CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE e responsáveis pela organização celebram TAC para promover bem-estar aos animais e ordenamento da vaquejada

28/09/2023 - Em uma atuação conjunta para conciliar tradição cultural com o respeito aos direitos dos animais e à segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os responsáveis pela organização da Vaquejada de Vitória de Santo Antão celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC foi assinado por membros com atuação na 1ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória de Santão Antão e representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE); Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE); Prefeitura de Vitória de Santo Antão e Conselho Tutelar.

O TAC compreende uma série de cláusulas com a finalidade de implementar medidas de proteção dos animais, reforço da segurança pública, controle de bebidas e alimentos, respeito aos limites de emissões sonoras, ordenamento do trânsito e estacionamentos, dentre outras medidas para assegurar o bom transcorrer do evento, que ocorrerá entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro de 2023, no Parque de Vaquejada Roberta Urquiza.

Entre as cláusulas, o responsável pelo evento se comprometeu a adotar medidas que assegurem o bem-estar dos animais envolvidos na vaquejada, como a observância das diretrizes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), garantindo que não ocorram maus-tratos aos bois e cavalos. Além disso, o organizador se comprometeu em manter uma equipe de veterinários em regime de plantão à disposição para acompanhar o tratamento dos animais que adoeçam ou porventura se acidentam durante o evento.

O organizador do evento se comprometeu ainda a encerrar os atos festivos até às 23:59 dos dias da vaquejada, com exceção do sábado (30), quando o evento poderá se estender até as 4h da madrugada, com tolerância até as 5h da manhã, tendo em vista que o parque se localiza em área rural, se moradores próximos. O organizador também deve disponibilizar 40% de ingressos com preço de meia-entrada para estudantes, idosos, deficientes físicos e jovens de baixa renda. Também serão reservados ingressos para integrantes das redes públicas municipais e estadual de ensino.

Com relação à segurança da vaquejada, considerando a magnitude do evento, a PMPE e o CBMPE devem estar presentes para promover a segurança pública, com um efetivo policial e viaturas no local.

Já a Prefeitura de Vitória de Santo Antão se comprometeu a implementar medidas para garantir o trânsito livre de veículos durante o evento, evitando ocupações de ruas próximas ao Parque de Vaquejada. Também deve ser realizada a fiscalização no entorno, para prevenir engarrafamentos e acidentes.

A fiscalização da venda de bebidas alcoólicas será intensificada para coibir a venda para menores de idade, bem como o uso de vasilhames de vidro na localidade, em respeito à legislação estadual. Além disso, o município, por meio da Vigilância Sanitária, deve fiscalizar a qualidade dos alimentos e bebidas oferecidos durante o evento.

Conforme o TAC, coube ao Conselho Tutelar o compromisso de atuar em regime de plantão, realizando ações de orientação a fim de prevenir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a entrada de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis.

O acordo também inclui ações como a disponibilização de banheiros químicos para o público, segurança privada, atendimento de primeiros socorros, fiscalização de vendedores ambulantes, entre outras. O não cumprimento das obrigações estipuladas no TAC acarretará multa por infração de dez mil reais.

O Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado pelos Promotores de Justiça Francisco Assis da Silva, Lucile Girão Alcântara e Manuela Xavier Capistrano Lins, foi publicado integralmente através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de setembro de 2023.

Finalidade é implementar medidas de proteção dos animais, reforço da segurança pública, controle de bebidas e alimentos

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11/03/2026

MPPE promove Círculos de Construção de Paz para refletir sobre protagonismo e autocuidado das mulheres

11/03/2026 - Em alusão ao mês dedicado à valorização e à luta pelos direitos das mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma série de encontros voltados à reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano e a importância do cuidado consigo mesmas, sendo o primeiro realizado na terça-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A iniciativa faz parte da campanha “Mulher: Protagonismo com Cuidado - Entre Força, Limites e Humanidade”, promovida pelo Programa Qualidade de Vida.

