CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Inserção profissional de jovens e adolescentes através da aprendizagem é tema de webinário no MPPE

26/04/2024 - O webinário “Atuação das Promotorias de Justiça para a promoção da inserção profissional de adolescentes e jovens através da aprendizagem”, realizado por uma parceria da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), ocorreu, nesta sexta-feira (26), em modo on-line, para alcançar o maior público possível. O propósito foi disseminar informações e estimular a atuação articulada das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto ao empresariado e instituições locais. Com isso, dirimir dúvidas e estimular a promoção da aprendizagem profissional para adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos de idade, para que adquiram os conhecimentos necessários para atuação no mercado de trabalho de forma qualificada.

O evento foi acompanhado por um público formado por membros, servidores e assessores do MPPE, Ministério Público do Trabalho (MPT), gestores municipais e demais interessados na temática.

“Trata-se de um assunto especial, que provoca mudanças diretas e significativas na vida de jovens e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de acolhimento e socioeducandos”, comentou a Coordenadora do CAO IJ, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, na abertura do webinário. “Sem esquecer que é uma política pública que combate o trabalho infantil. Assim, o Ministério Público precisa contribuir com essa política, que gera inclusão social e esperança de vida melhor para as pessoas”, disse ela.

Na primeira palestra, a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordinfância (MPT-PE), Jailda Eulídia da Silva Pinto, tratou do tema “Garantia do direito do adolescente à aprendizagem e qualificação profissional”. Ela relatou sobre a resistência que muitas empresas demonstram para cumprir as cotas de aprendizagem, muitas vezes com argumentos equivocados. “Uma das nossas funções é esclarecer sobre as regras e a importância da aprendizagem profissional. Então, uma atuação conjunta entre o MPT, os MPs estaduais e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é essencial para enfrentar a resistência dos empregadores e possibilitar o estreitamento das relações com eles”, destacou ela. Segundo a Procuradora do Trabalho, é preciso deixar claro que o adolescente não se torne o provedor da família com o salário ganho no aprendizado. “A obrigação de sustento da família é dos adultos, que também devem ter o direito ao trabalho assegurado, além de inserção deles, se necessário, em programas de transferência de renda”, pontuou.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, Rafaela Melo de Carvalho Vaz, explicou o programa “MPPE Parceiro da Aprendizagem: promovendo a inclusão e transformação social”, que é desenvolvido no município. Ela relatou os passos para envolver a rede de proteção à criança e ao adolescente em articulações para garantir o cumprimento da cota de aprendizagem por empresas e instituições públicas locais. “Em Paulista, mesmo com mais de 37 mil empresas, há muitas dificuldades. Precisamos, então, fazer um diagnóstico de quantos e quem eram esses jovens e adolescentes, criar um banco de dados e visitar as empresas para dialogar”, contou ela.

De acordo com a Promotora de Justiça, 70 empresas de grande porte foram chamadas para uma audiência e houve um incremento de contratações. Com isso, 77 jovens e adolescentes participaram de seleções e foram contratados. Ainda houve um trabalho de sensibilização do prefeito para que criasse uma lei municipal sobre o tema. O objetivo foi alcançado com a assinatura da lei nº 5292/2024, formalizada em 25 de abril deste ano.

Já o tema “O papel da Auditoria Fiscal do Trabalho e Emprego na supervisão e monitoramento da política pública de aprendizagem profissional de adolescentes e jovens” foi desenvolvido pela auditora fiscal do Trabalho e Coordenadora da Atividade de Inserção de Aprendizes no Mercado do Trabalho - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), Simone Maria Freire Brasil.

Ela explicou as regras de contratação para aprendizagem profissional de adolescentes e jovens explicando detalhes sobre remuneração, acidentes de trabalho, direitos trabalhistas, gravidez, doença, jornada de trabalho, entre outros. “Citamos sempre a prioridade de contratação para os egressos ou ainda em cumprimento de medidas do sistema socioeducativo no caso de adolescentes, ou os em cumprimento ou saídos do sistema prisional no caso de jovens acima dos 18 anos, assim como em situação de acolhimento, os vindos do trabalho infantil e com deficiência", informou ela.

Simone Brasil ainda frisou que os contratos precisam ser autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e os contratadores devem ser matriculados no órgão federal.

Mais Notícias

16/10/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha no Recife Antigo

16/10/205 - O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, na tarde do próximo dia 24 de outubro, o lançamento da campanha "Sou Ponte, Não Barreira". A abertura das atividades, voltadas a coibir barreiras atitudinais, ocorrerá a partir das 15h30, na Avenida Rio Branco, em frente à agência central do Banco do Brasil, no Bairro do Recife Antigo.

A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a Coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, é necessário sensibilizar a população para mudar hábitos e evitar comentários e citações que reforçam preconceitos contra as pessoas com deficiência, além de fomentar o capacitismo.

"O nosso objetivo é construir uma nova cultura de inclusão, em que as barreiras atitudinais, que por ventura estejam em nós, sejam eliminadas", explica a Coordenadora do NPCD/MPPE.

