MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo

04/07/2022 - O Projeto Conte ao seu Promotor é um dos concorrentes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na disputa da 19ª edição do Prêmio Innovare, que tem o anúncio dos vencedores previsto para novembro deste ano, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Trata-se de um projeto com a finalidade de estabelecer um canal de diálogo com a comunidade socioeducativa, composta por adolescentes, famílias e funcionários das unidades, construindo um meio mais próximo de contato, através da colocação de urnas devidamente identificadas com o símbolo do Ministério Público de Pernambuco, nas quais podem ser inseridos comentários, denúncias e sugestões. A proposta surgiu da necessidade de diversificar os canais de comunicação já existentes entre promotores e promotoras de Justiça com jovens privados de liberdade.  

Uma das vantagens do projeto é desburocratizar o contato entre o MP e o adolescente e sua família, assim como entre este órgão e os funcionários das unidades, em razão da facilidade de acesso às urnas, possibilitando sanar de forma mais rápida eventuais irregularidades, reduzir os casos de violência institucional, promovendo dignidade e qualidade ao atendimento e assegurando o respeito aos direitos dos socioeducandos.  

"Buscamos, com o projeto, fortalecer a cidadania dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação, internação provisória e semiliberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), localizadas na Região Metropolitana do Recife e sob responsabilidade das 6ª e 39ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, uma vez que eles poderão levar possíveis irregularidades das unidades ao MPPE de uma forma direta e célere", descreveu a promotora de Justiça Andrea Karla de Souza Queiróz, idealizadora do projeto Conte ao seu Promotor. 

Através da urna, adolescentes, familiares e funcionários podem trazer suas queixas e demandas sem serem identificados. Assim, a urna cria nas unidades uma atmosfera de presença simbólica permanente da Promotoria de Justiça e permite que muitas questões sejam resolvidas através de articulações intersetoriais e de ações extrajudiciais, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo. "Não apenas aproximando os adolescentes, mas também os convocando para a participação política e o protagonismo juvenil, construindo um MP que vai além do seu caráter sancionatório, dando ênfase à garantia de direitos humanos", salientou a promotora de Justiça.  

Para a implantação do projeto, foram providenciadas as urnas lacradas com cadeado e cartazes explicativos, para serem afixados nas unidades, em locais de fácil acesso aos adolescentes, famílias e funcionários. A representante ministerial compareceu às unidades para explicar aos socioeducandos a importância da participação de cada um. Como forma de estimular a paz nas unidades e, ao mesmo tempo, encorajar denúncias de agressão, dentre outras, foram afixados cartazes nas unidades da FUNASE, com a seguinte frase: “Aqui não se bate e nem apanha!” As coletas das informações são realizadas mensalmente e os dados são posteriormente catalogados em planilha própria e encaminhados para a adoção das providências cabíveis.  

A denúncia é transformada em Notícia de Fato, que gera um número para acompanhamento de sua apuração. Há uma alta taxa de resolutividade das questões que chegaram ao MPPE, inclusive com afastamento de agentes socioeducativos. As questões tratam desde denúncias de alimentação precária, insuficiência no fornecimento de itens de limpeza e higiene pessoal, falta de atividades de lazer e de cursos profissionalizante, qualidade dos atendimentos em saúde e falta de medicamentos, pedidos de transferência ou revisão da medida, como também denúncias gravíssimas de agressões por agentes socioeducativos e estupro na unidade. Todas elas foram apuradas e medidas foram tomadas, visando a melhoria da qualidade do atendimento socioeducativo.

Os psicólogos Paulo Teixeira e Luciana Macedo, ambos analistas ministeriais, executam o projeto Conte ao seu Promotor, junto à promotora de Justiça Andréa Karla de Souza Queiróz.  

Prêmio Innovare- O prêmio existe há 19 anos e tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.  

Este ano, são 108 projetos de todo o Brasil concorrendo na categoria Ministério Público. Do total de projetos em todas as categorias, 19 são de Pernambuco, com projetos do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, Defensorias Públicas e Advocacia.

Leia sobre outro projeto do MPPE que concorre ao Innovare Projeto de combate ao trabalho infantil em Ipojuca concorre ao Prêmio Innovare pelo MPPE

MPPE concorre ao Prêmio Innovare com projeto que facilita denúncias no sistema socioeducativo


 

Publicador de Conteúdos

Mais Notícias


13/11/2026

NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações e políticas públicas para mulheres

 

13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).

Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres. 

A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência. 

O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.

O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.


13/11/2026

A pedido do MPPE, Justiça condena escola por publicação discriminatória contra a população LGBTQIAPN+
A sentença também ressaltou que instituições de ensino têm o dever constitucional de promover o respeito à pluralidade e educar para a cidadania e a paz

 

13/11/2026 - A Justiça de Pernambuco condenou a Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de conteúdo homotransfóbico nas redes sociais. A decisão foi proferida na Ação Civil Pública nº 0019377-21.2023.8.17.2420, ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe.

