Inauguração da Praça da Democracia tem participação de membros do MPPE - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Inauguração da Praça da Democracia tem participação de membros do MPPE
“Trata-se do primeiro ato público em defesa das eleições diretas e que deu origem ao movimento Diretas Já, que depois se espalhou e mobilizou o Brasil e que o Ministério Público ajudou a resgatar pelo seu compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito. Essa praça se torna um símbolo da luta pela democracia, que, na verdade, é construída no dia a dia, com a contribuição das instituições e da sociedade civil. Atos como o que lembramos hoje servem para relembrar e reforçar o sentimento de que a democracia é primordial e inegociável”, comentou Marcos Carvalho.
O ato público de 41 anos atrás foi realizado por quatro vereadores de Abreu e Lima e um suplente. Na época, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva, José da Silva Brito e Antônio Amaro eram os vereadores, e Aguinaldo Fenelon de Barros, hoje Procurador de Justiça do MPPE, o suplente. Eles subiram em um caminhão e discursaram sobre a importância das eleições diretas para presidente.
O Promotor de Justiça José da Costa Soares, que em 2023 era Coordenador do NPHAC, articulou o evento no Memorial da Democracia e também participou da inauguração da praça. “Fiz uma pesquisa histórica e percebi o pioneirismo desse ato, assim como a coragem de quem o realizou, que lançaram uma faísca no movimento Diretas Já”, revelou José da Costa Soares. “Esse espaço agora inaugurado é não somente importante para recordar aquele momento, mas para ser um símbolo de luta democrática e do que ela representa, como direitos humanos”, completou ele.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, pontuou sobre o comprometimento de não esquecer o que ocorreu no passado para construir um presente e um futuro de aprimoramento democrática. “Transforma-se aqui um ato histórico em pedra e cal, para que sempre lembremos o que houve e da luta de quem combateu para que a fatos históricos terríveis não se repitam”, disse ele.
Já o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, frisou a importância do município se preocupar em valorizar sua história. “Aqui se deu a semente das Diretas Já. Um ato que motivou uma luta nacional. Lutar pela democracia é essencial para aprimorá-la sempre, vencendo problemas que ainda temos como exclusão social, saúde e educação deficitárias, insegurança alimentar, falta de moradias, etc.”
O Prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, afirmou que a praça agora se torna um orgulho para a cidade, que ganha um símbolo democrático, com relevância histórica, onde o povo pode se encontrar, discutir e desfrutar do espaço público.
No final do ato, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva e Aguinaldo Fenelon de Barros receberam placas comemorativas. Familiares receberam em nome de José da Silva Brito e Antônio Amaro, já falecidos.
Foi ainda inaugurada uma escultura do artista plástico Demétrio Albuquerque, que representa o ato ocorrido há 41 anos, mas também outras lutas populares da história de Abreu e Lima.
Também participaram do evento a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, o Memorial da Democracia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensorias Públicas de Pernambuco e da União, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.
A Praça da Democracia se localiza na Rua Miguel Ribeiro, Centro de Abreu e Lima, em frente à Escola Polivalente.
LEI MUNICIPAL - O município de Abreu e Lima também instituiu o dia 31 de Março como Dia Municipal das Direitas Já. Assim, na data poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil visando à promoção, divulgação e conscientização da população para a importância do Dia Municipal das Diretas Já. Entretanto, a data não será considerada feriado civil.
Mais Notícias
14/09/2025
MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher
14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.
O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.
Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).
PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.
Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.
Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.
Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.
11/09/2026
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
03/09/2026
MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial
04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.
Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.
Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.
A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000