CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE atua em debate sobre prédios com problemas estruturais na RMR

09/08/2023 - Na manhã da terça-feira (8), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de reunião promovida para debater os problemas estruturais de prédios instalados em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o encontro foi realizado na Escola Judicial (ESMAPE), com a proposta de construir um plano de ação para a resolução das questões geradas por edifícios financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A equipe do MPPE presente na reunião participou ativamente do debate, com sugestões de encaminhamentos. Participaram do encontro as Promotoras Maísa Oliveira e Elisa Cadore e o Promotor Maxwell Vignoli que atuam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Olinda, de Paulista e da Capital. Presentes, ainda, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, a Promotora Liliane Rocha; e de Defesa da Cidadania, o Promotor Fabiano Pessoa.

Vale destacar que a iniciativa faz parte de uma série de reuniões entre as instituições diretamente envolvidas, que teve início após o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, encaminhar a demanda ao desembargador Erik Simões, do TJPE, juntamente com as promotoras Maísa Oliveira e Belize Câmara, Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, a fim de que o tema fosse tratado de maneira ampla e estrutural para se chegar a uma solução definitiva.

Para a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, da 2ª e 3ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, a problemática dos prédios-caixão envolve uma diversidade de demandas e de necessidade de atuação do poder público em várias frentes. Por um lado, segundo ela, há a questão dos proprietários, moradores originários, que foram retirados de suas casas por risco de desabamento há mais de 20 anos e até hoje se encontram sem receber as indenizações devidas.

"Quanto a estes, as Ações Civis Públicas propostas pelo MPPE há 20 anos vêm sendo impulsionadas no sentido de ressarcir os prejuízos desses consumidores. Porém, foram impactadas por recursos e por suspensões causadas por julgamentos de temas de repercussão geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), e vêm sendo objeto de esforços de todo o sistema de justiça e das partes envolvidas para superar as controvérsias e chegar a uma solução final", explicou.

Por outro lado, ainda de acordo com a Promotora Maísa, há o déficit habitacional nos municípios, que leva as pessoas sem acesso à moradia a ocuparem esses imóveis, com risco à vida. "A necessidade de demolição dos prédios interditados é imediata, a fim de evitar ocupações e óbitos em razão do risco iminente de colapso. Paralelo a isso, o poder público precisa atuar para que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, o que também vem sendo objeto de atuação do MPPE", ponderou.

"Outro aspecto é a destinação dos terrenos em que se encontram os prédios em risco de desabamento, visto que, uma vez demolidos, os terrenos podem ser destinados para programas de habitação, após a devida indenização aos moradores originários, diminuindo o déficit habitacional do município", complementou a Promotora.

No encontro, a Coordenadora do CAO Consumidor do MPPE, a Promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou a importância de que haja encaminhamentos concretos quanto à efetiva desocupação dos prédios em risco. Já o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da atuação social do município no momento de desocupação, para a garantia do direito à moradia das pessoas em situação de risco, bem como do essencial apoio do Estado e da União nesse aspecto.

RELATÓRIO - Como deliberação da reunião, até segunda-feira (14), as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista devem entregar ao TJPE a relação dos prédios que se encontram em situação mais grave, com maior risco de desabamento por problemas estruturais. O material coletado será posteriormente encaminhado à Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.

"De posse dessa relação, a ideia é que a CEF, junto com as seguradoras, os municípios e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal, estabeleçam um plano para desocupação, demolição e construa um plano de habitação para os moradores que convivem com essa situação precária e sob o risco iminente de morte”, explicou o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões.

O encontro também contou com a participação de representantes do Governo do Estado; dos Poderes Públicos Municipais; do Ministério Público Federal; da CEF; de Seguradoras e da SPU. No próximo dia 31 de agosto o grupo volta a se reunir na ESMAPE.

*Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TJPE

Fotografia dos Promotores de Justiça do MPPE participando da reunião

Mais Notícias

21/07/2026

MPPE realiza seminário sobre atuação do Comitê de Saúde Mental com técnicos de 34 municípios do Sertão do Estado

21/07/2026 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM/SES-PE), realizou, na última terça-feira (14), o seminário “Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional) - Agentes de Acolhimento”, que integra o Programa “Saúde Mental: Não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”.

A iniciativa buscou promover a formação continuada dos agentes de acolhimento, com o objetivo de fortalecer a escuta qualificada, aprimorar os fluxos de encaminhamento e assegurar que o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico nas sedes das Promotorias de Justiça seja humanizado e plenamente integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A abertura do evento contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, da gerente da GASAM/PE, Priscila Soares, e de técnicos de referência da GASAM das Gerências Regionais de Saúde (GERES) da III Macrorregião.

