CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Inserção profissional de jovens e adolescentes através da aprendizagem é tema de webinário no MPPE

26/04/2024 - O webinário “Atuação das Promotorias de Justiça para a promoção da inserção profissional de adolescentes e jovens através da aprendizagem”, realizado por uma parceria da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), ocorreu, nesta sexta-feira (26), em modo on-line, para alcançar o maior público possível. O propósito foi disseminar informações e estimular a atuação articulada das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto ao empresariado e instituições locais. Com isso, dirimir dúvidas e estimular a promoção da aprendizagem profissional para adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos de idade, para que adquiram os conhecimentos necessários para atuação no mercado de trabalho de forma qualificada.

O evento foi acompanhado por um público formado por membros, servidores e assessores do MPPE, Ministério Público do Trabalho (MPT), gestores municipais e demais interessados na temática.

“Trata-se de um assunto especial, que provoca mudanças diretas e significativas na vida de jovens e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de acolhimento e socioeducandos”, comentou a Coordenadora do CAO IJ, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, na abertura do webinário. “Sem esquecer que é uma política pública que combate o trabalho infantil. Assim, o Ministério Público precisa contribuir com essa política, que gera inclusão social e esperança de vida melhor para as pessoas”, disse ela.

Na primeira palestra, a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordinfância (MPT-PE), Jailda Eulídia da Silva Pinto, tratou do tema “Garantia do direito do adolescente à aprendizagem e qualificação profissional”. Ela relatou sobre a resistência que muitas empresas demonstram para cumprir as cotas de aprendizagem, muitas vezes com argumentos equivocados. “Uma das nossas funções é esclarecer sobre as regras e a importância da aprendizagem profissional. Então, uma atuação conjunta entre o MPT, os MPs estaduais e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é essencial para enfrentar a resistência dos empregadores e possibilitar o estreitamento das relações com eles”, destacou ela. Segundo a Procuradora do Trabalho, é preciso deixar claro que o adolescente não se torne o provedor da família com o salário ganho no aprendizado. “A obrigação de sustento da família é dos adultos, que também devem ter o direito ao trabalho assegurado, além de inserção deles, se necessário, em programas de transferência de renda”, pontuou.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, Rafaela Melo de Carvalho Vaz, explicou o programa “MPPE Parceiro da Aprendizagem: promovendo a inclusão e transformação social”, que é desenvolvido no município. Ela relatou os passos para envolver a rede de proteção à criança e ao adolescente em articulações para garantir o cumprimento da cota de aprendizagem por empresas e instituições públicas locais. “Em Paulista, mesmo com mais de 37 mil empresas, há muitas dificuldades. Precisamos, então, fazer um diagnóstico de quantos e quem eram esses jovens e adolescentes, criar um banco de dados e visitar as empresas para dialogar”, contou ela.

De acordo com a Promotora de Justiça, 70 empresas de grande porte foram chamadas para uma audiência e houve um incremento de contratações. Com isso, 77 jovens e adolescentes participaram de seleções e foram contratados. Ainda houve um trabalho de sensibilização do prefeito para que criasse uma lei municipal sobre o tema. O objetivo foi alcançado com a assinatura da lei nº 5292/2024, formalizada em 25 de abril deste ano.

Já o tema “O papel da Auditoria Fiscal do Trabalho e Emprego na supervisão e monitoramento da política pública de aprendizagem profissional de adolescentes e jovens” foi desenvolvido pela auditora fiscal do Trabalho e Coordenadora da Atividade de Inserção de Aprendizes no Mercado do Trabalho - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), Simone Maria Freire Brasil.

Ela explicou as regras de contratação para aprendizagem profissional de adolescentes e jovens explicando detalhes sobre remuneração, acidentes de trabalho, direitos trabalhistas, gravidez, doença, jornada de trabalho, entre outros. “Citamos sempre a prioridade de contratação para os egressos ou ainda em cumprimento de medidas do sistema socioeducativo no caso de adolescentes, ou os em cumprimento ou saídos do sistema prisional no caso de jovens acima dos 18 anos, assim como em situação de acolhimento, os vindos do trabalho infantil e com deficiência", informou ela.

Simone Brasil ainda frisou que os contratos precisam ser autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e os contratadores devem ser matriculados no órgão federal.

Mais Notícias

06/05/2025

Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público

06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.

A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.

Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.

Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.

29/04/2025

Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social

29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.

O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.

A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.

As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.

24/04/2025

Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.

Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.

O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.

O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.

Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.

Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.

Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede

https://www.flickr.com/photos/mppe/54471748681/in/album-72177720325394772