Integrantes do Ministério Público brasileiro participam do curso “Direito de águas à luz da governança” - CAOs
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Integrantes do Ministério Público brasileiro participam do curso “Direito de águas à luz da governança”
03/07/2023 - No período de 20 a 23 de junho, a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Christiane Santos, participou do curso “Direito de águas à luz da governança”. Com foco no fortalecimento da atuação qualitativa do Ministério Público na proteção dos recursos hídricos, a partir da aplicação das normas voltadas para o setor, o evento foi promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ministério das Relações Exteriores e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Realizado na sede da ANA, em Brasília (DF), o curso capacitou 12 representantes do Ministério Público brasileiro, sendo nove deles por indicação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis. Na coordenação do curso, a professora Maria Luiza Machado Granziera.
Nos três dias de capacitação, foram abordadas a temática do direito na construção da governança das águas doces, abrangendo o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, e a questão do domínio constitucional das águas superficiais e subterrâneas, entre outros temas.
O conteúdo programático contemplou, ainda, exposições e atividades sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, incluindo visita técnica à Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, em Brasília, ocasião em que foram debatidos os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos da Lei de Águas brasileira.
“O curso deu uma visão panorâmica atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos, com a apresentação das principais questões jurídicas em um cenário de governança norteado pela participação de múltiplos atores e rumo à construção da gestão integrada dos recursos hídricos”, destacou a Procuradora Christiane Santos, que também integra a CMA do CNMP.
*Com informações e foto da Secretaria de Comunicação do CNMP
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30/03/2026
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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