Instituições firmam acordo perante o MPPE para garantir segurança e organização da Festa de São Sebastião - CAOs
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Instituições firmam acordo perante o MPPE para garantir segurança e organização da Festa de São Sebastião
23/02/204 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) articulou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Bonito, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Conselho Tutelar visando promover as condições de segurança e a organização da Festa de São Sebastião, tradicional evento do município de Bonito, que ocorre no distrito de Alto Bonito, entre os dias 24 e 25 de fevereiro.
Conforme o Termo, a Prefeitura se comprometeu perante a Promotoria de Justiça de Bonito a encerrar e providenciar o desligamento de qualquer aparelho sonoro pontualmente após as 2h da manhã, além de disponibilizar banheiros públicos móveis, realizar a limpeza do pátio do evento e reforçar a presença do Conselho Tutelar. Também será responsável por orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, proibindo a comercialização em vasilhames de vidro e estabelecendo os horários de funcionamento para os estabelecimentos que funcionarão durante os festejos.
Já a PMPE se comprometeu a providenciar toda a estrutura operacional necessária para garantir a segurança do evento, auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e prestar segurança no pátio de eventos e em outros pontos de concentração na cidade.
No que concerne ao Conselho Tutelar, o órgão atuará em regime de plantão, tanto na Unidade Básica de Saúde quanto nos pontos de animação, durante os dias de festividade.
Os compromissários reconheceram, no TAC, a necessidade de reforçar a segurança pública, especialmente devido aos fatos apurados de que em festas passadas ocorreram situações de risco por falta de controle em relação ao horário de encerramento dos festejos, bem como em prol da segurança do grande público, sobretudo de crianças e adolescentes que frequentarão o evento.
Por fim, o documento destaca que o descumprimento das obrigações estabelecidas acarretará em multa de R$ 10 mil, que serão revertidos ao Fundo da Criança e do Adolescente.
O TAC, que foi assinado pelo Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, foi publicado integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 21 de fevereiro de 2024.
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