MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo - CAOs
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MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo
04/07/2022 - O Projeto Conte ao seu Promotor é um dos concorrentes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que tem o anúncio dos vencedores previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se de um projeto com a finalidade de estabelecer um canal de diálogo com a comunidade socioeducativa, composta por adolescentes, famílias e funcionários das unidades, construindo um meio mais próximo de contato, através da colocação de urnas devidamente identificadas com o símbolo do Ministério Público de Pernambuco, nas quais podem ser inseridos comentários, denúncias e sugestões. A proposta surgiu da necessidade de diversificar os canais de comunicação já existentes entre promotores e promotoras de Justiça com jovens privados de liberdade.
Uma das vantagens do projeto é desburocratizar o contato entre o MP e o adolescente e sua família, assim como entre este órgão e os funcionários das unidades, em razão da facilidade de acesso às urnas, possibilitando sanar de forma mais rápida eventuais irregularidades, reduzir os casos de violência institucional, promovendo dignidade e qualidade ao atendimento e assegurando o respeito aos direitos dos socioeducandos.
"Buscamos, com o projeto, fortalecer a cidadania dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação, internação provisória e semiliberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), localizadas na Região Metropolitana do Recife e sob responsabilidade das 6ª e 39ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, uma vez que eles poderão levar possíveis irregularidades das unidades ao MPPE de uma forma direta e célere", descreveu a promotora de Justiça Andrea Karla de Souza Queiróz, idealizadora do projeto Conte ao seu Promotor.
Através da urna, adolescentes, familiares e funcionários podem trazer suas queixas e demandas sem serem identificados. Assim, a urna cria nas unidades uma atmosfera de presença simbólica permanente da Promotoria de Justiça e permite que muitas questões sejam resolvidas através de articulações intersetoriais e de ações extrajudiciais, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo. "Não apenas aproximando os adolescentes, mas também os convocando para a participação política e o protagonismo juvenil, construindo um MP que vai além do seu caráter sancionatório, dando ênfase à garantia de direitos humanos", salientou a promotora de Justiça.
Para a implantação do projeto, foram providenciadas as urnas lacradas com cadeado e cartazes explicativos, para serem afixados nas unidades, em locais de fácil acesso aos adolescentes, famílias e funcionários. A representante ministerial compareceu às unidades para explicar aos socioeducandos a importância da participação de cada um. Como forma de estimular a paz nas unidades e, ao mesmo tempo, encorajar denúncias de agressão, dentre outras, foram afixados cartazes nas unidades da FUNASE, com a seguinte frase: “Aqui não se bate e nem apanha!” As coletas das informações são realizadas mensalmente e os dados são posteriormente catalogados em planilha própria e encaminhados para a adoção das providências cabíveis.
A denúncia é transformada em Notícia de Fato, que gera um número para acompanhamento de sua apuração. Há uma alta taxa de resolutividade das questões que chegaram ao MPPE, inclusive com afastamento de agentes socioeducativos. As questões tratam desde denúncias de alimentação precária, insuficiência no fornecimento de itens de limpeza e higiene pessoal, falta de atividades de lazer e de cursos profissionalizante, qualidade dos atendimentos em saúde e falta de medicamentos, pedidos de transferência ou revisão da medida, como também denúncias gravíssimas de agressões por agentes socioeducativos e estupro na unidade. Todas elas foram apuradas e medidas foram tomadas, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo.
Os psicólogos Paulo Teixeira e Luciana Macedo, ambos analistas ministeriais, executam o projeto Conte ao seu Promotor, junto à promotora de Justiça Andréa Karla de Souza Queiróz.
Prêmio Innovare- O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.
Leia sobre outro projeto do MPPE que concorre ao Innovare Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE
Mais Notícias
29/10/2026
Projeto Ciranda Lilás, do MPPE, é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça
29/10/2026 - Pelo Projeto Ciranda Lilás - Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora de Justiça Maísa Oliveira, recebeu, no último dia 23, em Brasília (DF), menção honrosa na edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi classificada em terceiro lugar na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça.
