03/07/2023 - No período de 20 a 23 de junho, a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Christiane Santos, participou do curso “Direito de águas à luz da governança”. Com foco no fortalecimento da atuação qualitativa do Ministério Público na proteção dos recursos hídricos, a partir da aplicação das normas voltadas para o setor, o evento foi promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ministério das Relações Exteriores e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Realizado na sede da ANA, em Brasília (DF), o curso capacitou 12 representantes do Ministério Público brasileiro, sendo nove deles por indicação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis. Na coordenação do curso, a professora Maria Luiza Machado Granziera.

Nos três dias de capacitação, foram abordadas a temática do direito na construção da governança das águas doces, abrangendo o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, e a questão do domínio constitucional das águas superficiais e subterrâneas, entre outros temas.

O conteúdo programático contemplou, ainda, exposições e atividades sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, incluindo visita técnica à Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, em Brasília, ocasião em que foram debatidos os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos da Lei de Águas brasileira.

“O curso deu uma visão panorâmica atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos, com a apresentação das principais questões jurídicas em um cenário de governança norteado pela participação de múltiplos atores e rumo à construção da gestão integrada dos recursos hídricos”, destacou a Procuradora Christiane Santos, que também integra a CMA do CNMP.

*Com informações e foto da Secretaria de Comunicação do CNMP