CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE atua em debate sobre prédios com problemas estruturais na RMR

09/08/2023 - Na manhã da terça-feira (8), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de reunião promovida para debater os problemas estruturais de prédios instalados em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o encontro foi realizado na Escola Judicial (ESMAPE), com a proposta de construir um plano de ação para a resolução das questões geradas por edifícios financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A equipe do MPPE presente na reunião participou ativamente do debate, com sugestões de encaminhamentos. Participaram do encontro as Promotoras Maísa Oliveira e Elisa Cadore e o Promotor Maxwell Vignoli que atuam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Olinda, de Paulista e da Capital. Presentes, ainda, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, a Promotora Liliane Rocha; e de Defesa da Cidadania, o Promotor Fabiano Pessoa.

Vale destacar que a iniciativa faz parte de uma série de reuniões entre as instituições diretamente envolvidas, que teve início após o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, encaminhar a demanda ao desembargador Erik Simões, do TJPE, juntamente com as promotoras Maísa Oliveira e Belize Câmara, Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, a fim de que o tema fosse tratado de maneira ampla e estrutural para se chegar a uma solução definitiva.

Para a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, da 2ª e 3ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, a problemática dos prédios-caixão envolve uma diversidade de demandas e de necessidade de atuação do poder público em várias frentes. Por um lado, segundo ela, há a questão dos proprietários, moradores originários, que foram retirados de suas casas por risco de desabamento há mais de 20 anos e até hoje se encontram sem receber as indenizações devidas.

"Quanto a estes, as Ações Civis Públicas propostas pelo MPPE há 20 anos vêm sendo impulsionadas no sentido de ressarcir os prejuízos desses consumidores. Porém, foram impactadas por recursos e por suspensões causadas por julgamentos de temas de repercussão geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), e vêm sendo objeto de esforços de todo o sistema de justiça e das partes envolvidas para superar as controvérsias e chegar a uma solução final", explicou.

Por outro lado, ainda de acordo com a Promotora Maísa, há o déficit habitacional nos municípios, que leva as pessoas sem acesso à moradia a ocuparem esses imóveis, com risco à vida. "A necessidade de demolição dos prédios interditados é imediata, a fim de evitar ocupações e óbitos em razão do risco iminente de colapso. Paralelo a isso, o poder público precisa atuar para que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, o que também vem sendo objeto de atuação do MPPE", ponderou.

"Outro aspecto é a destinação dos terrenos em que se encontram os prédios em risco de desabamento, visto que, uma vez demolidos, os terrenos podem ser destinados para programas de habitação, após a devida indenização aos moradores originários, diminuindo o déficit habitacional do município", complementou a Promotora.

No encontro, a Coordenadora do CAO Consumidor do MPPE, a Promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou a importância de que haja encaminhamentos concretos quanto à efetiva desocupação dos prédios em risco. Já o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da atuação social do município no momento de desocupação, para a garantia do direito à moradia das pessoas em situação de risco, bem como do essencial apoio do Estado e da União nesse aspecto.

RELATÓRIO - Como deliberação da reunião, até segunda-feira (14), as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista devem entregar ao TJPE a relação dos prédios que se encontram em situação mais grave, com maior risco de desabamento por problemas estruturais. O material coletado será posteriormente encaminhado à Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.

"De posse dessa relação, a ideia é que a CEF, junto com as seguradoras, os municípios e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal, estabeleçam um plano para desocupação, demolição e construa um plano de habitação para os moradores que convivem com essa situação precária e sob o risco iminente de morte”, explicou o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões.

O encontro também contou com a participação de representantes do Governo do Estado; dos Poderes Públicos Municipais; do Ministério Público Federal; da CEF; de Seguradoras e da SPU. No próximo dia 31 de agosto o grupo volta a se reunir na ESMAPE.

*Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TJPE

Fotografia dos Promotores de Justiça do MPPE participando da reunião

Mais Notícias

18/03/2026

MPPE defende parâmetros para evitar valor abusivo de cachês em shows juninos ou outras festividades e reforça a adesão ao #BoraVacinar

Durante assembleia e transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, defendeu o uso de parâmetros para definição de cachês artísticos de festejos juninos ou outros eventos e convidou também os gestores a aderirem ao projeto #BoraVacinar, que objetiva o incremento da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Ele considerou positiva a deliberação dos prefeitos e prefeitas, durante a reunião, de estabelecerem um parâmetro máximo de R$ 350 mil para custeio de artistas e acolher a orientação do MPPE para aplicação do IPCA quando houver necessidade de reajuste monetário dos contratos.

“A decisão tomada na assembleia da Amupe converge com as iniciativas adotadas pelo MPPE, como o Portal de Transparência dos Festejos Juninos, lançado em 2024, e orientações para que as prefeituras promovam festividades respeitando a saúde financeira do município e necessidades de sua população, adequando-se o mercado às possibilidades dos entes públicos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça ao final do evento. Na oportunidade, saudou o novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, como também agradeceu a parceria e diálogo interinstitucional durante a gestão de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho. “Aproveitamos para ratificar nosso papel como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade, respeitando a autonomia dos gestores e colaborando para o bom exercício da administração pública”, completou.

