CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Inauguração da Praça da Democracia tem participação de membros do MPPE

PGJ fala em púlpito num local com pessoas sentadas atrás — *Marcos Carvalho destacou que o marco histórico foi resgatado pelo trabalho do NPHAC do MPPE*

“Trata-se do primeiro ato público em defesa das eleições diretas e que deu origem ao movimento Diretas Já, que depois se espalhou e mobilizou o Brasil e que o Ministério Público ajudou a resgatar pelo seu compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito. Essa praça se torna um símbolo da luta pela democracia, que, na verdade, é construída no dia a dia, com a contribuição das instituições e da sociedade civil. Atos como o que lembramos hoje servem para relembrar e reforçar o sentimento de que a democracia é primordial e inegociável”, comentou Marcos Carvalho.

O ato público de 41 anos atrás foi realizado por quatro vereadores de Abreu e Lima e um suplente. Na época, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva, José da Silva Brito e Antônio Amaro eram os vereadores, e Aguinaldo Fenelon de Barros, hoje Procurador de Justiça do MPPE, o suplente. Eles subiram em um caminhão e discursaram sobre a importância das eleições diretas para presidente.

O Promotor de Justiça José da Costa Soares, que em 2023 era Coordenador do NPHAC, articulou o evento no Memorial da Democracia e também participou da inauguração da praça. “Fiz uma pesquisa histórica e percebi o pioneirismo desse ato, assim como a coragem de quem o realizou, que lançaram uma faísca no movimento Diretas Já”, revelou José da Costa Soares. “Esse espaço agora inaugurado é não somente importante para recordar aquele momento, mas para ser um símbolo de luta democrática e do que ela representa, como direitos humanos”, completou ele.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, pontuou sobre o comprometimento de não esquecer o que ocorreu no passado para construir um presente e um futuro de aprimoramento democrática. “Transforma-se aqui um ato histórico em pedra e cal, para que sempre lembremos o que houve e da luta de quem combateu para que a fatos históricos terríveis não se repitam”, disse ele.

Já o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, frisou a importância do município se preocupar em valorizar sua história. “Aqui se deu a semente das Diretas Já. Um ato que motivou uma luta nacional. Lutar pela democracia é essencial para aprimorá-la sempre, vencendo problemas que ainda temos como exclusão social, saúde e educação deficitárias, insegurança alimentar, falta de moradias, etc.”

O Prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, afirmou que a praça agora se torna um orgulho para a cidade, que ganha um símbolo democrático, com relevância histórica, onde o povo pode se encontrar, discutir e desfrutar do espaço público.

No final do ato, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva e Aguinaldo Fenelon de Barros receberam placas comemorativas. Familiares receberam em nome de José da Silva Brito e Antônio Amaro, já falecidos.

Foi ainda inaugurada uma escultura do artista plástico Demétrio Albuquerque, que representa o ato ocorrido há 41 anos, mas também outras lutas populares da história de Abreu e Lima.

Também participaram do evento a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, o Memorial da Democracia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensorias Públicas de Pernambuco e da União, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.

A Praça da Democracia se localiza na Rua Miguel Ribeiro, Centro de Abreu e Lima, em frente à Escola Polivalente.

LEI MUNICIPAL - O município de Abreu e Lima também instituiu o dia 31 de Março como Dia Municipal das Direitas Já. Assim, na data poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil visando à promoção, divulgação e conscientização da população para a importância do Dia Municipal das Diretas Já. Entretanto, a data não será considerada feriado civil.

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01/09/2026

MPPE promove Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero

*Oficina teve 50 vagas e integrou as ações de capacitação do MPPE voltadas ao aprimoramento do atendimento institucional e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+*

1°/09/2026 - O Núcleo LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última sexta-feira (28/8), a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero. O evento ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Vila Popular, e reuniu Membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE. O objetivo da oficina foi promover a qualificação das equipes para o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e contribuir para o efetivo tratamento das demandas desse grupo social vulnerabilizado.

Durante a programação, os participantes conheceram a atuação do Núcleo LGBTQIAPN+ e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.

Em seguida, o membro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e coordenador do Observatório LGBT+ de Pernambuco e do Instituto Fuzuê por Direitos Humanos, Ciro Henrique Santos da Silva, ministrou exposição sobre Letramento LGBTQIAPN+ e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.

A atividade também contou com uma dinâmica de discussão em grupos, na qual foram analisados casos práticos relacionados ao atendimento e a possíveis violações de direitos da população LGBTQIAPN+. Na sequência, os grupos apresentaram uma síntese das discussões, com facilitação da Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e do bacharel em Direito Ciro Henrique Santos da Silva.

Realizada na modalidade presencial, a oficina teve 50 vagas e integrou as ações de capacitação do MPPE voltadas ao aprimoramento do atendimento institucional e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.

01/09/2026

Município de Caruaru firma termo de cooperação com o MPPE para implementar grupos reflexivos com homens autores de violência contras as mulheres

*A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru*

1°/09/2026 - O Projeto Elos, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vai ser implementado em Caruaru para promover grupos reflexivos com homens autores de violência contra as mulheres, que respondem a processos por crimes de menor gravidade. O Termo de Cooperação do Projeto Elos foi assinado, na segunda-feira (31/08), pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e pelas secretárias municipais da Mulher, Luana Marabuco, da Assistência Social, Dayse Silva, e pelo secretário da Saúde de Caruaru, Matheus Neves. A formalização do ato ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

Essa implementação é uma união de esforços do MPPE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), via Judiciário local, e o Município de Caruaru, através da Prefeitura e as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e da Saúde. O projeto não significa uma substituição de pena, nem afasta a responsabilização criminal, mas traz o enfoque da ação educativa em conjunto com as outras medidas judiciais.

