CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Conselheiro do CNMP visita MPPE para conhecer iniciativas na área da segurança e controle externo da atividade policial

22/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou ao conselheiro nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães, na sexta-feira (19), as iniciativas institucionais "Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Controle Externo" e "Bares Monitorados", voltadas ao aprimoramento do controle externo da atividade policial e da prevenção à violência, respectivamente.

"A questão da letalidade policial é, sem dúvida, motivo de preocupação do Ministério Público Brasileiro. Em Pernambuco, temos um histórico recente de atuações positivas, que são fruto do trabalho do GACE Controle Externo, que faz parte do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social). Nos colocamos à disposição para contribuir compartilhando essa experiência e a dos Bares Monitorados com os demais estados", resumiu o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Antônio Edílio Magalhães, que é o representante designado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), comentou sobre a importância de o Ministério Público dar resolutividade às investigações sobre mortes decorrentes de intervenções policiais.

"Quando os responsáveis por um caso como esse são identificados e levados à Justiça, temos um efeito prático de prevenção de situações semelhantes, além de estimular as Polícias Militar e Civil a reverem seus procedimentos", ressaltou Magalhães, referindo-se à chacina ocorrida em Camaragibe, que ganhou notoriedade nacional.

O coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, apontou que a criação dos GACEs foi "um modelo que se mostrou eficaz e do qual não temos como voltar atrás".

Ainda segundo a Promotora de Justiça Helena Martins, que foi coordenadora do CAO, o mérito do GACE é permitir o acompanhamento, por parte dos membros do MP, das diligências adotadas pela Polícia Civil no desenrolar das investigações de letalidade policial.

Outra iniciativa atrelada à atuação do GACE é a construção de um painel com dados sobre letalidade policial, que está sendo alimentado para nortear a atuação ministerial. Esses dados foram apresentados pela Promotora de Justiça Alice Morais, integrante do GACE.

BARES MONITORADOS - A segunda iniciativa foi apresentada pela Promotora de Justiça Eryne Luna, que deu continuidade ao trabalho iniciado pelo Promotor de Justiça Gustavo Kershaw, na Promotoria de Justiça de Chã Grande.

O foco desse trabalho é coordenar o poder público e donos de bares para implementação de medidas simples para prevenir a violência nesses ambientes: facilitar o contato entre os estabelecimentos e as polícias, estimular a formalização dos bares, o respeito aos horários de funcionamento, coibição da poluição sonora e a implantação de câmeras de vídeo.

"Após a celebração de um termo de ajustamento de conduta, constatamos uma redução nos crimes contra a vida nos bares de Chã Grande. A filmagem é muito importante para o sucesso da investigação, porque identifica o autor do crime, possíveis testemunhas e elementos relevantes, como a placa de um veículo, por exemplo", descreveu Eryne Luna.

"Trata-se de uma proposta muito interessante, que pretendemos conhecer melhor e estimular essa discussão em âmbito nacional", concluiu o conselheiro Antônio Edílio Magalhães.

Foram apresentadas as iniciativas do GACE Controle Externo e Bares Monitorados

Mais Notícias

27/07/2026

MPPE avança com 26 projetos habilitados

27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.

Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:

1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)

2. MP Empodera

3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres

4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos

5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas

6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco

7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira

8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania

9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor

10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção

11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso

12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social

13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos

14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas

15. Alimento de Primeira

16. Terra e Teto: Lar de Direitos

17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças

18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos

19. Água de Primeira

20. B.I. Todos com Água de Primeira

21. Tempo de Cuidar

22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar

23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas

24. Saúde no Pré-Natal

25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

26. Identidades LGBTQIAPN+

O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).

Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.

Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.

Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:

- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.

- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.

- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.

24/07/2026

MPPE e sociedade debatem ampliação das cotas raciais nos municípios pernambucanos

*As contribuições apresentadas durante a escuta pública servirão de base para a elaboração de estratégias institucionais do MPPE*

24/07/2026 - O Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER/MPPE) realizou, na última quarta-feira (22), uma escuta pública para discutir a implementação da política de cotas raciais nos concursos públicos dos municípios pernambucanos. O encontro foi realizado em formato híbrido e reuniu representantes de movimentos sociais, pesquisadores, integrantes do poder público e da sociedade civil com o objetivo de identificar desafios, compartilhar experiências e reunir contribuições para fortalecer as ações afirmativas no Estado.

O coordenador do NER, promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, explicou que a iniciativa faz parte da construção de um programa estadual do MPPE voltado à ampliação da política de cotas raciais nos municípios. Atualmente, apenas nove das 184 cidades pernambucanas (4,9% do total) contam com legislação específica sobre o tema. Segundo ele, embora as cotas já estejam previstas para concursos públicos nas esferas federal e estadual, é nos municípios que se concentram serviços essenciais, como a educação, a saúde básica e assistência social, tornando indispensável a adoção da política também nesse nível da administração.

Além de incentivar a criação de novas legislações municipais, a escuta pública buscou mapear dificuldades enfrentadas pelas cidades que já adotam as cotas raciais. Entre os temas debatidos estavam o funcionamento das bancas de heteroidentificação, a ordem de convocação dos candidatos e outros aspectos relacionados à aplicação da política.

“Queremos compreender realmente como está se dando a lei de cotas no nosso Estado, já que é obrigação constitucional garantir que a ação afirmativa de cotas raciais no serviço público seja devidamente aplicada, tanto expandindo o número de municípios que têm essa legislação quanto garantindo que, naqueles em que ela exista, haja a aplicação correta”, afirmou o coordenador do NER.

O pesquisador em relações raciais e servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jessé de Oliveira, observou que Pernambuco ainda está distante de consolidar essa política no âmbito municipal, pois mesmo entre as cidades que possuem leis, há casos em que os percentuais reservados são reduzidos ou limitados a determinados cargos.

Ao comentar caminhos para reverter esse cenário, Jessé lembrou a experiência do Ministério Público do Paraná, que conseguiu ampliar significativamente o número de municípios com leis de cotas por meio de uma atuação articulada. Ele também chamou atenção para os impactos da ausência dessa política nos concursos públicos.

“Cada edital lançado sem reserva de vagas representa uma oportunidade perdida de ampliar a diversidade no serviço público e de fortalecer a representatividade em áreas estratégicas, como a educação”, explicou.

As contribuições apresentadas durante a escuta pública servirão de base para a elaboração de estratégias institucionais do MPPE voltadas à expansão e ao aperfeiçoamento da política de cotas raciais nos concursos públicos municipais, fortalecendo a promoção da igualdade racial em Pernambuco.

23/07/2026

Procuradores e Promotores de Justiça da área cível se atualizam sobre questões contemporâneas do TEA

*O encontro abordou aspectos relacionados ao diagnóstico do TEA, à heterogeneidade das manifestações do transtorno, aos tratamentos disponíveis e outros temas relativos*

23/07/2026 - O Encontro de Procuradores Cíveis do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizado na última terça-feira (21), discutiu o tema "Questões Contemporâneas do Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde e pela Escola Superior do MPPE (ESMP), o evento ocorreu no Salão dos Órgãos Colegiados da instituição. O objetivo foi promover o diálogo, a troca de informações e a orientação de membros e assessores das Promotorias de Justiça Cíveis que atuam com a temática.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, e a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa da Saúde), promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, conduziram as exposições, ressaltando a importância da integração da Primeira e Segunda Instâncias visando a maior homogeneidade da atuação em temática tão sensível.

Realizado de forma presencial, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, e com transmissão on-line, o encontro abordou aspectos relacionados ao diagnóstico do TEA, à heterogeneidade das manifestações do transtorno, aos tratamentos disponíveis, às evidências científicas, à avaliação multidisciplinar e à organização da rede de serviços. As expositoras também destacaram o aumento da demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e os esforços das redes públicas estadual e municipal do Recife para ampliar a capacidade de assistência.

As promotoras de Justiça enfatizaram ainda que o crescimento do número de pessoas, especialmente crianças, com diagnóstico de TEA reforça a necessidade de acompanhamento permanente da política pública voltada ao transtorno, bem como da adoção de práticas que facilitem o acesso da população aos serviços de saúde. Também foi destacada a importância da atuação das Promotorias de Justiça na mediação e conciliação de casos judicializados, buscando soluções equilibradas e evitando omissões. Ao final das apresentações, os participantes puderam fazer comentários, formular perguntas e esclarecer dúvidas.

A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, destacou que o objetivo do encontro foi proporcionar aos procuradores e promotores de Justiça da área cível uma compreensão mais ampla sobre o funcionamento da assistência às pessoas com TEA no SUS e sobre a organização da rede pública de saúde para esse atendimento.