“O prêmio é o reconhecimento, pelo Sistema de Justiça, da relevância do trabalho do MPPE na indução de políticas públicas e da importância de acolher as mulheres vítimas de violência em uma rede de proteção bem estruturada e preparada para a atenção integral à vítima”, afirmou a PJ Maísa Oliveira.
Lançado em 2025, o Projeto Ciranda Lilás tem por objetivo fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco. Desde então, 61 Promotorias de Justiça aderiram à iniciativa, fortalecendo o monitoramento da implantação de políticas públicas e da rede de assistência às mulheres. Quatorze encontros foram realizados no estado todo, em sedes de circunscrições do MPPE, mobilizando Promotores e Promotoras de Justiça, gestores públicos e o movimento de mulheres.
O NAM também disponibiliza em sua página uma seção sobre o Projeto Ciranda Lilás, com um painel informativo que reúne dados acerca de crimes e violações de direitos das mulheres, legislação, orçamento e rede de proteção nos municípios pernambucanos.
As iniciativas do MPPE pela promoção de direitos das mulheres já renderam à instituição o Selo Ouro em Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, concedido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
27/10/2026
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
22/10/2026
Promoção dos direitos humanos mobiliza integrantes do Ministério Público brasileiro
22/10/2026 - Nos últimos três dias, promotores e procuradores de Justiça de 30 unidades de Ministério Público no Brasil, dentre eles, oito representantes do MP de Pernambuco, reuniram-se em Brasília (DF), para propor estratégias de atuação integrada na promoção dos direitos humanos em temas fundamentais, como educação, saúde e moradia, e de grupos historicamente vulnerabilizados, a exemplo de mulheres, crianças e adolescentes, idosos, sem-teto, povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, portadores de transtornos mentais, pessoas com deficiência e em situação de rua. Na segunda (19) e terça-feira (20), os debates se deram durante a 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na quarta-feira (21), a discussão continuou na nona reunião ordinária do colegiado.
Novas diretrizes para fortalecer a promoção e a defesa dos direitos humanos no país foram definidas em quatro notas técnicas e 17 enunciados, debatidos por 200 promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. “Foi um momento importante de troca de experiências e construção coletiva nos sete grupos de Direitos Humanos do CNPG em temas que estão na rotina da atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. O MPPE participou dos trabalhos em todos os Grupos Nacionais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que também é vice-presidente do CNPG para o Nordeste.
A comitiva pernambucana foi formada pelas promotoras de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Infância e Juventude, Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo de Apoio à Pessoa Idosa, e Maísa Oliveira, do Núcleo de Apoio à Mulher. Também integraram a equipe os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania; Maxwell Vignoli, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação; e Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
“No campo da defesa dos direitos humanos, foram realizadas interações com o Ministério do Desenvolvimento Social, que apresentou aos grupos dados e informações sobre os programas de proteção social do Sistema de Assistência Social (SUAS). Reforçou-se a necessidade de uma atuação integrada do MP na defesa dos direitos humanos, por meio de ações e estratégias nacionais, integradas, de atuações voltadas especialmente para os mais vulnerabilizados e com vistas ao acompanhamento de políticas públicas, orçamentos e ações concretas de proteção social”, completou o coordenador do CAO Cidadania do MPPE, promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
PROTEÇÃO DAS MULHERES - Na quarta-feira (21), durante a reunião dos Procuradores-Gerais, liderada pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado e o Banco do Brasil (BB), para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à prevenção, acolhimento das vítimas e apoio à repressão da violência de gênero contra as mulheres.
Antes, promotoras de Justiça que integram a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do conselho, entre elas a promotora Maísa Oliveira, do MPPE, visitaram o Centro Integrado Mulher Segura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estrutura, de coordenação estratégica, monitoramento e integração institucional, conecta informações, instituições e capacidades governamentais para ampliar ações de proteção às mulheres em todo o país.
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