como nas redes sociais do MPPE e dos parceiros.

Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem.

A campanha é divulgada por diversas mídias, tanto por cartazes, banners, adesivos quanto por painéis eletrônicos, onde se pode visualizar mensagens tipo “Violência doméstica? Denuncie e conte com nosso trabalho e proteção”. Há shopping center, por exemplo, que está veiculando em totens digitais, em um supertelão na praça de alimentação, na rede wi-fi, em diretórios para localização de lojas e até no autoatendimento utilizado pelos clientes para pagar estacionamento.

As peças publicitárias também trazem os canais de contato que podem ser utilizados para se fazer as denúncias.
“Estou muito satisfeita com essa parceria, pois estamos ultrapassando nossos muros e divulgando os canais da Ouvidoria para um público enorme e, ainda, sensibilizando meninas e mulheres pernambucanas a buscarem ajuda”, destacou a Ouvidora do MPPE, Lizandra Carvalho. “Nossa intenção é interiorizar a ação, levando essa parceria aos shoppings de outros municípios. Vamos ainda promover novas capacitações para os colaboradores da nossa Ouvidoria para acolher e tratar as demandas referentes à violência contra mulher”, acrescentou.

As denúncias podem ser feitas pelos canais:

Formulário site do MPPE: bit.ly/ouvidoria-mppe

Assistente virtual site do MPPE: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

WhatsApp Libras: (81) 999316-2600 ou bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Facebook (somente pelo Messenger): @ouvidoriamppe ou @MPPEoficial

Disque MPPE 127: 8h às 14h - somente nos dias úteis

Presencialmente: Edifício Roberto Lyra, Sede do Ministério Público de Pernambuco. Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - CEP 50.010-240 - Recife.

24/02/2025

MPPE lança campanha para que foliões brinquem com respeito e segurança

*A campanha foi criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS)*

24/02/2025 - Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha que alerta para diversas atitudes que os foliões precisam tomar para garantir alegria para todas as pessoas.

São peças (vídeos, banners, postagens) que serão veiculadas nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE) que tratam sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião.

A campanha, criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS), traz mensagens como “Folião de respeito não mistura álcool e direção. Se beber não dirija”, “Para atender ocorrências de menor potencial ofensivo conte com o MPPE no Juizado do Folião”, “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”, “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”.

Enfim, é o MPPE alertando e divulgando que “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”

Veja exemplos de peças abaixo: