CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Inauguração da Praça da Democracia tem participação de membros do MPPE

PGJ fala em púlpito num local com pessoas sentadas atrás — *Marcos Carvalho destacou que o marco histórico foi resgatado pelo trabalho do NPHAC do MPPE*

“Trata-se do primeiro ato público em defesa das eleições diretas e que deu origem ao movimento Diretas Já, que depois se espalhou e mobilizou o Brasil e que o Ministério Público ajudou a resgatar pelo seu compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito. Essa praça se torna um símbolo da luta pela democracia, que, na verdade, é construída no dia a dia, com a contribuição das instituições e da sociedade civil. Atos como o que lembramos hoje servem para relembrar e reforçar o sentimento de que a democracia é primordial e inegociável”, comentou Marcos Carvalho.

O ato público de 41 anos atrás foi realizado por quatro vereadores de Abreu e Lima e um suplente. Na época, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva, José da Silva Brito e Antônio Amaro eram os vereadores, e Aguinaldo Fenelon de Barros, hoje Procurador de Justiça do MPPE, o suplente. Eles subiram em um caminhão e discursaram sobre a importância das eleições diretas para presidente.

O Promotor de Justiça José da Costa Soares, que em 2023 era Coordenador do NPHAC, articulou o evento no Memorial da Democracia e também participou da inauguração da praça. “Fiz uma pesquisa histórica e percebi o pioneirismo desse ato, assim como a coragem de quem o realizou, que lançaram uma faísca no movimento Diretas Já”, revelou José da Costa Soares. “Esse espaço agora inaugurado é não somente importante para recordar aquele momento, mas para ser um símbolo de luta democrática e do que ela representa, como direitos humanos”, completou ele.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, pontuou sobre o comprometimento de não esquecer o que ocorreu no passado para construir um presente e um futuro de aprimoramento democrática. “Transforma-se aqui um ato histórico em pedra e cal, para que sempre lembremos o que houve e da luta de quem combateu para que a fatos históricos terríveis não se repitam”, disse ele.

Já o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, frisou a importância do município se preocupar em valorizar sua história. “Aqui se deu a semente das Diretas Já. Um ato que motivou uma luta nacional. Lutar pela democracia é essencial para aprimorá-la sempre, vencendo problemas que ainda temos como exclusão social, saúde e educação deficitárias, insegurança alimentar, falta de moradias, etc.”

O Prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, afirmou que a praça agora se torna um orgulho para a cidade, que ganha um símbolo democrático, com relevância histórica, onde o povo pode se encontrar, discutir e desfrutar do espaço público.

No final do ato, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva e Aguinaldo Fenelon de Barros receberam placas comemorativas. Familiares receberam em nome de José da Silva Brito e Antônio Amaro, já falecidos.

Foi ainda inaugurada uma escultura do artista plástico Demétrio Albuquerque, que representa o ato ocorrido há 41 anos, mas também outras lutas populares da história de Abreu e Lima.

Também participaram do evento a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, o Memorial da Democracia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensorias Públicas de Pernambuco e da União, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.

A Praça da Democracia se localiza na Rua Miguel Ribeiro, Centro de Abreu e Lima, em frente à Escola Polivalente.

LEI MUNICIPAL - O município de Abreu e Lima também instituiu o dia 31 de Março como Dia Municipal das Direitas Já. Assim, na data poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil visando à promoção, divulgação e conscientização da população para a importância do Dia Municipal das Diretas Já. Entretanto, a data não será considerada feriado civil.

Mais Notícias

06/05/2025

Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

29/04/2025

Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.

O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.

A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.

24/04/2025

Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.

Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.

O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.

O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.

Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.

Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.

Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede

https://www.flickr.com/photos/mppe/54471748681/in/album-72177720325394772