CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Lançamento de Cartilha e experiências comunitárias no segundo dia da Semana do MPPE 2023

Fotografia frontal de pessoas sentadas na mesa principal do evento — Evento focou no direito humano à alimentação

As expositoras foram Michelle Maciel, Representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), professora do Departamento de Ciências do Consumo da UFRPE e Laís Thamires de Oliveira Muribeca, Gestora de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco (GESAN). À frente da mediação, ficou a integrante do Núcleo DHANA Josué de Castro, a Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos.

Elas abordaram questões relacionadas ao combate à insegurança alimentar, alimentação de qualidade e a política de segurança alimentar. O ponto comum ressaltado por elas é que a política pública voltada à alimentação se interliga com outras políticas, nas áreas de assistência, da saúde e da educação. Também chamaram a atenção para a importância do controle social através da participação ativa da população no que diz respeito à fiscalização e cobrança dos direitos que estão garantidos.

A expositora Lais Muribera, Gestora de Segurança Alimentar do Estado, informou que para 2024 o Governo de Pernambuco destinou mais de R$ 469 milhões para ações do Programa Pernambuco Sem Fome, que tem como objetivo combater a fome no Estado com a transferência direta de renda para Mães de Pernambuco, da geração de renda aos produtores rurais e o combate ao desperdício de alimentos.

A professora Michelle Maciel ressaltou o desafio de fortalecer o CONSEA e a necessidade de uma ação mais efetiva da sociedade, no que diz respeito ao acompanhamento e à fiscalização da execução das políticas públicas. Para se ter uma ideia, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 25 têm os seus CONSEAs constituídos e em funcionamento.

A Promotora de Justiça e membro do Núcleo DHANA, Milena Rezende, informou que o eixo principal trabalhado no referido Núcleo Josué de Castro, é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar nos 184 municípios, bem como o fomento para a sua criação e regular funcionamento, tendo em vista que o fortalecimento destes propiciará o efetivo controle social das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na segunda etapa do evento, das 15h30 às 17h, coordenada pelo CAO Cidadania, o Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, fez uma abordagem sobre "O direito humano à alimentação, as políticas sociais e a garantia da segurança alimentar: a contribuição do Ministério Público”. Na sua fala, disse que a Instituição atua na defesa da ordem jurídica e do interesse da sociedade. "O MPPE tem papel importante na construção do arcabouço da rede de proteção e no acompanhamento das políticas sociais. Ele é o garantidor da regularidade dos serviços e das condições mínimas de execução das políticas públicas".

Nesse sentido, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, destacou que “a alocação de recursos é fundamental para a garantia de uma rede permanente de proteção à vulnerabilidade social”, que ficou bastante impactada por conta da redução dos gastos públicos, como na área da assistência social, no período imediatamente anterior à pandemia da covid-19, como se constata em dados e pesquisas realizadas.

Ele também ressaltou que “o MPPE tem a necessidade de promover o acompanhamento da continuidade das políticas públicas que garantam a proteção necessária em face da vulnerabilidade social e, nesse sentido, essa proteção é fundamental para garantir que não haja o incremento na insegurança alimentar”.

Em seguida, a professora da Universidade de Pernambuco (UPE) e pesquisadora do Observatório de Protocolos Autônomos, Clarissa Marques, abordou questão sobre "O direito à consulta livre prévia e informada e a defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais em meio ao contexto de insegurança alimentar em Pernambuco". Segundo ela, além de prejuízos materiais, a falta da escuta pode provocar vulnerabilidades e insegurança alimentar.

De acordo com Clarissa Marques, o direito de consulta livre prévia é uma obrigação do Estado brasileiro e está garantida na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. E acrescentou que o direito de opinar sobre decisões administrativas e legislativas que venham a interferir nos seus direitos e modos de vida, não é exclusivo dos povos indígenas, mas de todos os grupos e comunidades cujas medidas adotadas, como construções de infraestrutura, modifiquem a vida da população. Segundo ela, todos podem e devem participar das decisões que os afetam, sem sofrer qualquer tipo de pressão, impedimento ou restrição.

LANÇAMENTO - Durante o evento, o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, fez a apresentação e lançamento da cartilha "Direitos em Movimento - O Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé". A publicação, por enquanto disponível apenas no site do MPPE, foi produzida pela Universidade de Pernambuco (UPE), com o apoio de outras instituições. O tema central da cartilha, alicerçado na Convenção nº 169 da OIT, é a necessidade da escuta dos povos tradicionais sempre que houver ou se realize qualquer ação que impacte na vida das suas comunidades.

Na sequência, as lideranças comunitárias Dani Abravanel, da Ocupação 8 de Março, coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Moacir Correia, da área quilombola Engenho Siqueira, em Rio Formoso; Roseane Souza Alves, liderança camponesa da Comunidade Barreiros, em Sertânia; e Ayla Oliveira, representante dos povos indígenas Kapinawá, de Buique; falaram das experiência das suas comunidades, no painel "Insegurança alimentar e escutas comunitárias: relatos de experiências em Pernambuco".

O encerramento das atividades se deu com a leitura de trechos do livro "Mina Kilombo", da jovem Mônica Santos, da comunidade quilombola Engenho Siqueira, em Rio Formoso.

Mais Notícias

16/10/2025

Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha no Recife Antigo

16/10/205 - O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, na tarde do próximo dia 24 de outubro, o lançamento da campanha "Sou Ponte, Não Barreira". A abertura das atividades, voltadas a coibir barreiras atitudinais, ocorrerá a partir das 15h30, na Avenida Rio Branco, em frente à agência central do Banco do Brasil, no Bairro do Recife Antigo.