A sentença, assinada em 3 de novembro de 2026, pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, reconheceu que a publicação da escola, feita em junho de 2021, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.

A postagem criticava uma campanha publicitária da rede Burger King que promovia a diversidade e explicava a sigla LGBTQIA+ ao público infantil. Na ocasião, a escola afirmou que as crianças estariam "sob ataque" e convocou famílias cristãs a se defenderem do que classificou como "setas inflamadas do inimigo".

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e não autoriza instituições a propagarem mensagens que desumanizem, hostilizem ou associem a orientação sexual e a identidade de gênero a ameaças à sociedade ou à família.

A sentença também ressaltou que instituições de ensino, inclusive as confessionais, têm o dever constitucional de promover o respeito à pluralidade e educar para a cidadania e a paz. Para a juíza, a associação da população LGBTQIA+ a um perigo contra o qual pais e comunidade escolar deveriam se armar configurou incitação à hostilidade.

Além da indenização de R$ 100 mil, a escola foi condenada a não publicar novos conteúdos discriminatórios ou homotransfóbicos contra a comunidade LGBTQIA+, em qualquer meio de comunicação, site ou rede social, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada novo descumprimento comprovado.

O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme definição na fase de cumprimento da sentença.

A decisão também tornou definitiva a determinação anterior de retirada das publicações discriminatórias. Por outro lado, a Justiça julgou improcedente o pedido do MPPE para que a escola custeasse e divulgasse material contranarrativo, por considerar suficientes as medidas reparatórias adotadas.


12/11/2026

MPPE promove seminário para fortalecer o combate à violência e à discriminação nas escolas
Seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos

 

12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), realizou, nos dias 9 e 10 de novembro, o Seminário Cultura de Paz na Escola: Combate à Violência e Discriminação no Ambiente Escolar. O encontro reuniu representantes do MPPE, pesquisadores, profissionais da área de Educação e instituições especializadas para discutir formas de prevenir e enfrentar diferentes manifestações de violência e discriminação nas escolas.

Na abertura, participaram o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Cidadania (CAO Cidadania), Promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Fabiano Pessoa, respetivamente.

Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ afirmou que o seminário representa uma escolha institucional do MPPE de tratar a convivência escolar como uma política pública estrutural, e não como uma crise passageira a ser enfrentada apenas com medidas repressivas ou paliativas. Segundo ele, a construção da Cultura de Paz deve estar profundamente vinculada à garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e educadores.

Na sua fala, o PGJ chamou atenção para três dimensões do problema: as violências na escola, da escola e contra a escola. A primeira envolve conflitos interpessoais, brigas e bullying. A segunda diz respeito à violência institucional, que se manifesta no preconceito, no racismo estrutural, no capacitismo, em práticas disciplinares arbitrárias e no silenciamento dos estudantes. Já a violência contra a escola compreende ataques externos, invasões, depredações e agressões a professores e equipes gestoras.*

José Paulo Xavier também ressaltou a importância da aproximação entre a produção acadêmica, a formulação de políticas educacionais e a atuação das Promotorias de Justiça. O objetivo, segundo ele, é qualificar a escuta institucional para que o MPPE possa contribuir de maneira preventiva, articulada e técnica. Ele também defendeu uma concepção de escola como espaço de proteção integral, e não de vigilância ou segregação. "A verdadeira cultura de paz não nasce de catracas, detectores de metal ou medidas de exceção, mas da mediação de conflitos, da restauração de vínculos, da educação voltada aos direitos humanos e da presença efetiva de equipes multidisciplinares", destacou.

O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, salientou que o seminário representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre as instituições e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação no ambiente escolar. Segundo ele, a expectativa é que os debates resultem em encaminhamentos concretos, capazes de fortalecer as políticas de prevenção e as redes de proteção, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar.

Seminário Cultura de Paz na Escola

 

PROGRAMAÇÃO – Realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos. A programação contou com palestras e mesas-redondas, abordando desde o papel formativo da escola diante dos conflitos até a formulação de estratégias para implantar uma cultura de paz nas escolas.

Entre os temas discutidos no primeiro dia estiveram o papel da escola diante das situações de violência e discriminação e as políticas públicas desenvolvidas pela União, pelo Estado de Pernambuco e pelo município do Recife para prevenir e enfrentar esses problemas.

No segundo dia, as discussões abordaram a atuação do MPPE na garantia de uma escola democrática, segura e livre de discriminação, além dos riscos relacionados ao extremismo violento e aos ataques às instituições de ensino. A programação também dedicou espaço às práticas pedagógicas antidiscriminatórias e à promoção da convivência democrática no cotidiano escolar, com a participação de especialistas das áreas do Direito e da Educação.

Ao final, foram apresentados os principais pontos debatidos durante o seminário, reforçando a importância da atuação articulada entre instituições públicas, profissionais da educação e sociedade para prevenir a violência, combater a discriminação e garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O seminário foi realizado pelo CAO Educação, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Confira a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/seminario-debate-como-prevenir-a-violencia-nas-escolas/