MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo
04/07/2022 - O Projeto Conte ao seu Promotor é um dos concorrentes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que tem o anúncio dos vencedores previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se de um projeto com a finalidade de estabelecer um canal de diálogo com a comunidade socioeducativa, composta por adolescentes, famílias e funcionários das unidades, construindo um meio mais próximo de contato, através da colocação de urnas devidamente identificadas com o símbolo do Ministério Público de Pernambuco, nas quais podem ser inseridos comentários, denúncias e sugestões. A proposta surgiu da necessidade de diversificar os canais de comunicação já existentes entre promotores e promotoras de Justiça com jovens privados de liberdade.
Uma das vantagens do projeto é desburocratizar o contato entre o MP e o adolescente e sua família, assim como entre este órgão e os funcionários das unidades, em razão da facilidade de acesso às urnas, possibilitando sanar de forma mais rápida eventuais irregularidades, reduzir os casos de violência institucional, promovendo dignidade e qualidade ao atendimento e assegurando o respeito aos direitos dos socioeducandos.
"Buscamos, com o projeto, fortalecer a cidadania dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação, internação provisória e semiliberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), localizadas na Região Metropolitana do Recife e sob responsabilidade das 6ª e 39ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, uma vez que eles poderão levar possíveis irregularidades das unidades ao MPPE de uma forma direta e célere", descreveu a promotora de Justiça Andrea Karla de Souza Queiróz, idealizadora do projeto Conte ao seu Promotor.
Através da urna, adolescentes, familiares e funcionários podem trazer suas queixas e demandas sem serem identificados. Assim, a urna cria nas unidades uma atmosfera de presença simbólica permanente da Promotoria de Justiça e permite que muitas questões sejam resolvidas através de articulações intersetoriais e de ações extrajudiciais, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo. "Não apenas aproximando os adolescentes, mas também os convocando para a participação política e o protagonismo juvenil, construindo um MP que vai além do seu caráter sancionatório, dando ênfase à garantia de direitos humanos", salientou a promotora de Justiça.
Para a implantação do projeto, foram providenciadas as urnas lacradas com cadeado e cartazes explicativos, para serem afixados nas unidades, em locais de fácil acesso aos adolescentes, famílias e funcionários. A representante ministerial compareceu às unidades para explicar aos socioeducandos a importância da participação de cada um. Como forma de estimular a paz nas unidades e, ao mesmo tempo, encorajar denúncias de agressão, dentre outras, foram afixados cartazes nas unidades da FUNASE, com a seguinte frase: “Aqui não se bate e nem apanha!” As coletas das informações são realizadas mensalmente e os dados são posteriormente catalogados em planilha própria e encaminhados para a adoção das providências cabíveis.
A denúncia é transformada em Notícia de Fato, que gera um número para acompanhamento de sua apuração. Há uma alta taxa de resolutividade das questões que chegaram ao MPPE, inclusive com afastamento de agentes socioeducativos. As questões tratam desde denúncias de alimentação precária, insuficiência no fornecimento de itens de limpeza e higiene pessoal, falta de atividades de lazer e de cursos profissionalizante, qualidade dos atendimentos em saúde e falta de medicamentos, pedidos de transferência ou revisão da medida, como também denúncias gravíssimas de agressões por agentes socioeducativos e estupro na unidade. Todas elas foram apuradas e medidas foram tomadas, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo.
Os psicólogos Paulo Teixeira e Luciana Macedo, ambos analistas ministeriais, executam o projeto Conte ao seu Promotor, junto à promotora de Justiça Andréa Karla de Souza Queiróz.
Prêmio Innovare- O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.
Leia sobre outro projeto do MPPE que concorre ao Innovare Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE
Mais Notícias
06/05/2025
Jovens aprendizes chegam ao Ministério Público
06/05/2025 - Nove jovens, com até 18 anos, egressos do sistema socioeducativo, ingressaram nesta terça-feira (06/05) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como aprendizes. Eles atuarão por até dois anos, executando atividades na área administrativa da Instituição.
A recepção dos jovens ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua do Sol - Centro do Recife, onde participaram de uma atividade de integração, receberam informações sobre a missão e objetivos do MPPE, assim como sobre o funcionamento do programa Jovem Aprendiz e suas responsabilidades, direitos e deveres.
Os jovens chegam ao MPPE a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, que promoveu a seleção dos aprendizes, e o Centro de Integração Empresa-Escola em Pernambuco (CIEE-PE), que realizou a formação inicial e é responsável pela parcela teórica do processo educativo.
Na recepção aos jovens, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a importância do momento vivenciado por eles, traduzido como uma oportunidade de aprendizado, de fazer novas descobertas e adquirir experiências para o mundo do trabalho. "O Ministério Público é parceiro de vocês nesse processo de formação técnica e prática, na construção de novos conhecimentos e possibilidades para transformação de suas vidas", afirmou o PGJ.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também destacou a oportunidade de formação e aprendizado que o MPPE oferece aos jovens. "A chegada de vocês é muito importante para nós, enquanto instituição que tem uma responsabilidade social e compromisso com a promoção da cidadania", disse.
29/04/2025
Inscrições abertas para seminário sobre o Ministério Público e a defesa do Sistema Único de Assistência Social
29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior e dos Centros de Apoio Operacional (CAO) Cidadania e Infância e Juventude, realizará, no dia 7 de maio, das 8h às 11h, o seminário “O Ministério Público e a defesa do SUAS”.
O evento tem como objetivo fomentar a discussão acerca da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação dos direitos fundamentais, bem como a necessidade de o Ministério Público fortalecer a Política de Assistência Social no estado. Na oportunidade, também serão lançadas a Cartilha “A Infância é SUAS” e o Projeto “MP SUAS”.
A atividade ocorrerá no formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet e participação presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, Nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A carga horária é de 3 horas, com emissão de certificado aos participantes.
Estão sendo disponibilizadas 40 vagas presenciais, sendo 25 destinadas a membros e servidores do MPPE e 15 para profissionais da rede socioassistencial de Pernambuco. Outras 160 vagas estão sendo ofertadas para participação virtual.
As inscrições seguem abertas até o dia 5 de maio, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-o-ministerio-publico-e-a-defesa-do-suas, pelo qual também é possível conferir a programação do evento.
24/04/2025
Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.
Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.
O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.
O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.
Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.
Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.
Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede
https://www.flickr.com/photos/mppe/54471748681/in/album-72177720325394772
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