Inauguração da Praça da Democracia tem participação de membros do MPPE - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Inauguração da Praça da Democracia tem participação de membros do MPPE
“Trata-se do primeiro ato público em defesa das eleições diretas e que deu origem ao movimento Diretas Já, que depois se espalhou e mobilizou o Brasil e que o Ministério Público ajudou a resgatar pelo seu compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito. Essa praça se torna um símbolo da luta pela democracia, que, na verdade, é construída no dia a dia, com a contribuição das instituições e da sociedade civil. Atos como o que lembramos hoje servem para relembrar e reforçar o sentimento de que a democracia é primordial e inegociável”, comentou Marcos Carvalho.
O ato público de 41 anos atrás foi realizado por quatro vereadores de Abreu e Lima e um suplente. Na época, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva, José da Silva Brito e Antônio Amaro eram os vereadores, e Aguinaldo Fenelon de Barros, hoje Procurador de Justiça do MPPE, o suplente. Eles subiram em um caminhão e discursaram sobre a importância das eleições diretas para presidente.
O Promotor de Justiça José da Costa Soares, que em 2023 era Coordenador do NPHAC, articulou o evento no Memorial da Democracia e também participou da inauguração da praça. “Fiz uma pesquisa histórica e percebi o pioneirismo desse ato, assim como a coragem de quem o realizou, que lançaram uma faísca no movimento Diretas Já”, revelou José da Costa Soares. “Esse espaço agora inaugurado é não somente importante para recordar aquele momento, mas para ser um símbolo de luta democrática e do que ela representa, como direitos humanos”, completou ele.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, pontuou sobre o comprometimento de não esquecer o que ocorreu no passado para construir um presente e um futuro de aprimoramento democrática. “Transforma-se aqui um ato histórico em pedra e cal, para que sempre lembremos o que houve e da luta de quem combateu para que a fatos históricos terríveis não se repitam”, disse ele.
Já o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, frisou a importância do município se preocupar em valorizar sua história. “Aqui se deu a semente das Diretas Já. Um ato que motivou uma luta nacional. Lutar pela democracia é essencial para aprimorá-la sempre, vencendo problemas que ainda temos como exclusão social, saúde e educação deficitárias, insegurança alimentar, falta de moradias, etc.”
O Prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, afirmou que a praça agora se torna um orgulho para a cidade, que ganha um símbolo democrático, com relevância histórica, onde o povo pode se encontrar, discutir e desfrutar do espaço público.
No final do ato, Severino Farias da Silva, Reginaldo Pereira da Silva e Aguinaldo Fenelon de Barros receberam placas comemorativas. Familiares receberam em nome de José da Silva Brito e Antônio Amaro, já falecidos.
Foi ainda inaugurada uma escultura do artista plástico Demétrio Albuquerque, que representa o ato ocorrido há 41 anos, mas também outras lutas populares da história de Abreu e Lima.
Também participaram do evento a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, o Memorial da Democracia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensorias Públicas de Pernambuco e da União, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.
A Praça da Democracia se localiza na Rua Miguel Ribeiro, Centro de Abreu e Lima, em frente à Escola Polivalente.
LEI MUNICIPAL - O município de Abreu e Lima também instituiu o dia 31 de Março como Dia Municipal das Direitas Já. Assim, na data poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil visando à promoção, divulgação e conscientização da população para a importância do Dia Municipal das Diretas Já. Entretanto, a data não será considerada feriado civil.
Mais Notícias
23/03/2026
MPPE amplia ações de cidadania e profissionalização para pessoas em situação de rua
23/03/2026 - A 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda expandiu seu projeto de cidadania e reinserção social voltado à população em situação de rua do município. A iniciativa utiliza recursos provenientes de Acordos de Não Continuidade da Persecução Penal (ANPPs).
A ação é realizada em parceria com o Comitê Cristão de Combate à Fome e a Secretaria de Assistência Social de Olinda, visando dar um novo propósito às verbas que, de outra forma, seriam empregadas em processos judiciais, representando um avanço no uso dos ANPPs como ferramenta de transformação social em Olinda.
O projeto já demonstrava sucesso em sua fase inicial. Em reunião de balanço realizada em 19 de março passado, a Promotoria e os parceiros apuraram que, com os recursos direcionados pelo MPPE, o Comitê ofertou cerca de 600 cafés da manhã à população de rua e aos usuários do Centro POP de Olinda.
Essa primeira etapa foi classificada pela promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra como “extremamente positiva, atraindo novos usuários e reforçando a importância do trabalho de assistência social”.
Diante da experiência vivenciada, uma nova e importante pactuação foi deliberada. A partir de agora, as verbas de ANPP serão utilizadas para um fim que vai além da alimentação: a iniciação dessa população no mercado de trabalho. O novo foco será a oferta de mini cursos profissionalizantes de curta duração, com o apoio de instituições como o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
A Promotoria planeja que sejam oferecidos treinamentos em áreas de alta empregabilidade, como manicure, aprendizagem de cozimento de salgados e barbearia. “O objetivo é (re)introduzir o público em situação de rua, há muito marginalizado, no mercado formal”, comentou a promotora de Justiça Soraya Cristina Dutra. Segundo ela, busca-se um trabalho de reintegração social completa, livrando os beneficiários das drogas e do crime.
19/03/2026
Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.
"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.
"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.
Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.
"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.
O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.
18/03/2026
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro.
Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
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