CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE atua em debate sobre prédios com problemas estruturais na RMR

09/08/2023 - Na manhã da terça-feira (8), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de reunião promovida para debater os problemas estruturais de prédios instalados em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o encontro foi realizado na Escola Judicial (ESMAPE), com a proposta de construir um plano de ação para a resolução das questões geradas por edifícios financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A equipe do MPPE presente na reunião participou ativamente do debate, com sugestões de encaminhamentos. Participaram do encontro as Promotoras Maísa Oliveira e Elisa Cadore e o Promotor Maxwell Vignoli que atuam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Olinda, de Paulista e da Capital. Presentes, ainda, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, a Promotora Liliane Rocha; e de Defesa da Cidadania, o Promotor Fabiano Pessoa.

Vale destacar que a iniciativa faz parte de uma série de reuniões entre as instituições diretamente envolvidas, que teve início após o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, encaminhar a demanda ao desembargador Erik Simões, do TJPE, juntamente com as promotoras Maísa Oliveira e Belize Câmara, Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, a fim de que o tema fosse tratado de maneira ampla e estrutural para se chegar a uma solução definitiva.

Para a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, da 2ª e 3ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, a problemática dos prédios-caixão envolve uma diversidade de demandas e de necessidade de atuação do poder público em várias frentes. Por um lado, segundo ela, há a questão dos proprietários, moradores originários, que foram retirados de suas casas por risco de desabamento há mais de 20 anos e até hoje se encontram sem receber as indenizações devidas.

"Quanto a estes, as Ações Civis Públicas propostas pelo MPPE há 20 anos vêm sendo impulsionadas no sentido de ressarcir os prejuízos desses consumidores. Porém, foram impactadas por recursos e por suspensões causadas por julgamentos de temas de repercussão geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), e vêm sendo objeto de esforços de todo o sistema de justiça e das partes envolvidas para superar as controvérsias e chegar a uma solução final", explicou.

Por outro lado, ainda de acordo com a Promotora Maísa, há o déficit habitacional nos municípios, que leva as pessoas sem acesso à moradia a ocuparem esses imóveis, com risco à vida. "A necessidade de demolição dos prédios interditados é imediata, a fim de evitar ocupações e óbitos em razão do risco iminente de colapso. Paralelo a isso, o poder público precisa atuar para que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, o que também vem sendo objeto de atuação do MPPE", ponderou.

"Outro aspecto é a destinação dos terrenos em que se encontram os prédios em risco de desabamento, visto que, uma vez demolidos, os terrenos podem ser destinados para programas de habitação, após a devida indenização aos moradores originários, diminuindo o déficit habitacional do município", complementou a Promotora.

No encontro, a Coordenadora do CAO Consumidor do MPPE, a Promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou a importância de que haja encaminhamentos concretos quanto à efetiva desocupação dos prédios em risco. Já o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da atuação social do município no momento de desocupação, para a garantia do direito à moradia das pessoas em situação de risco, bem como do essencial apoio do Estado e da União nesse aspecto.

RELATÓRIO - Como deliberação da reunião, até segunda-feira (14), as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista devem entregar ao TJPE a relação dos prédios que se encontram em situação mais grave, com maior risco de desabamento por problemas estruturais. O material coletado será posteriormente encaminhado à Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.

"De posse dessa relação, a ideia é que a CEF, junto com as seguradoras, os municípios e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal, estabeleçam um plano para desocupação, demolição e construa um plano de habitação para os moradores que convivem com essa situação precária e sob o risco iminente de morte”, explicou o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões.

O encontro também contou com a participação de representantes do Governo do Estado; dos Poderes Públicos Municipais; do Ministério Público Federal; da CEF; de Seguradoras e da SPU. No próximo dia 31 de agosto o grupo volta a se reunir na ESMAPE.

*Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TJPE

Fotografia dos Promotores de Justiça do MPPE participando da reunião

Mais Notícias

20/02/2025

A pedido do MPPE, Justiça determina que a Compesa assegure padrões de potabilidade da água - 20/02/2025

Contaminações foram identificadas tanto na saída da estação de tratamento quanto na rede de distribuição na área urbana

20/02/2025 - Em decisão proferida na última terça-feira (19), a 1ª Vara da Comarca de Paudalho acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) forneça água dentro dos padrões de potabilidade em toda sua rede de abastecimento no município. A Compesa tem um prazo de 15 dias para apresentar recurso à decisão.

A sentença foi conferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 198-37.2018.8.17.3080, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Paudalho após a constatação da presença de coliformes totais e Escherichia coli na água fornecida à população e inconsistências na quantidade de cloro na água.

Conforme documentos da Secretaria Estadual de Saúde, as contaminações foram identificadas tanto na saída da estação de tratamento quanto na rede de distribuição na área urbana.

"Não é crível que a população esteja consumindo água contaminada diante do total desprezo da demandada em cumprir o que determina a legislação, sendo necessário que a prestação do serviço público de fornecimento de água seja feita de modo a salvaguardar a saúde pública e dos próprios consumidores", alertou o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, no texto da ação.

Além do fornecimento imediato de água própria para consumo dos cidadãos, a Compesa também deverá adotar ações corretivas imediatas sempre que forem identificadas amostras positivas para coliformes totais.

Nessas circunstâncias, a empresa fica obrigada a realizar novas coletas em dias sucessivos até obter resultados satisfatórios, incluindo uma recoleta de água no ponto de contaminação e duas amostras extras, em pontos de captação antes e depois de onde foi identificada a irregularidade.

10/06/2025

MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde

*A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário*

10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.

A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.

Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.

Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.

As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.

O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.

09/06/2025

MPPE promove audiência pública acerca da garantia da educação especial na rede pública escolar do Recife

A audiência pública aconteceu no auditório do Colégio Salesiano e foi conduzida pelos Promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Miranda.

09/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das 22ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, realizou, no dia 28 de maio, uma audiência pública com o objetivo de construir soluções para garantir a educação especial nas escolas da rede municipal do Recife, com foco numa perspectiva inclusiva.

A audiência pública aconteceu no auditório do Colégio Salesiano e foi conduzida pelos Promotores de Justiça Salomão Ismail Filho e Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda. Participaram representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos, professores, mães atípicas e cidadãos interessados no fortalecimento das políticas educacionais voltadas às pessoas com deficiência.

Durante a audiência foi enfatizada a importância de um diálogo permanente entre os diferentes segmentos da sociedade para assegurar uma política educacional inclusiva e efetiva. Após a escuta das manifestações dos presentes, foram pactuados encaminhamentos junto à Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), voltados à revisão do decreto municipal nº 36.309/2023, à ampliação do transporte escolar inclusivo, à garantia de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à implantação de salas de recursos multifuncionais nas unidades de ensino.

Também foram debatidas questões relativas à nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Assistente de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial (AADEE), à oferta de formação continuada para os profissionais da rede. Restou pactuado o compromisso de resposta às propostas até o dia 15 de julho de 2025.