Participarão do lançamento da campanha, além de representantes do MPPE e de entidades que defendem os direitos das comunidades neurodivergentes, instituições públicas, associações e o público em geral. "A sociedade tem um papel importante no combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais que estão nas nossas posturas, nas falas, ações ou omissões. As atitudes inclusivas precisam ser praticadas e defendidas em todos os ambientes", defendeu a Promotora de Justiça Dalva Cabral.

15/10/2025

Proteção de mulheres vítimas de violência e de comunidades tradicionais na pauta de promotores em estágio probatório

*As atividades incluíram uma visita a marisqueiras de Sirinhaém, no Litoral Sul.*

15/10/2025 - Durante dois dias, 8 e 9 de outubro, 27 Promotoras e Promotores de Justiça que ingressaram em 2024 no Ministério Público de Pernambuco, participaram da 2ª Reunião Anual do Estágio Probatório. No encontro, promovido pela Corregedoria-Geral do MPPE e realizado em Sirinhaém (Litoral Sul), além de um bate papo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a turma conversou com integrantes da instituição que atuam no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, no combate ao crime organizado e na defesa do meio ambiente.

Ouviram depoimento de uma vítima de violência acolhida pelo MPPE e assistiram a palestra de uma representante de rede de proteção às mulheres. As atividades incluíram uma visita a marisqueiras da localidade.

“Nesses encontros a gente procura trabalhar as matérias que eles indicam, por sentirem mais necessidade. Repassamos dicas de atuação e promovemos o contato mais próximo com os contextos sociais da comunidade. A mulher que sofre violência doméstica, por exemplo, não pode ser vista como vítima de outros crimes, pois é uma situação complexa, que envolve inúmeros conflitos, de família, dependência sentimental e/ou econômica. O MP precisa atuar do ponto de vista jurídico e extrajudicial na proteção dessa mulher, na reparação de danos e na aplicação da lei contra o agressor”, explicou a Corregedora-Geral do MPPE, Maria Ivana Botelho.

No primeiro dia do encontro, a violência doméstica foi apresentada por meio do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE. A coordenadora do serviço, a Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, exibiu a realidade do núcleo e das mulheres que a ele recorrem. Apresentou o relato de uma vítima, acolhida e apoiada pelo Ministério Público. O grupo conversou depois com a gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, da rede pública de proteção das mulheres no Recife, Avani Santana.

Para o Procurador-Geral de Justiça, “foi muito gratificante, enquanto gestor, participar de um momento tão rico junto com os colegas que ingressaram recentemente”. Segundo ele, o encontro funciona para além das questões administrativas e das regras jurídicas, pois “promove a relação interpessoal num momento em que foi possível dirimir dúvidas, dividir angústias e ampliar a experiência com a vivência do outro”. Os temas abordados, lembrou, são relacionados ao cotidiano de uma Promotoria de Justiça e à necessidade de o representante do MP conhecer as comunidades. “Nesse momento inicial de carreira nada melhor do que contar com a expertise de pessoas que estão há mais tempo no Ministério Público ou trabalham em outras instituições”.

A Promotora de Justiça Nycole Teixeira, titular da Promotoria de Gameleira, na Mata Sul, avaliou que os encontros são necessários e que a cada evento, o grupo vai se aperfeiçoando e aprendendo bastante. “Cada vez mais vemos a importância da atuação extrajudicial e esses encontros com representantes da sociedade nos aproxima da realidade”, afirmou. Ela ingressou no MPPE em 2024.

Na manhã do dia 9, o grupo visitou as mulheres que integram a Associação das Marisqueiras de Sirinhaém. Tiveram contato direto com as coleções d’água e acompanharam o trabalho da captura de marisco no mangue, que gera refeição e artesanato, numa região em que o meio ambiente deve ser preservado. A visita à comunidade tradicional fez parte, também, do projeto do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE nas comunidades. “A importância da visita é identificar os problemas que podem atingir as pessoas da localidade”, observou o Promotor de Justiça Higor Alexandre Araújo, coordenador do NER e também da turma de 2024. Durante o evento, os PJs também conversaram com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Ambiente), Promotora Belize Câmara.

12/03/2025

Futebol

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), na terça-feira (11), para discutir a violência no futebol pernambucano. Foram convidados para o evento os principais representantes da segurança e do futebol do Estado.

Além de membros da OAB e do coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE, Antônio Arroxelas, participaram representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, direção dos clubes, torcidas organizadas e Federação Pernambucana de Futebol.

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport, pela 1ª fase do Campeonato Pernambucano e da atuação do MPPE. “Estamos atentos e determinados a combater a violência das torcidas organizadas e o Nudtor é uma consequência do trabalho que o MPPE desenvolve para cessar esse tipo de violência e proteger o torcedor que quer desfrutar do futebol e torcer pelo seu clube em paz”, ressaltou ele.

A audiência foi organizada pela Comissão Especial de Prevenção e Acompanhamento de Violência no Futebol em Pernambuco, órgão da OAB-PE. Na ocasião, os gestores apresentaram opiniões sobre a segurança do Clássico das Multidões do próximo sábado (15).