MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo - CAOs
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MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo
04/07/2022 - O Projeto Conte ao seu Promotor é um dos concorrentes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que tem o anúncio dos vencedores previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se de um projeto com a finalidade de estabelecer um canal de diálogo com a comunidade socioeducativa, composta por adolescentes, famílias e funcionários das unidades, construindo um meio mais próximo de contato, através da colocação de urnas devidamente identificadas com o símbolo do Ministério Público de Pernambuco, nas quais podem ser inseridos comentários, denúncias e sugestões. A proposta surgiu da necessidade de diversificar os canais de comunicação já existentes entre promotores e promotoras de Justiça com jovens privados de liberdade.
Uma das vantagens do projeto é desburocratizar o contato entre o MP e o adolescente e sua família, assim como entre este órgão e os funcionários das unidades, em razão da facilidade de acesso às urnas, possibilitando sanar de forma mais rápida eventuais irregularidades, reduzir os casos de violência institucional, promovendo dignidade e qualidade ao atendimento e assegurando o respeito aos direitos dos socioeducandos.
"Buscamos, com o projeto, fortalecer a cidadania dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação, internação provisória e semiliberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), localizadas na Região Metropolitana do Recife e sob responsabilidade das 6ª e 39ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, uma vez que eles poderão levar possíveis irregularidades das unidades ao MPPE de uma forma direta e célere", descreveu a promotora de Justiça Andrea Karla de Souza Queiróz, idealizadora do projeto Conte ao seu Promotor.
Através da urna, adolescentes, familiares e funcionários podem trazer suas queixas e demandas sem serem identificados. Assim, a urna cria nas unidades uma atmosfera de presença simbólica permanente da Promotoria de Justiça e permite que muitas questões sejam resolvidas através de articulações intersetoriais e de ações extrajudiciais, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo. "Não apenas aproximando os adolescentes, mas também os convocando para a participação política e o protagonismo juvenil, construindo um MP que vai além do seu caráter sancionatório, dando ênfase à garantia de direitos humanos", salientou a promotora de Justiça.
Para a implantação do projeto, foram providenciadas as urnas lacradas com cadeado e cartazes explicativos, para serem afixados nas unidades, em locais de fácil acesso aos adolescentes, famílias e funcionários. A representante ministerial compareceu às unidades para explicar aos socioeducandos a importância da participação de cada um. Como forma de estimular a paz nas unidades e, ao mesmo tempo, encorajar denúncias de agressão, dentre outras, foram afixados cartazes nas unidades da FUNASE, com a seguinte frase: “Aqui não se bate e nem apanha!” As coletas das informações são realizadas mensalmente e os dados são posteriormente catalogados em planilha própria e encaminhados para a adoção das providências cabíveis.
A denúncia é transformada em Notícia de Fato, que gera um número para acompanhamento de sua apuração. Há uma alta taxa de resolutividade das questões que chegaram ao MPPE, inclusive com afastamento de agentes socioeducativos. As questões tratam desde denúncias de alimentação precária, insuficiência no fornecimento de itens de limpeza e higiene pessoal, falta de atividades de lazer e de cursos profissionalizante, qualidade dos atendimentos em saúde e falta de medicamentos, pedidos de transferência ou revisão da medida, como também denúncias gravíssimas de agressões por agentes socioeducativos e estupro na unidade. Todas elas foram apuradas e medidas foram tomadas, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo.
Os psicólogos Paulo Teixeira e Luciana Macedo, ambos analistas ministeriais, executam o projeto Conte ao seu Promotor, junto à promotora de Justiça Andréa Karla de Souza Queiróz.
Prêmio Innovare- O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.
Leia sobre outro projeto do MPPE que concorre ao Innovare Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE
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