A primeira parte do evento foi a assinatura do termo e, em seguida, foi lançado o mecanismo Botão do Pânico (em vermelho), localizado no Aplicativo Minha Caruaru, para facilitar o acionamento rápido da rede de atendimento em casos de emergência e ampliar a proteção de mulheres em situação de risco e as que obtiveram as medidas protetivas.

A articulação para levar o projeto para Caruaru foi realizada pela 11ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru e 6ª Promotoria de Cidadania de Caruaru (Direitos Humanos) e pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Do MPPE, assinaram também a formalização do termo de cooperação, justamente integrantes dessa articulação: os promotores Sarah Lemos (11ª promotora criminal de Caruaru), Maísa Melo (coordenadora do NAM) e Itapuan Vasconcelos (6º promotor de Cidadania de Caruaru – Direitos Humanos).

Em sua fala, a coordenadora do NAM ressaltou que o projeto piloto desenvolvido no município de Gravatá teve como resultado 100% de não reincidência, ou seja, os homens que participaram dos grupos reflexivos não voltaram a cometer crimes de violência contra mulheres. “O Projeto Elos é muito emblemático porque ele é voltado para os homens, oferecendo uma oportunidade para que reflitam sobre a origem da conduta violenta, as responsabilidades e as consequências, sobre o machismo e ressignifiquem como querem conduzir a própria vida”, pontuou Maísa Melo.

Já a promotora Sarah Lemos destacou que a aposta para o devido enfrentamento também perpassa por crer no efeito transformador que os grupos reflexivos possam promover. O índice de reincidência é alto tanto com a mesma mulher como outros relacionamentos. O projeto visa conscientizar esses homens para que eles quebrem esses ciclos de violências. “O Ministério Público está chamando esses homens autores de violência contras as mulheres para dentro da sede do MPPE para fazer com que eles reflitam sobre os próprios atos e não mais reincidam”, esclareceu a promotora criminal de Caruaru.

Por sua vez, o prefeito de Caruaru entende como mais um avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres, implementando agora uma ação voltada para os homens agressores de crimes de menor gravidade, de forma articulada entre várias instituições e a rede das Secretarias Municipais. “Vamos poder ter aqui em Caruaru esse espaço, localizado na sede do MPPE, para os grupos reflexivos masculinos”, enfatizou Rodrigo Pinheiro.

Prestigiaram também a cerimónia de assinatura a promotora de Justiça Criminal de Gravatá, Cecília Tertuliano — responsável pelo projeto piloto em Gravatá, que já está na décima edição dos grupos reflexivos —, representantes da Polícia Militar, entre eles guarnições femininas da Polícia Militar e as equipes da Prefeitura e das respectivas Secretarias Municipais de Caruaru. Do MPPE de Caruaru, participaram ainda a promotora de Justiça Mariana Cândido e os promotores de Justiça Oscar Nóbrega, Henrique Ramos e Antônio Rolemberg.

28/08/2026

CAO Educação promove eventos sobre combate à LGBTfobia em Escolas na Zona da Mata Norte de Pernambuco

*As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata*

28/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e o apoio do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promoveu dois eventos voltados ao combate à LGBTfobia em escolas na Zona da Mata Norte do Estado, nos dias 18 e 20 de agosto. As iniciativas ocorreram na Escola Municipal Marechal Rondon, em Carpina; e no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata. Ambos os eventos foram elaborados em conjunto com a Secretaria de Educação dos respectivos municípios e realizados para os alunos dos 8º e 9º anos do ensino fundamental.

Em Carpina, a Escola Marechal Rondon realizou uma imersão pedagógica por meio de ações como a confecção de cartazes sobre conscientização e histórias em quadrinhos, assim como paródias e músicas autorais relativas ao tema de combate à LGBTfobia. O evento também contou com uma linha do tempo interativa e um mural sobre a comunidade LGBTQIAPN+ ao longo dos anos no Brasil e no mundo. O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, explicou que a ação de combate à violência de motivação LGBTfóbica integra o programa de cultura de paz na escola, e está inserida na Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e o Projeto Griô.

Já no Colégio Municipal Monsenhor Carlos Neves Calábria, em Nazaré da Mata, os alunos participaram de rodas de conversa e grupos de afinidade, práticas que consistem em construir um espaço seguro de fala, escuta e partilha de vivências para validar o sentimento dos discentes e formar uma rede de apoio mútuo. Também houve a criação de um folder informativo e um guia de práticas inclusivas. A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, ressaltou que as experiências realizadas nos municípios evidenciaram o expressivo envolvimento das equipes pedagógicas e das comunidades escolares na abordagem do tema. “Mais do que uma atividade pontual, o projeto representa uma importante estratégia de educação em direitos humanos, contribuindo para que o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas LGBTQIAPN+ seja incorporado à vivência cotidiana das escolas” disse Maria José Queiroz.

As ações reforçam o compromisso do MPPE no combate à LGBTfobia e na construção de uma realidade menos excludente para as novas gerações.