A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a Coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, é necessário sensibilizar a população para mudar hábitos e evitar comentários e citações que reforçam preconceitos contra as pessoas com deficiência, além de fomentar o capacitismo.

"O nosso objetivo é construir uma nova cultura de inclusão, em que as barreiras atitudinais, que por ventura estejam em nós, sejam eliminadas", explica a Coordenadora do NPCD/MPPE.

Participarão do lançamento da campanha, além de representantes do MPPE e de entidades que defendem os direitos das comunidades neurodivergentes, instituições públicas, associações e o público em geral. "A sociedade tem um papel importante no combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais que estão nas nossas posturas, nas falas, ações ou omissões. As atitudes inclusivas precisam ser praticadas e defendidas em todos os ambientes", defendeu a Promotora de Justiça Dalva Cabral.

15/10/2025

Proteção de mulheres vítimas de violência e de comunidades tradicionais na pauta de promotores em estágio probatório

*As atividades incluíram uma visita a marisqueiras de Sirinhaém, no Litoral Sul.*

15/10/2025 - Durante dois dias, 8 e 9 de outubro, 27 Promotoras e Promotores de Justiça que ingressaram em 2024 no Ministério Público de Pernambuco, participaram da 2ª Reunião Anual do Estágio Probatório. No encontro, promovido pela Corregedoria-Geral do MPPE e realizado em Sirinhaém (Litoral Sul), além de um bate papo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a turma conversou com integrantes da instituição que atuam no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, no combate ao crime organizado e na defesa do meio ambiente.

Ouviram depoimento de uma vítima de violência acolhida pelo MPPE e assistiram a palestra de uma representante de rede de proteção às mulheres. As atividades incluíram uma visita a marisqueiras da localidade.

“Nesses encontros a gente procura trabalhar as matérias que eles indicam, por sentirem mais necessidade. Repassamos dicas de atuação e promovemos o contato mais próximo com os contextos sociais da comunidade. A mulher que sofre violência doméstica, por exemplo, não pode ser vista como vítima de outros crimes, pois é uma situação complexa, que envolve inúmeros conflitos, de família, dependência sentimental e/ou econômica. O MP precisa atuar do ponto de vista jurídico e extrajudicial na proteção dessa mulher, na reparação de danos e na aplicação da lei contra o agressor”, explicou a Corregedora-Geral do MPPE, Maria Ivana Botelho.

No primeiro dia do encontro, a violência doméstica foi apresentada por meio do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV) do MPPE. A coordenadora do serviço, a Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, exibiu a realidade do núcleo e das mulheres que a ele recorrem. Apresentou o relato de uma vítima, acolhida e apoiada pelo Ministério Público. O grupo conversou depois com a gerente do Centro de Referência Clarice Lispector, da rede pública de proteção das mulheres no Recife, Avani Santana.

Para o Procurador-Geral de Justiça, “foi muito gratificante, enquanto gestor, participar de um momento tão rico junto com os colegas que ingressaram recentemente”. Segundo ele, o encontro funciona para além das questões administrativas e das regras jurídicas, pois “promove a relação interpessoal num momento em que foi possível dirimir dúvidas, dividir angústias e ampliar a experiência com a vivência do outro”. Os temas abordados, lembrou, são relacionados ao cotidiano de uma Promotoria de Justiça e à necessidade de o representante do MP conhecer as comunidades. “Nesse momento inicial de carreira nada melhor do que contar com a expertise de pessoas que estão há mais tempo no Ministério Público ou trabalham em outras instituições”.

A Promotora de Justiça Nycole Teixeira, titular da Promotoria de Gameleira, na Mata Sul, avaliou que os encontros são necessários e que a cada evento, o grupo vai se aperfeiçoando e aprendendo bastante. “Cada vez mais vemos a importância da atuação extrajudicial e esses encontros com representantes da sociedade nos aproxima da realidade”, afirmou. Ela ingressou no MPPE em 2024.

Na manhã do dia 9, o grupo visitou as mulheres que integram a Associação das Marisqueiras de Sirinhaém. Tiveram contato direto com as coleções d’água e acompanharam o trabalho da captura de marisco no mangue, que gera refeição e artesanato, numa região em que o meio ambiente deve ser preservado. A visita à comunidade tradicional fez parte, também, do projeto do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE nas comunidades. “A importância da visita é identificar os problemas que podem atingir as pessoas da localidade”, observou o Promotor de Justiça Higor Alexandre Araújo, coordenador do NER e também da turma de 2024. Durante o evento, os PJs também conversaram com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Ambiente), Promotora Belize Câmara.

12/03/2025

Futebol

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), na terça-feira (11), para discutir a violência no futebol pernambucano. Foram convidados para o evento os principais representantes da segurança e do futebol do Estado.

Além de membros da OAB e do coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE, Antônio Arroxelas, participaram representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, direção dos clubes, torcidas organizadas e Federação Pernambucana de Futebol.

Antônio Arroxelas lembrou dos casos de violência registrados no Recife, às vésperas do último confronto entre as equipes de Santa Cruz e Sport, pela 1ª fase do Campeonato Pernambucano e da atuação do MPPE. “Estamos atentos e determinados a combater a violência das torcidas organizadas e o Nudtor é uma consequência do trabalho que o MPPE desenvolve para cessar esse tipo de violência e proteger o torcedor que quer desfrutar do futebol e torcer pelo seu clube em paz”, ressaltou ele.

A audiência foi organizada pela Comissão Especial de Prevenção e Acompanhamento de Violência no Futebol em Pernambuco, órgão da OAB-PE. Na ocasião, os gestores apresentaram opiniões sobre a segurança do Clássico das Multidões do próximo sábado (15).