Conselheiro do CNMP visita MPPE para conhecer iniciativas na área da segurança e controle externo da atividade policial - CAOs
Conselheiro do CNMP visita MPPE para conhecer iniciativas na área da segurança e controle externo da atividade policial
22/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou ao conselheiro nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães, na sexta-feira (19), as iniciativas institucionais "Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Controle Externo" e "Bares Monitorados", voltadas ao aprimoramento do controle externo da atividade policial e da prevenção à violência, respectivamente.
"A questão da letalidade policial é, sem dúvida, motivo de preocupação do Ministério Público Brasileiro. Em Pernambuco, temos um histórico recente de atuações positivas, que são fruto do trabalho do GACE Controle Externo, que faz parte do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social). Nos colocamos à disposição para contribuir compartilhando essa experiência e a dos Bares Monitorados com os demais estados", resumiu o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Antônio Edílio Magalhães, que é o representante designado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), comentou sobre a importância de o Ministério Público dar resolutividade às investigações sobre mortes decorrentes de intervenções policiais.
"Quando os responsáveis por um caso como esse são identificados e levados à Justiça, temos um efeito prático de prevenção de situações semelhantes, além de estimular as Polícias Militar e Civil a reverem seus procedimentos", ressaltou Magalhães, referindo-se à chacina ocorrida em Camaragibe, que ganhou notoriedade nacional.
O coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, apontou que a criação dos GACEs foi "um modelo que se mostrou eficaz e do qual não temos como voltar atrás".
Ainda segundo a Promotora de Justiça Helena Martins, que foi coordenadora do CAO, o mérito do GACE é permitir o acompanhamento, por parte dos membros do MP, das diligências adotadas pela Polícia Civil no desenrolar das investigações de letalidade policial.
Outra iniciativa atrelada à atuação do GACE é a construção de um painel com dados sobre letalidade policial, que está sendo alimentado para nortear a atuação ministerial. Esses dados foram apresentados pela Promotora de Justiça Alice Morais, integrante do GACE.
BARES MONITORADOS - A segunda iniciativa foi apresentada pela Promotora de Justiça Eryne Luna, que deu continuidade ao trabalho iniciado pelo Promotor de Justiça Gustavo Kershaw, na Promotoria de Justiça de Chã Grande.
O foco desse trabalho é coordenar o poder público e donos de bares para implementação de medidas simples para prevenir a violência nesses ambientes: facilitar o contato entre os estabelecimentos e as polícias, estimular a formalização dos bares, o respeito aos horários de funcionamento, coibição da poluição sonora e a implantação de câmeras de vídeo.
"Após a celebração de um termo de ajustamento de conduta, constatamos uma redução nos crimes contra a vida nos bares de Chã Grande. A filmagem é muito importante para o sucesso da investigação, porque identifica o autor do crime, possíveis testemunhas e elementos relevantes, como a placa de um veículo, por exemplo", descreveu Eryne Luna.
"Trata-se de uma proposta muito interessante, que pretendemos conhecer melhor e estimular essa discussão em âmbito nacional", concluiu o conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Foram apresentadas as iniciativas do GACE Controle Externo e Bares Monitorados
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MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.