O PGJ foi acompanhado dos Promotores de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, que expôs as regras do selo #BoraVacinar (a ser concedido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde a municípios com melhor cobertura vacinal de crianças e adolescentes) e Hodir Flávio Guerra Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Hodir Guerra apresentou detalhes das novas orientações que se somam à iniciativa do Portal de Transparência dos Festejos Juninos, resultado também de um esforço conjunto de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Nordeste para auxiliar gestores públicos quanto à responsabilidade fiscal e economicidade.

VALOR DE ALERTA - “A série histórica das contratações de shows juninos em 2024 e 2025, em Pernambuco, mostrou aumentos muito expressivos e superiores aos índices inflacionários. Sabemos que o mercado artístico tem características próprias, mas estamos lidando com recursos públicos ”, explicou o PJ Hodir Guerra. Em razão disso, o MPPE orienta os prefeitos a verificarem a média gasta no ano anterior e utilizarem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período, quando decidirem ampliar a despesa total com as festas juninas ou contratar atrações para demais eventos em 2026. “Estamos encaminhando aos Promotores de Justiça nota técnica e cartilha explicativa sobre o assunto, sugerindo que observem a capacidade financeira do município e outros parâmetros, como, por exemplo, se os salários dos servidores estão em dia”.

20/03/2026

MPPE promove seminário com agentes de acolhimento dos municípios da IV Macrorregião de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realizou o Seminário de Atuação do IV Comitê Macrorregional de Saúde Mental, em 16 de março, de forma virtual, reunindo integrantes de 25 municípios do sertão do São Francisco, e contando com a participação de 40 pessoas.

A abertura foi realizada pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, que abordou aspectos fundamentais para o atendimento em saúde mental no âmbito das Promotorias de Justiça, com destaque para a importância da atuação articulada entre diferentes políticas públicas. O seminário teve enfoque no protocolo de atendimento às pessoas que chegam em sofrimento psíquico às sedes do MPPE, explicando como os agentes de acolhimento atuarão no Comitê Regional de Saúde, formado por representantes do CAO Saúde, da Gerência de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco (GASAM/PE) e técnicos das Gerências Regionais de Saúde (GERES) que integram a IV Macrorregião. Houve também palestra da GASAM, expondo sobre a rede de saúde mental da região e tratando de casos práticos com os participantes.

A atividade integra o programa do MPPE “Saúde Mental: Não faça disso um Bicho de 7 Cabeças” (Componente II) que tem como foco o fortalecimento da escuta qualificada, aprimoramento dos fluxos de encaminhamentos e a garantia de um atendimento mais humanizado e integrado à rede de atenção psicossocial.

A iniciativa foi promovida pelo CAO Saúde em parceria com a GASAM, reunindo agentes de acolhimento, membros, servidores, técnicos de saúde e gestores dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Verdejante, Araripina, Bodocó, Granito, Exu, Moreilândia, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Parnamirim, Terra Nova, Trindade, Petrolina, Afrânio, Dormentes, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Belém de São Francisco e Mirandiba.

15/04/2026

MPPE divulga direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde

O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conta com peças informativas (cartazes, folhetos e um carrossel para redes sociais) com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o direito da mulher ter acompanhante durante os atendimentos de saúde. A ação de divulgação será realizada em conjunto com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor).

A publicação nas redes sociais está agendada para esta quarta-feira (15). Cartazes e folhetos serão disponibilizados nas unidades de saúde e nas Promotorias de Justiça. São ações institucionais de conscientização e promoção dos direitos das mulheres.

Com o mote "Presença e segurança para você", a ação destaca que toda mulher tem direito a um acompanhante de sua livre escolha em serviços de saúde públicos e privados. A iniciativa busca reforçar a importância desse direito como forma de suporte emocional e também como medida de prevenção a situações de violência, conforme previsto na lei nº 14.737/2023.

As peças informativas explicam, de forma acessível, que o direito ao acompanhante é válido durante as consultas, exames e procedimentos médicos, sem necessidade de aviso prévio, e durante todo o período de atendimento. Além disso, os estabelecimentos de saúde devem afixar avisos visíveis informando sobre essa garantia legal.

Outro ponto abordado diz respeito a situações que envolvem sedação ou anestesia. Nesses casos, se a paciente não estiver acompanhada, o serviço de saúde deve indicar um profissional (preferencialmente do sexo feminino) para acompanhá-la, sem cobrança adicional. A dispensa do acompanhante só pode ocorrer mediante recusa formal assinada pela mulher, com antecedência mínima de 24 horas.

A campanha também esclarece as exceções previstas em lei. A presença de acompanhante pode ser restringida em áreas de isolamento, por motivos de segurança sanitária, como nos casos de doenças infectocontagiosas. Já em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde estão autorizados a adotar medidas imediatas para preservar a vida da paciente, mesmo na ausência de acompanhante.

Por fim, o material orienta as mulheres a denunciarem eventuais descumprimentos do direito junto à Ouvidoria do MPPE, através dos canais de atendimento como telefone (Disque MPPE: 127, das 8h às 14h, em dias úteis), WhatsApp (81. 99679-0221) e Whatsapp Libras (81. 99316-2600); Facebook (@mppeouvidoria ou @mppeoficial - somente inbox), site institucional (www.mppe.mp.br ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras) e atendimento presencial (Rua do Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - Recife, das 8h às 17h).