CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE participa de audiência sobre políticas para territórios quilombolas na Alepe - 07/11/2025

Fotografia do plenário lotado MPPE reforçou seu papel institucional na fiscalização e promoção dos direitos territoriais, o que é fundamental para a dignidade e o futuro das populações quilombolas pernambucanas

07/11/2025 - A luta pelo território e o déficit crônico na regularização fundiária das comunidades quilombolas em Pernambuco foram o foco central de uma audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença com a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), reforçando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas destinadas a esses grupos.

Em sua participação, o MPPE reforçou seu papel institucional na fiscalização e promoção dos direitos territoriais, o que é fundamental para a dignidade e o futuro das populações quilombolas pernambucanas. "O reconhecimento ao território quilombola é um direito base para o exercício de vários outros, pois há muitos casos de comunidades sendo expulsas de seus territórios. Porém, para a titulação das terras, é necessário um longo processo, iniciado pelo autorreconhecimento daquela população como quilombola, seguido pelo envio de documentação à Fundação Palmares, que, homologando o autorreconhecimento, passa a assessorar a comunidade, remetendo a demanda à Superintendência local do Incra, que vai promover um estudo sobre essas terras e, a partir deles, gerar um relatório de identificação e delimitação, com possibilidade de impugnação por terceiros”, comentou Belize Câmara.

“Após a publicação do relatório, há necessidade de um decreto de desapropriação por interesse social por parte do Presidente da República e somente após essa fase é que o território passa a ser oficialmente reconhecido como quilombola. Essas desapropriações precisam de orçamento e isso é um grande entrave. Enquanto essas titulações não são concluídas, é fundamental que as comunidades remanescentes de quilombos exijam a consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como requisito para qualquer ato administrativo ou legislativo que produza efeitos nos territórios", completou ela.

Um dado apresentado durante o encontro revela a dimensão do problema: das 206 comunidades quilombolas registradas no Estado, apenas duas possuem titulação fundiária parcial. A questão territorial foi unanimemente apontada como a espinha dorsal para o acesso a direitos básicos.

“O território para nós é sagrado. Se a gente não tiver território, não adianta a gente ter política. Onde é que eu vou construir uma escola? Onde é que eu vou plantar?”, afirmou Fátima Barros, líder da comunidade quilombola Onze Negras, localizada no Cabo de Santo Agostinho.

A presidente da Comissão, deputada Rosa Amorim, reconheceu a “dívida histórica” do Estado, citando que a incerteza territorial impacta diretamente a infraestrutura: quase 60% dos moradores rurais quilombolas não têm esgoto adequado e 28% enfrentam acesso precário à água.

A sessão foi marcada por denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades, como a longa distância que crianças percorrem para estudar. Antônio Mendes, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), classificou Pernambuco como um dos estados “mais cruéis” no avanço do reconhecimento quilombola, apesar da existência de um decreto estadual de 2012 sobre o tema.

Mendes sugeriu a criação de um Fórum Estadual de Acompanhamento e de uma Frente Parlamentar na Alepe. A representante do Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Dias, lembrou que a adesão federal às políticas exige a criação de comitês gestores com paridade entre representantes quilombolas e governamentais.

Mais Notícias

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/

30/09/2026

Projeto Diversificar promove letramento sobre diversidade sexual e de gênero

*Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE e leva qualificação para todas as circunscrições ministeriais*

30/09/2026 - O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN + do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, em Petrolina, nova edição do Projeto Diversificar, iniciativa voltada à qualificação do público interno do Ministério Público para o atendimento da pessoa LGBTQIAPN+, garantindo-lhe seus direitos e evitando a revitimização. A atividade levou formação sobre diversidade sexual e de gênero a membros, servidores, estagiários, residentes e demais integrantes da 2ª Circunscrição Ministerial.

O projeto, que tem como objetivo a apresentação do protocolo de atendimento ministerial pessoa LGBTQIAPN+, prevê a realização de oficinas nas circunscrições ministeriais, como já ocorreu em Caruaru, Olinda e Região metropolitana do Recife, onde é feito o letramento, apresentação de boas práticas e das principais demandas desse público na região.

A exposição, que ocorreu na quarta-feira (23), foi conduzida pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e pela presidenta da Casa de Cidadania Cores, Alzyr Brasileiro. Contou ainda com a participação da integrante do Núcleo, a promotora de justiça Alice Morais. O encontro foi marcado por intensa interação entre os presentes, enriquecendo a discussão acerca da temática.

Para o coordenador da 2ª Circunscrição Ministerial, Igor de Oliveira Pacheco, “o tema deve estar presente na formação e na reflexão de todos os integrantes do MPPE, pois permite compreender as especificidades dessa população e reconhecer as barreiras que dificultam seu acesso às instituições”. Ele observou que a população LGBTQIAPN+ ainda procura pouco o Ministério Público: “Precisamos refletir sobre as razões dessa baixa procura e sobre o papel de cada integrante da instituição na construção de um ambiente em que essa população se sinta acolhida, respeitada e segura para apresentar suas demandas”.

Acerca da participação dos movimentos sociais na Oficina, o coordenador da Circunscrição também pontuou “ser muito importante o cuidado de trazer Alzyr para este momento. Além de integrar o movimento social, ela é uma pessoa da nossa região, o que demonstra o zelo do projeto em não apenas falar sobre a realidade da população LGBTQIAPN+, mas também ouvir e dar espaço a quem vivencia essa realidade e participa de sua construção social”.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, que atua na área de Direitos Humanos, ressaltou o alcance da formação. “O projeto proporcionou um letramento muito importante para quem faz o Ministério Público, preparando todas as pessoas da recepção a promotores e promotoras para acolher, compreender e encaminhar adequadamente as demandas dessa população”, disse.

Rosane Cavalcanti destacou ainda o significado de realizar a atividade no Sertão: “Ainda convivemos com muito preconceito e precisamos falar cada vez mais sobre respeito, diversidade e garantia de direitos”.

Lançado em maio de 2026, em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, o Projeto Diversificar é coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, e tem como finalidade levar essa qualificação para todas as circunscrições ministeriais do Estado.

29/09/2026

MPPE promove seminário sobre Direitos da Pessoa Idosa

29/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI), promoverá o seminário “Direitos da Pessoa Idosa: Divulgação da Renadi e Experiências do Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas”. O evento ocorrerá no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

A iniciativa tem como principal objetivo divulgar as informações sobre a Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) e é voltado para membros e servidores do MPPE, representantes de entidades da sociedade civil, gestores e representantes de órgãos públicos, além de membros dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e demais atores da rede.

As inscrições estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/seminario-divulgacao-da-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas-- , pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.