CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Promotorias recomendam a mais 16 municípios do Agreste e Sertão implementar protocolo de retorno seguro às aulas presenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de 16 municípios que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Os 16 municípios são: Arcoverde e mais os 15 que compõe a 14ª Circunscrição Ministerial (Belém de São Francisco, Itacuruba, Betânia, Custódia, Flores, Calumbi, Floresta, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde).

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco. Em atenção à esse retorno às aulas, as Promotorias de Justiça recomendaram aos gestores públicos dos 16 municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 4 de maio.

Mais Notícias

02/03/2026

CAO Saúde e Promotores da Saúde se reúnem com a Secretaria Estadual para debater estruturação da rede

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) promoveu, na tarde da sexta-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça com atribuição na Saúde no Recife e sedes de Gerências Regionais para discutir investimentos e iniciativas de estruturação da rede estadual.

Segundo a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Saúde para detalhar as ações de estruturação da rede estadual. A partir desse pedido, o CAO agregou a representação de Promotores e Promotoras com atuação no Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.

“A apresentação do panorama da saúde pela Secretaria Estadual forneceu um detalhamento importante sobre as ações até agora executadas, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual, com destaque para as obras de infraestrutura das unidades de saúde e construção de novos hospitais. A partir dessa reunião, o CAO Saúde irá repassar as informações às Promotorias de Justiça de cada cidade, para conhecimento do cenário atual da saúde no Estado, municiando os membros para que possam acompanhar o cumprimento dos cronogramas das ações e entregas anunciadas”, sumarizou a coordenadora do CAO Saúde.

Ao longo da reunião, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti e sua equipe detalharam investimentos feitos para renovar equipamentos de imagem, frota de veículos, programas de residência em Medicina e outras graduações da saúde, além dos resultados obtidos.

"Reforçamos a importância da interiorização da saúde como medida para dar mais dignidade ao paciente, a fim de evitar que ele tenha que se deslocar centenas de quilômetros para realizar uma cirurgia ou fazer um exame de maior complexidade. E, do ponto de vista da rede, o paciente que é atendido na sua região não vai resultar em superlotação nas unidades de saúde do Recife e Região Metropolitana", avaliou Zilda Cavalcanti.

Uma das representantes do interior do Estado foi a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que atua em Petrolina. Ela ressaltou que a reunião trouxe notícias positivas, como o incremento das especialidades na UPAE e a ampliação da rede para diagnóstico de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos de alta complexidade, a Promotora considera que a prestação destes serviços poderia ser aprimorada na região com uma maior descentralização. Em que pesem as pactuações da Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda precisam fazer grandes deslocamentos com as necessárias regulações para Recife, por exemplo.

25/02/2026

MPPE promove formação continuada para atuação prática dos agentes de acolhimento em saúde mental na IV Macrorregião

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realiza, no dia 16 de março de 2026, o Seminário: Atuação do Comitê de Saúde Mental (IV Macrorregional). O evento, voltado aos Agentes de Acolhimento, técnicos de referência da Gerência de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco (GASAM/PE) e representantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) que integram o IV Comitê Macrorregional de Saúde Mental do Estado, ocorrerá de forma remota, das 10h30 às 12h30, por meio da plataforma Google Meet. Embora direcionado prioritariamente a esse público, o evento é aberto a membros, servidores e terceirizados das Promotorias de Justiça dos municípios que compõem a IV Macrorregião de Saúde.

A iniciativa, realizada em parceria com a GASAM/PE, tem o objetivo de qualificar a atuação prática dos Agentes de Acolhimento no Comitê de Saúde Mental da IV Macrorregião para fortalecer a escuta qualificada, aprimorar fluxos de encaminhamento e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada e integrada à rede de atenção psicossocial.

A abertura, às 10h30, contará com a participação da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, e da Gerente da GASAM/PE, Priscila Soares. Das 11h às 12h, a equipe técnica do CAO Saúde apresentará o tema "A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental", com debate sobre a importância da articulação entre os diversos níveis de atenção e orientações práticas sobre os procedimentos adotados nas Promotorias. Encerrando a programação, às 12h, a equipe da GASAM conduzirá a "Discussão de Casos Práticos", proporcionando um espaço de troca de experiências e análise de situações concretas enfrentadas pelos agentes.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iv-macro-sede-petrolina

24/02/2026

MPPE recomenda adoção da lista de ILPIs elaborada pelas Promotorias de Justiça do Idoso do Recife para a alta hospitalar

*MPPE recomendou também que os gestores expeçam Ofício Circular determinando a observância obrigatória da lista de ILPIs a todas as unidades de ponta*

24/02/2026 - Para evitar a liberação de paciente idoso de alta hospitalar para abrigos que atuam na clandestinidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Secretarias de Saúde do Município do Recife e à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco que recebam e adotem oficialmente a Lista de Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, elaborada e atualizada pelas Promotorias de Justiça em Defesa da Cidadania - Idoso, com base nos dados dos conselhos de classe e órgãos de fiscalização, no prazo de 60 dias.

Esta lista passa a ser o único referencial válido para o encaminhamento de pacientes que necessitem de acolhimento institucional. Fica estabelecido que nenhum paciente poderá receber alta social ou ser transferido sem que a unidade de origem confirme, documentalmente, que o local de destino consta na lista fornecida pelo Ministério Público, por meio das 46ª e 30ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso da Capital.

O MPPE recomendou também que, após o recebimento desta Recomendação, os gestores expeçam Ofício Circular determinando a observância obrigatória da lista de ILPIs a todas as unidades de ponta, incluindo Diretorias de Hospitais Públicos, Filantrópicos e Privados Conveniados ao SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas; Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residenciais Terapêuticos; Distritos Sanitários e Unidades de Saúde da Família (USF); CREAS, CRAS e Centros POP. Além disso, o MPPE reforçou ainda que no Ofício Circular deve constar a proibição terminante e nominal de qualquer encaminhamento, transferência ou regulação de pacientes para a "ONG Filhos de Deus", "Instituto David Nascimento", independentemente do endereço que a entidade venha a apresentar.

Por fim, a lista fornecida pelo MPPE deve ser afixada em local visível nos setores de Serviço Social e Regulação de todas as unidades de saúde, devendo as Secretarias solicitarem ao MPPE a versão atualizada a cada seis meses ou sempre que houver alteração substancial na rede.