CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE institui seu Plano de Gestão Sustentável

15/06/2023 - No mês da conscientização ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avançou mais uma etapa na criação do Plano de Gestão Sustentável (PGS) da Instituição. Vinculado ao Planejamento Estratégico do MPPE, o instrumento instituído pela Portaria PGJ N.º 1.426/2023 permitirá o estabelecimento e o acompanhamento de práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.

“A utilização de uma potente ferramenta de aferição e controle, como um Plano de Gestão Sustentável, dará subsídios suficientes para devolver essa posição de vanguarda, no trato da questão da gestão ambiental, em consonância com as mais recentes Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, pontuou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

"O Plano de Gestão Sustentável e todos os seus desdobramentos constituem um grande e necessário avanço na governança institucional, demonstrando a busca e o zelo pela coerência interna, pois, quanto mais concretizamos o ‘dever de casa da porta para dentro’, mais nos credenciamos e nos legitimamos para, na condição de guardião constitucional do meio ambiente, exigirmos dos diversos atores sociais externos a adoção de práticas de sustentabilidade econômica e socioambiental", destacou a Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara.

Para isso, foram criados um Comitê Gestor e Grupos Executivos, que contarão com representantes de áreas estratégicas da Instituição. Estes últimos ficarão responsáveis por propor e executar os projetos que viabilizarão a implantação do Plano de Gestão Sustentável no âmbito do MPPE. Já ao Comitê Gestor caberá a elaboração, avaliação e revisão do escopo do PGS, baseado nos indicadores e nas metas propostas pelos Grupos Executivos, bem como definir o cronograma de trabalho e os prazos anuais de execução das etapas previstas.

“A busca da conscientização institucional, o envolvimento dos que fazem o MPPE e a adoção de práticas de consumo sustentáveis, fomentadas pelos grupos de atuação criados pelas normativas internas, consistem em importantes passos na direção da preservação do meio ambiente”, reforçou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, que presidirá o Comitê Gestor.

Anualmente, o Comitê submeterá a atualização do PGS e o Plano Anual de Atividades para análise e parecer da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA), que exercerá o papel de governança para a avaliação e controle do cumprimento PGS; e, posteriormente, para aprovação pelo Procurador-Geral de Justiça.

“A CPGA, que participa do Comitê Ecos com entidades públicas do estado, como o Tribunal de Contas (TCE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre outros, analisou os Planos de Gestão Sustentável de outros entes para avaliar como coordenar a elaboração de um próprio para o MPPE”, comentou a Promotora de Justiça Rejane Strieder. Segundo ela, que faz parte da Comissão, essa norma passou por diversos setores até chegar ao formato atual, contemplando os setores necessários e que trabalham diretamente com as áreas sensíveis. “Esperamos que, a partir de agora, seja possível ter uma consciência maior da quantidade dos nossos gastos, tanto em termos de energia e recursos, como de bens móveis, e, a partir disso, possamos fazer melhores escolhas”, ressaltou a Promotora.

O documento que está sendo elaborado deverá conter: práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; atualização do inventário de bens e materiais do MPPE, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos critérios de sustentabilidade; iniciativas para harmonização de diretrizes com o Plano Anual de Compras; planos de ação e relatórios periódicos de avaliação dos resultados; entre outros.

Mais Notícias

08/01/2025

MPPE recomenda que Conselho Tutelar comunique à Polícia Civil crimes cometidos contra crianças e adolescentes

08/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao Conselho Tutelar de Paudalho que proceda a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil sempre que tomar conhecimento de fatos que configurem infração penal praticada contra crianças e adolescentes, garantindo a ação célere por parte da autoridade policial e o início das investigações criminais.

O órgão também deve se abster de excluir a comunicação à Delegacia de Polícia Civil, uma vez que tal procedimento pode prejudicar a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de comprometer o fluxo de atendimento estabelecido no Sistema de Garantia de Direitos.

O Promotor de Justiça e autor da recomendação, Carlos Eduardo Domingos Seabra, também orientou que os Conselhos Tutelares encaminhem simultaneamente ao MPPE as notícias de fato que envolvam infrações penais ou administrativas contra crianças e adolescentes, de forma a garantir a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela proteção integral dos direitos das vítimas.

