CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE atua em debate sobre prédios com problemas estruturais na RMR

09/08/2023 - Na manhã da terça-feira (8), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de reunião promovida para debater os problemas estruturais de prédios instalados em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o encontro foi realizado na Escola Judicial (ESMAPE), com a proposta de construir um plano de ação para a resolução das questões geradas por edifícios financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A equipe do MPPE presente na reunião participou ativamente do debate, com sugestões de encaminhamentos. Participaram do encontro as Promotoras Maísa Oliveira e Elisa Cadore e o Promotor Maxwell Vignoli que atuam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Olinda, de Paulista e da Capital. Presentes, ainda, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, a Promotora Liliane Rocha; e de Defesa da Cidadania, o Promotor Fabiano Pessoa.

Vale destacar que a iniciativa faz parte de uma série de reuniões entre as instituições diretamente envolvidas, que teve início após o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, encaminhar a demanda ao desembargador Erik Simões, do TJPE, juntamente com as promotoras Maísa Oliveira e Belize Câmara, Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, a fim de que o tema fosse tratado de maneira ampla e estrutural para se chegar a uma solução definitiva.

Para a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, da 2ª e 3ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, a problemática dos prédios-caixão envolve uma diversidade de demandas e de necessidade de atuação do poder público em várias frentes. Por um lado, segundo ela, há a questão dos proprietários, moradores originários, que foram retirados de suas casas por risco de desabamento há mais de 20 anos e até hoje se encontram sem receber as indenizações devidas.

"Quanto a estes, as Ações Civis Públicas propostas pelo MPPE há 20 anos vêm sendo impulsionadas no sentido de ressarcir os prejuízos desses consumidores. Porém, foram impactadas por recursos e por suspensões causadas por julgamentos de temas de repercussão geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), e vêm sendo objeto de esforços de todo o sistema de justiça e das partes envolvidas para superar as controvérsias e chegar a uma solução final", explicou.

Por outro lado, ainda de acordo com a Promotora Maísa, há o déficit habitacional nos municípios, que leva as pessoas sem acesso à moradia a ocuparem esses imóveis, com risco à vida. "A necessidade de demolição dos prédios interditados é imediata, a fim de evitar ocupações e óbitos em razão do risco iminente de colapso. Paralelo a isso, o poder público precisa atuar para que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, o que também vem sendo objeto de atuação do MPPE", ponderou.

"Outro aspecto é a destinação dos terrenos em que se encontram os prédios em risco de desabamento, visto que, uma vez demolidos, os terrenos podem ser destinados para programas de habitação, após a devida indenização aos moradores originários, diminuindo o déficit habitacional do município", complementou a Promotora.

No encontro, a Coordenadora do CAO Consumidor do MPPE, a Promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou a importância de que haja encaminhamentos concretos quanto à efetiva desocupação dos prédios em risco. Já o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da atuação social do município no momento de desocupação, para a garantia do direito à moradia das pessoas em situação de risco, bem como do essencial apoio do Estado e da União nesse aspecto.

RELATÓRIO - Como deliberação da reunião, até segunda-feira (14), as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista devem entregar ao TJPE a relação dos prédios que se encontram em situação mais grave, com maior risco de desabamento por problemas estruturais. O material coletado será posteriormente encaminhado à Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.

"De posse dessa relação, a ideia é que a CEF, junto com as seguradoras, os municípios e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal, estabeleçam um plano para desocupação, demolição e construa um plano de habitação para os moradores que convivem com essa situação precária e sob o risco iminente de morte”, explicou o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões.

O encontro também contou com a participação de representantes do Governo do Estado; dos Poderes Públicos Municipais; do Ministério Público Federal; da CEF; de Seguradoras e da SPU. No próximo dia 31 de agosto o grupo volta a se reunir na ESMAPE.

*Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TJPE

Fotografia dos Promotores de Justiça do MPPE participando da reunião

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08/01/2025

MPPE recomenda que Conselho Tutelar comunique à Polícia Civil crimes cometidos contra crianças e adolescentes

08/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao Conselho Tutelar de Paudalho que proceda a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil sempre que tomar conhecimento de fatos que configurem infração penal praticada contra crianças e adolescentes, garantindo a ação célere por parte da autoridade policial e o início das investigações criminais.