A atividade foi realizada por meio de um Círculo de Construção de Paz, metodologia que promove espaços de diálogo, escuta e partilha de experiências. Durante o encontro, as participantes puderam refletir sobre questões relacionadas à saúde mental, à multiplicidade de papéis desempenhados pelas mulheres na sociedade e à necessidade de reservar tempo para o autocuidado.

“O momento de hoje foi dedicado a um espaço de fala, cuidado e reflexão em homenagem ao Dia da Mulher. Conversamos sobre os múltiplos papéis que desempenhamos na sociedade e sobre a importância do autocuidado", explicou a psicóloga e facilitadora do círculo, Louise Magalhães. Segundo ela, o formato do círculo permite que todas as participantes tenham voz, compartilhando tanto conquistas quanto desafios vividos no dia a dia. Para Louise, levar esse tipo de iniciativa para dentro da instituição também é uma forma de incentivar a construção de ambientes mais acolhedores e atentos ao bem-estar das mulheres que integram o Ministério Público.

Uma das participantes do círculo, a colaboradora Edjane Santana, ressaltou a importância do encontro para fortalecer vínculos e promover troca de experiências entre as mulheres presentes. Ela também destacou a importância da união entre as mulheres e da continuidade de iniciativas como essa. “Espero que venha a acontecer mais vezes. As mulheres têm que se unir mais, ajudar umas às outras. Através da história de cada uma, a gente consegue refletir e ver o que falta na nossa vida também para melhorar”, completou.

*A expectativa é que a iniciativa continue sendo ampliada no futuro*

A campanha contará com outros dois encontros ao longo do mês de março. Após o evento no Recife, o próximo Círculo de Construção de Paz acontecerá no dia 17 de março, na 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes, seguido pelo encontro do dia 19 de março, na 8ª Circunscrição, em Olinda. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada no futuro, alcançando outras cidades, públicos e fortalecendo espaços de diálogo, acolhimento e reflexão na instituição, como parte do cuidado com a saúde e bem-estar dos integrantes do MPPE.

10/03/2026

MPPE fortalece rede de proteção à mulher com o encontro Ciranda Lilás

10/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no próximo dia 18, às 9h, o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres na Circunscrição de Caruaru. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), integra a ação institucional "Rota MPPE", que percorre o Estado para descentralizar serviços e aproximar a instituição das demandas regionais do Agreste.

O projeto busca engajar promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais na construção de uma rede de proteção mais resolutiva. O objetivo central é apoiar a implementação do projeto, lançado em setembro de 2025 e agora em fase de interiorização, para fortalecer o diálogo institucional, conhecer os equipamentos existentes e aprimorar as políticas públicas de proteção e enfrentamento ao feminicídio.

“A proposta é que todos entrem no compasso da defesa da vida. Somamos o trabalho de várias instituições para que a mulher em situação de violência tenha a quem pedir ajuda facilmente”, explica a promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o combate à criminalidade de gênero é prioridade, prevendo a expansão das ações do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) para o interior, reafirmando o papel institucional na proteção integral das mulheres pernambucanas, unindo forças para romper o ciclo da violência por meio de uma atuação integrada e humanizada.

A Ciranda Lilás também atende às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

SUPORTE TÉCNICO - Além do diálogo com a rede externa, o Rota MPPE em Caruaru contará com o suporte técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e de núcleos especializados como o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL). O propósito é oferecer soluções viáveis às Promotorias locais, garantindo que as ferramentas de apoio jurídico e social cheguem de forma efetiva à ponta.

Serviço:

Encontro Ciranda Lilás

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, na Av. José Florêncio Filho, S/N, bairro Universitário

Horário: 9h

03/03/2026

MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social

*Objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.

Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).

Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.

Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.

APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.

O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.

Serviço:

Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru

Data: 18 de março de 2026.

Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).