MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero
MP Eleitoral e TRE-PE formalizam atuação conjunta para enfrentamento da violência política de gênero
10/07/2023 - O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.
A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.
“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.
Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.
"A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa", complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.
Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.
“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.
Últimas Notícias
Procurador-Geral do MPPE participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro
25/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, em João Pessoa (PB). O Procurador- Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, esteve presente, na noite de quinta-feira (24), na abertura do evento que é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB.
O fórum reúne, até este sábado (26), representantes de mais de 20 instituições parceiras e dos 35 países integrantes da OEA. Estão sendo discutidas experiências exitosas e práticas inovadoras para o fortalecimento das instituições de Justiça no território americano.
“A formação de magistrados e de membros do Ministério Público, a construção interinstitucional de soluções, a governança em rede colaborativa, a transformação digital, o fortalecimento da democracia e a tutela dos direitos humanos foram alguns dos temas debatidos no fórum”, afirmou o PGJ de Pernambuco. Ele considera importante a troca de experiência entre as instituições no Brasil e no Continente.
O fórum foi aberto remotamente pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, com boas-vindas do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, e do secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi. A cerimônia contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Brandão e a presença de diversas autoridades, como o presidente do CNPG, Pedro Maia, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, e a presidenta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMP), juíza Vanessa Mateus.
PGJ e pares recebem resultados da reunião nacional dos grupos sobre segurança pública
25/09/2026 - Durante a 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), na última quarta-feira (23), em Brasília, foram apresentados os resultados da 3ª reunião dos grupos nacionais sobre segurança pública. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou do encontro.
Dentre as propostas debatidas por Promotores e Procuradores dos grupos nacionais, estão o uso de bloqueio de sinal de celulares em unidades prisionais, contribuições no aperfeiçoamento do plano Pena Justa e para o controle externo da atividade de guardas municipais, além de uma ação nacional voltada à recuperação de ativos junto ao setor de combustíveis, e participação do MP na discussão e construção de decretos sobre indultos.
O Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por objetivo transformar o sistema prisional brasileiro e enfrentar o estado de calamidade das prisões. O plano reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com foco na redução da superlotação e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, incluindo ainda a ampliação da oferta de estudo e trabalho nas prisões e valorização dos servidores do sistema penitenciário.
"São temas de interesse nacional, daí a importância de discussões e construções conjuntas de todos os Ministérios Públicos", avaliou o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier. O Ministério Público de Pernambuco integra os Grupos Nacionais do CNPG e foi representado por quatro membros na reunião dos dias 21 e 22.
Agenda Compartilhada reúne titulares de Promotorias de Limoeiro e região
25/09/2026 - A quarta rodada 2026 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cumprida na última quinta-feira (24), na 11ª Circunscrição ministerial, em Limoeiro, no Agreste do Estado, reunindo Promotoras e Promotores de Justiça com atuação em 19 municípios da redondeza.
"Foi um diálogo produtivo e informativo. Conversamos por mais de quatro horas de forma franca, tranquila e participativa. Compartilhamos as necessidades e experiências, sendo um momento também de prestar contas acerca das medidas adotadas pela gestão", avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Segundo ele, as reuniões ampliam o debate interno para um melhor planejamento de ações.
O encontro da quinta-feira foi realizado na sede das Promotorias de Limoeiro, no centro do município.
Para o coordenador da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo de Lima, foi uma satisfação participar da Agenda Compartilhada: "Recebemos informações bem atualizadas, ricas de detalhes, que nos deixam a par do que vem sendo desenvolvido pela gestão", destacou.
Durante a reunião foram abordadas a valorização profissional, o suporte técnico de pessoal e de tecnologia, além de outros assuntos operacionais. O calendário de reuniões prossegue no mês de outubro. O próximo encontro deve ser realizado em Nazaré da Mata, na Mata Norte.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000