MPPE institui seu Plano de Gestão Sustentável - CAOs
MPPE institui seu Plano de Gestão Sustentável
15/06/2023 - No mês da conscientização ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avançou mais uma etapa na criação do Plano de Gestão Sustentável (PGS) da Instituição. Vinculado ao Planejamento Estratégico do MPPE, o instrumento instituído pela Portaria PGJ N.º 1.426/2023 permitirá o estabelecimento e o acompanhamento de práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.
“A utilização de uma potente ferramenta de aferição e controle, como um Plano de Gestão Sustentável, dará subsídios suficientes para devolver essa posição de vanguarda, no trato da questão da gestão ambiental, em consonância com as mais recentes Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, pontuou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
"O Plano de Gestão Sustentável e todos os seus desdobramentos constituem um grande e necessário avanço na governança institucional, demonstrando a busca e o zelo pela coerência interna, pois, quanto mais concretizamos o ‘dever de casa da porta para dentro’, mais nos credenciamos e nos legitimamos para, na condição de guardião constitucional do meio ambiente, exigirmos dos diversos atores sociais externos a adoção de práticas de sustentabilidade econômica e socioambiental", destacou a Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara.
Para isso, foram criados um Comitê Gestor e Grupos Executivos, que contarão com representantes de áreas estratégicas da Instituição. Estes últimos ficarão responsáveis por propor e executar os projetos que viabilizarão a implantação do Plano de Gestão Sustentável no âmbito do MPPE. Já ao Comitê Gestor caberá a elaboração, avaliação e revisão do escopo do PGS, baseado nos indicadores e nas metas propostas pelos Grupos Executivos, bem como definir o cronograma de trabalho e os prazos anuais de execução das etapas previstas.
“A busca da conscientização institucional, o envolvimento dos que fazem o MPPE e a adoção de práticas de consumo sustentáveis, fomentadas pelos grupos de atuação criados pelas normativas internas, consistem em importantes passos na direção da preservação do meio ambiente”, reforçou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, que presidirá o Comitê Gestor.
Anualmente, o Comitê submeterá a atualização do PGS e o Plano Anual de Atividades para análise e parecer da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA), que exercerá o papel de governança para a avaliação e controle do cumprimento PGS; e, posteriormente, para aprovação pelo Procurador-Geral de Justiça.
“A CPGA, que participa do Comitê Ecos com entidades públicas do estado, como o Tribunal de Contas (TCE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre outros, analisou os Planos de Gestão Sustentável de outros entes para avaliar como coordenar a elaboração de um próprio para o MPPE”, comentou a Promotora de Justiça Rejane Strieder. Segundo ela, que faz parte da Comissão, essa norma passou por diversos setores até chegar ao formato atual, contemplando os setores necessários e que trabalham diretamente com as áreas sensíveis. “Esperamos que, a partir de agora, seja possível ter uma consciência maior da quantidade dos nossos gastos, tanto em termos de energia e recursos, como de bens móveis, e, a partir disso, possamos fazer melhores escolhas”, ressaltou a Promotora.
O documento que está sendo elaborado deverá conter: práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; atualização do inventário de bens e materiais do MPPE, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos critérios de sustentabilidade; iniciativas para harmonização de diretrizes com o Plano Anual de Compras; planos de ação e relatórios periódicos de avaliação dos resultados; entre outros.
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19/11/2026
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
18/11/2026
Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE recebe homenagem do Instituto Maria da Penha
18/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Homenagem do Instituto Maria da Penha. A honraria, recebida pela coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Oliveira, reconhece os relevantes serviços prestados pelo Núcleo à promoção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A entrega aconteceu durante a Cerimônia de Celebração dos 10 anos do projeto Defensoras e Defensores Mirins, realizada no auditório da UNIFG, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, dia 12 de novembro.
Por meio do certificado, o Instituto reconheceu que a atuação do NAM fortalece a defesa dos direitos humanos, o acesso à justiça e a mobilização da sociedade em favor da dignidade, da igualdade e de uma vida livre de violência.
A cerimônia contou com a presença da presidenta do Instituto, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista cearense cuja trajetória e luta por justiça deram origem à Lei nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação pôs fim à aplicação de penas leves, como o pagamento de cestas básicas, proibiu a atuação dos Juizados Especiais Criminais nesses casos, criou as medidas protetivas de urgência e estruturou uma rede de atendimento e proteção às mulheres.
Segundo Maísa Oliveira, a homenagem ao NAM reforça o papel do MPPE na rede de proteção às mulheres e no fortalecimento de ações que unem atuação institucional, educação e mobilização social.
NÚCLEO - Fundado há 16 anos, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE se dedica à promoção dos direitos das mulheres, por meio da articulação com outras instituições do sistema de justiça e segurança pública, em nível estadual e nacional, reafirmando o papel do Ministério Público na proteção da vida das mulheres, no enfrentamento à violência e no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
13/11/2026
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.