Em sua fala inicial, a coordenadora do CAO Saúde ressaltou que o acolhimento humanizado representa o primeiro passo para a efetivação do direito à saúde mental. Segundo ela, é essencial qualificar continuamente os agentes para que o atendimento nas Promotorias funcione como uma porta de entrada acolhedora e bem articulada com toda a RAPS”.

Em seguida, a equipe técnica do CAO Saúde apresentou o tema “A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental”. O encerramento foi conduzido pela GASAM, com a discussão de casos práticos.

Durante as exposições, foram detalhados os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com base na Portaria nº 3.088/2011 e suas atualizações:

Atenção Primária: UBS, Equipes de Saúde da Família (ESF), Consultórios na Rua, Centros de Convivência (CECO), entre outros;

Atenção Psicossocial Estratégica: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em suas diversas modalidades;

Atenção de Urgência e Emergência: SAMU, UPA e portas hospitalares;

Atenção Residencial e Hospitalar: Unidades de Acolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e internações breves; Estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.

Foram ainda destacadas as portas de entrada da RAPS, os fluxos territoriais, a gestão integrada e a importância da construção coletiva de protocolos entre os diferentes níveis de atenção. Outro destaque foi o papel da Assistência Social na proteção social, na intersetorialidade e no apoio à reabilitação psicossocial e familiar. Os agentes também receberam orientações sobre as internações psiquiátricas, disciplinadas pela Lei nº 10.216/2001, e trataram do fluxo de atendimento para as pessoas em sofrimento psíquico nas Promotorias de Justiça, incluindo o Formulário de Notificação de Acolhimento.

O seminário reuniu agentes de acolhimento, técnicos de referência da GASAM, representantes das GERES e coordenadores municipais de saúde da III Macrorregião, composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.

12/08/2026

TAC prevê a construção de 528 unidades habitacionais para famílias da Ocupação Papa Francisco

*Os compromissos estabelecidos no TAC resultam de consensos alcançados em audiências realizadas nos dias 17 de junho e 6 e 7 de agosto de 2026*

12/08/2026 - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo Governo do Estado, através da Defensoria Pública (DPE), e movimentos sociais estabelece soluções habitacionais para mais de 900 famílias. O TAC estabelece medidas para garantir soluções habitacionais às famílias da Ocupação Papa Francisco e o acordo prevê, inicialmente, a destinação de três terrenos, em Jaboatão dos Guararapes, para a construção de empreendimentos de habitação de interesse social com capacidade para 528 unidades habitacionais.

O documento foi formalizado no último dia 7 de agosto de 2026, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 04/2025-35ª PJHU, instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), com atuação do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF/MPPE), do CAO Cidadania, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O procedimento foi instaurado com o objetivo de intermediar a busca de soluções habitacionais definitivas para cerca de 945 famílias, integrantes da Ocupação Papa Francisco. Os compromissos estabelecidos no TAC resultam de consensos alcançados em audiências realizadas nos dias 17 de junho e 6 e 7 de agosto de 2026.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), comprometeu-se a destinar três áreas para os empreendimentos habitacionais. O terreno localizado na Rua Bruno Maranhão, terá capacidade prevista para 192 unidades habitacionais. Na mesma rua, o segundo terreno deverá receber empreendimento com 144 unidades. Já o terceiro terreno, situado na Rua das Acácias, terá capacidade para outras 192 unidades. As três áreas somam 528 unidades habitacionais, número que corresponde a mais de 60% da demanda cadastrada da Ocupação Papa Francisco.

A partir da assinatura do TAC, o Governo do Estado terá 180 dias para o envio dos projetos de estudo de viabilidade referentes aos terrenos. Após o período vedado pela legislação eleitoral, deverá também realizar o chamamento público para as áreas e informar, a cada dois meses, à 35ª Promotoria de Justiça o andamento das etapas de execução.

O acordo também estabelece medidas para as 417 famílias que não forem contempladas pelas 528 unidades previstas. Essas famílias deverão ter prioridade para inclusão e cadastramento em futuras convocações e seleções de programas habitacionais do Ministério das Cidades ou em outro empreendimento habitacional contratado pelo Governo Estado, observados os critérios legais e os requisitos da Caixa Econômica Federal (CEF). O documento também prevê prioridade para essas famílias em futuras ofertas públicas de terrenos e projetos habitacionais nos municípios do Recife, Olinda e Paulista.

O Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT) e o Movimento por Moradia Digna (MMD), que participaram do acordo como compromissários anuentes e intervenientes, deverão manter atualizados os cadastros das 945 famílias vinculadas à ocupação. Também caberá aos movimentos colaborar com os cadastramentos necessários para acesso aos programas habitacionais, além de acompanhar as etapas de vistoria, cadastramento e acompanhamento social dos futuros empreendimentos.

30/07/2026

PUBLICAÇÃO CIENTÍFICA

A Revista Jurídica da Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (29), seu segundo volume: um dossiê interdisciplinar com 22 textos, sendo 13 artigos e nove relatos de experiência sobre o Tribunal do Júri. “Agradecemos a todos que participaram com o conteúdo e organização da revista, integrantes do MPPE e colaboradores externos. Gerar e propagar conhecimento são ações imprescindíveis à nossa atividade finalística, prática e literária, com artigos e experiências ricas sobre o júri popular”, afirmou o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier, ao tratar da versão final da edição.

Ele recebeu em seu gabinete, no Recife, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Apoio ao Júri, respectivamente Promotores de Justiça Fernando Della Latta e Bruno Santacatharina, além da professora Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, gerente de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP e organizadora da obra. O grupo apresentou a publicação e conversou com o Procurador-Geral sobre temáticas que poderão ser abordadas nas futuras edições.

Assim como o primeiro volume, lançado em 2025, a nova edição da Revista Jurídica da ESMP está em acesso aberto à sociedade. Pode ser consultada livremente, por meio do link https://ojs.mppe.mp.br/index.php/RJESMPPE. O volume dois foi construído sob critérios rigorosos, com chamada de artigos aberta à sociedade de forma ampla, para participação de autores e autoras, e seguindo critérios de seleção éticos e em atendimento a regras de qualificação científica, enfatizou a professora Clarissa Marques, organizadora da publicação.

Para a Promotora de Justiça Carolina Pontes, a Revista Jurídica é um produto de comunicação científica que fortalece a atuação da ESMP, já reconhecida como escola de pós-graduação e oferecendo mestrado em parceria com outras instituições. Ela cita os ganhos internos proporcionados pela publicação, na comunicação com o mundo jurídico e toda a sociedade. “Uma produção científica reflete algo que está acontecendo na instituição. Então, ao contar com autoras e autores do quadro do MPPE e com a colaboração externa de pesquisadores e de profissionais com experiência prática de júri popular, a revista apresenta sugestões de como o Ministério Público e outras instituições podem melhorar suas atividades”, afirma.

São levados ao Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, como o homicídio e o feminicídio. As sessões são presididas por um juiz ou juíza, com o representante do MP, no exercício da defesa da vida e da justiça, apresentando sua tese pela condenação ou absolvição do réu, finalizando com a decisão do conselho de sentença, formado por cidadãos da comarca.

DIVERSIDADE DE ASPECTOS - O coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Fernando Della Latta, detalhou a diversidade de temas relacionados ao júri popular abordados no dossiê. “A obra contempla aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais, como também a ciência da comunicação, o diálogo, a dialética heurística, a pauta do feminicídio, técnicas de interrogatório e estratégias de atuação dos membros do Ministério Público para a realização dos plenários”.

O volume dois da Revista Jurídica retrata o Tribunal do Júri num contexto jurídico-social, histórico e contemporâneo. Tem por objetivo “fomentar um debate interdisciplinar sobre saberes e experiências comparadas, a partir de uma análise jurídica que inclui direito penal, processual penal, direito constitucional e direitos humanos, em diálogo com a criminalística, psiquiatria forense, psicologia judiciária penal, criminologia, sociologia, filosofia, antropologia criminal, vitimologia e outras ciências sociais e humanas”, conforme previu a chamada dos trabalhos.

Para um dos autores da publicação, o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina, coordenador do NAJ, “escrever sobre o Tribunal do Júri significa descrever a vida como ela é, a realidade, e enfatizar a importância da defesa da vida, que é o bem mais caro de todos”. Afinal, completa, “o Tribunal do Júri, para muitos autores, sempre foi considerado como o coração que bombeia o sangue da democracia no Poder Judiciário em defesa da vida”. Na sua opinião, “os trabalhos dos autores, profissionais e todos os colaboradores da Revista Jurídica da ESMP ressaltam a importância do Ministério Público na primazia da defesa da vida e dos direitos da sociedade”.