O MPPE ainda recomendou que sejam mantidos os registros detalhados de todas as comunicações realizadas às autoridades competentes, incluindo datas, horários e informações sobre os casos, assegurando a transparência e a efetividade das medidas adotadas; e que sejam observados os fluxos e protocolos estabelecidos para o atendimento de casos de violência contra crianças e adolescentes, garantindo articulação com os demais órgãos da rede de proteção, como saúde, assistência social e educação.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2024.

08/02/2025

Membros do MPPE prestigiam posse de desembargador nomeado pelo quinto constitucional

*PGJ nomeado José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (e) com governadora Raquel Lyra na posse do desembargador Marcos Carvalho (d)*

08/02/2025 - Após ser nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra, para chefiar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelos próximos dois anos, o Procurador-Geral de Justiça eleito, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, compareceu na manhã desta quarta-feira (8), junto a vários membros do MPPE, à posse do desembargador Marcos Carvalho, na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

“O Ministério Público e o Poder Judiciário são parceiros no Sistema de Justiça, atuando, cada qual na sua missão constitucional. O TJPE recebe na data de hoje, em seus quadros, Marcos Carvalho, que deixou marcada na história do Ministério Público de Pernambuco conquistas institucionais e sociais tamanhas, mantendo relações harmônicas entre os Poderes constituídos e zelando por um ambiente organizacional construtivo, estando certo que será sempre um parceiro de nossa instituição na defesa dos interesses públicos e da sociedade pernambucana", comentou o PGJ nomeado para o biênio 2025-2027, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

Marcos Carvalho foi nomeado para um dos seis novos cargos de desembargador criados pelo TJPE, que foi reservado ao MPPE pelo quinto constitucional.

Na cerimônia de posse, o agora desembargador registrou seu agradecimento a todos os integrantes do Ministério Público de Pernambuco "pelos 25 anos de convivência e aprendizado no contato com todos que fazem parte da Instituição".

19/12/2024

MPPE promove Roda de Diálogo sobre a atuação do SUAS na proteção Integral de crianças e adolescentes

19/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promoveu na última segunda-feira (16/12), a Roda de Diálogo “O SUAS e a atuação para a proteção integral de crianças e adolescentes”. O evento teve como objetivo fomentar o debate sobre as interações entre as Promotorias de Justiça e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da proteção integral de crianças e adolescentes.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, destacou a importância do trabalho conjunto das instituições que atuam na garantia de direitos e o SUAS. ”Estamos partindo do pressuposto de que nenhuma das instituições, seja o Sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia ou o próprio SUAS, consegue, por si só, garantir os direitos da infância e juventude. É necessário a complementação das atuações, o que também significa corresponsabilidade, tanto na identificação dos problemas quanto na construção de soluções individuais ou coletivas", ressaltou a Coordenadora do CAO IJ.

A Secretária Executiva de Políticas Sociais Direitos Humanos da Prefeitura do Paulista, Elisa Celina Alcântara Carvalho Melo, também enfatizou a importância das parcerias interinstitucionais e expôs sobre a promoção da proteção integral da criança e do adolescente do SUAS. "A rede de proteção precisa ser integral, porque só a assistência não vai ajudar. Precisamos da educação, da saúde, da convivência familiar e comunitária, da habitação, entre outros, para que possamos garantir efetivamente essa proteção”, afirmou Elisa Celina.

Na ocasião, a Analista Ministerial em Serviço Social do MPPE, Maria Luiza Duarte Araújo, abordou as interações entre Promotorias de Justiça com atribuição na Infância e Juventude e o SUAS. Além disso, apresentou a cartilha orientativa do CAO Infância intitulada "A Infância e Adolescência é SUAS". "Iniciamos em 2021 ainda como uma nota técnica; em 2024 foi revisada com a coordenação da doutora Aline Arroxelas; acrescentamos elementos e tentamos pensar o SUAS pela luneta da proteção das crianças e adolescentes. O material estará disponível em breve, no final de janeiro de 2025", antecipou Maria Luiza Araújo.