O órgão também deve se abster de excluir a comunicação à Delegacia de Polícia Civil, uma vez que tal procedimento pode prejudicar a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de comprometer o fluxo de atendimento estabelecido no Sistema de Garantia de Direitos.

O Promotor de Justiça e autor da recomendação, Carlos Eduardo Domingos Seabra, também orientou que os Conselhos Tutelares encaminhem simultaneamente ao MPPE as notícias de fato que envolvam infrações penais ou administrativas contra crianças e adolescentes, de forma a garantir a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela proteção integral dos direitos das vítimas.

O MPPE ainda recomendou que sejam mantidos os registros detalhados de todas as comunicações realizadas às autoridades competentes, incluindo datas, horários e informações sobre os casos, assegurando a transparência e a efetividade das medidas adotadas; e que sejam observados os fluxos e protocolos estabelecidos para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo articulação com os demais órgãos da rede de proteção, como saúde, assistência social e educação.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2024.

08/02/2025

Membros do MPPE prestigiam posse de desembargador nomeado pelo quinto constitucional

*PGJ nomeado José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (e) com governadora Raquel Lyra na posse do desembargador Marcos Carvalho (d)*

08/02/2025 - Após ser nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra, para chefiar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelos próximos dois anos, o Procurador-Geral de Justiça eleito, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, compareceu na manhã desta quarta-feira (8), junto a vários membros do MPPE, à posse do desembargador Marcos Carvalho, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

“O Ministério Público e o Poder Judiciário são parceiros no Sistema de Justiça, atuando, cada qual na sua missão constitucional. O TJPE recebe na data de hoje, em seus quadros, Marcos Carvalho, que deixou marcada na história do Ministério Público de Pernambuco conquistas institucionais e sociais tamanhas, mantendo relações harmônicas entre os Poderes constituídos e zelando por um ambiente organizacional construtivo, estando certo que será sempre um parceiro de nossa instituição na defesa dos interesses públicos e da sociedade pernambucana", comentou o PGJ nomeado para o biênio 2025-2027, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Marcos Carvalho foi nomeado para um dos seis novos cargos de desembargador criados pelo TJPE, que foi reservado ao MPPE pelo quinto constitucional.

Na cerimônia de posse, o agora desembargador registrou seu agradecimento a todos os integrantes do Ministério Público de Pernambuco "pelos 25 anos de convivência e aprendizado no contato com todos que fazem parte da Instituição".

19/12/2024

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19/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promoveu na última segunda-feira (16/12), a Roda de Diálogo “O SUAS e a atuação para a proteção integral de crianças e adolescentes”. O evento teve como objetivo fomentar o debate sobre as interações entre as Promotorias de Justiça e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da proteção integral de crianças e adolescentes.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, destacou a importância do trabalho conjunto das instituições que atuam na garantia de direitos e o SUAS. ”Estamos partindo do pressuposto de que nenhuma das instituições, seja o Sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia ou o próprio SUAS, consegue, por si só, garantir os direitos da infância e juventude. É necessário a complementação das atuações, o que também significa corresponsabilidade, tanto na identificação dos problemas quanto na construção de soluções individuais ou coletivas", ressaltou a Coordenadora do CAO IJ.

A Secretária Executiva de Políticas Sociais Direitos Humanos da Prefeitura do Paulista, Elisa Celina Alcântara Carvalho Melo, também enfatizou a importância das parcerias interinstitucionais e expôs sobre a promoção da proteção integral da criança e do adolescente do SUAS. "A rede de proteção precisa ser integral, porque só a assistência não vai ajudar. Precisamos da educação, da saúde, da convivência familiar e comunitária, da habitação, entre outros, para que possamos garantir efetivamente essa proteção”, afirmou Elisa Celina.

Na ocasião, a Analista Ministerial em Serviço Social do MPPE, Maria Luiza Duarte Araújo, abordou as interações entre Promotorias de Justiça com atribuição na Infância e Juventude e o SUAS. Além disso, apresentou a cartilha orientativa do CAO Infância intitulada "A Infância e Adolescência é SUAS". "Iniciamos em 2021 ainda como uma nota técnica; em 2024 foi revisada com a coordenação da doutora Aline Arroxelas; acrescentamos elementos e tentamos pensar o SUAS pela luneta da proteção das crianças e adolescentes. O material estará disponível em breve, no final de janeiro de 2025", antecipou Maria Luiza Araújo.