MPPE participa de audiência sobre políticas para territórios quilombolas na Alepe - 07/11/2025 - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE participa de audiência sobre políticas para territórios quilombolas na Alepe - 07/11/2025
07/11/2025 - A luta pelo território e o déficit crônico na regularização fundiária das comunidades quilombolas em Pernambuco foram o foco central de uma audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença com a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), reforçando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas destinadas a esses grupos.
Em sua participação, o MPPE reforçou seu papel institucional na fiscalização e promoção dos direitos territoriais, o que é fundamental para a dignidade e o futuro das populações quilombolas pernambucanas. "O reconhecimento ao território quilombola é um direito base para o exercício de vários outros, pois há muitos casos de comunidades sendo expulsas de seus territórios. Porém, para a titulação das terras, é necessário um longo processo, iniciado pelo autorreconhecimento daquela população como quilombola, seguido pelo envio de documentação à Fundação Palmares, que, homologando o autorreconhecimento, passa a assessorar a comunidade, remetendo a demanda à Superintendência local do Incra, que vai promover um estudo sobre essas terras e, a partir deles, gerar um relatório de identificação e delimitação, com possibilidade de impugnação por terceiros”, comentou Belize Câmara.
“Após a publicação do relatório, há necessidade de um decreto de desapropriação por interesse social por parte do Presidente da República e somente após essa fase é que o território passa a ser oficialmente reconhecido como quilombola. Essas desapropriações precisam de orçamento e isso é um grande entrave. Enquanto essas titulações não são concluídas, é fundamental que as comunidades remanescentes de quilombos exijam a consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como requisito para qualquer ato administrativo ou legislativo que produza efeitos nos territórios", completou ela.
Um dado apresentado durante o encontro revela a dimensão do problema: das 206 comunidades quilombolas registradas no Estado, apenas duas possuem titulação fundiária parcial. A questão territorial foi unanimemente apontada como a espinha dorsal para o acesso a direitos básicos.
“O território para nós é sagrado. Se a gente não tiver território, não adianta a gente ter política. Onde é que eu vou construir uma escola? Onde é que eu vou plantar?”, afirmou Fátima Barros, líder da comunidade quilombola Onze Negras, localizada no Cabo de Santo Agostinho.
A presidente da Comissão, deputada Rosa Amorim, reconheceu a “dívida histórica” do Estado, citando que a incerteza territorial impacta diretamente a infraestrutura: quase 60% dos moradores rurais quilombolas não têm esgoto adequado e 28% enfrentam acesso precário à água.
A sessão foi marcada por denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades, como a longa distância que crianças percorrem para estudar. Antônio Mendes, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), classificou Pernambuco como um dos estados “mais cruéis” no avanço do reconhecimento quilombola, apesar da existência de um decreto estadual de 2012 sobre o tema.
Mendes sugeriu a criação de um Fórum Estadual de Acompanhamento e de uma Frente Parlamentar na Alepe. A representante do Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Dias, lembrou que a adesão federal às políticas exige a criação de comitês gestores com paridade entre representantes quilombolas e governamentais.
Mais Notícias
03/09/2026
MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial
04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.
Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.
Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.
A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.
02/09/2026
MPPE reúne 513 agentes de segurança no Dia C de Capacitação nacional em perspectiva de gênero
02/09/2026 - Reunindo um público de 513 agentes de segurança, entre policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais e representantes das Forças Armadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu sua contribuição nesta quarta-feira (2) ao Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. A ação, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência, foi uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Escola Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Ministério das Mulheres e Ministérios Públicos Estaduais, entre outras instituições.
“A integração, capacitação e troca de expertises interinstitucionais só fortalecem a rede de proteção para que a segurança pública seja cada vez mais um instrumento de cidadania e promoção da vida de mulheres e meninas no nosso estado e no Brasil”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, na abertura da capacitação presencial no Recife. O evento, das 9h às 18h, foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com 327 participantes, e palestras de representantes do MPPE e da Polícia Civil que atuam no enfrentamento da violência doméstica e apoio às vítimas. Houve transmissão on-line no interior, para turmas em Caruaru, Garanhuns, Afogados da Ingazeira e Petrolina.
Para a promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE e integrante do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do CNPG (Copevid), a capacitação foi um sucesso. Todas as vagas foram preenchidas e houve interação durante as aulas, com reflexão e orientação acerca de situações da rotina. “É um dever do estado prevenir, proteger, investigar e responsabilizar sem provocar discriminações ou estereótipos. No final do processo, haverá não apenas um agressor responsabilizado, mas uma vítima protegida, resguardada, viva e com seus direitos garantidos. A busca da responsabilização do agressor tem que ser acompanhada da proteção da vítima, esse é nosso principal objetivo”, enfatizou.
ESTUDO DE CASO - Na capacitação foram abordadas questões relacionadas à perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública, acolhimento e atendimento sem revitimização, além de medidas protetivas de urgência e avaliação de risco. Tudo considerando conceituação, normativas e análise de situação-problema. Uma delas tratava de um chamado à polícia feito por vizinhos que ouviam gritos e suspeitavam de um caso de violência doméstica. Quando os policiais chegaram ao local, o casal negou a situação e não havia sinais físicos aparentes de agressão contra a mulher. O que fazer numa situação dessa? Não havendo materialidade do crime que pudesse sustentar uma prisão em flagrante do suposto agressor, a solução indicada foi ampliar a investigação no território e informar à rede de proteção social (centro de referencia municipal de apoio à mulher, serviço de saúde ou Centro de Referência em Assistência Social) para monitorar e oferecer ajuda.
Participantes avaliaram positivamente a oportunidade. Lorena Santiago, agente da Polícia Civil, considerou interessante a abordagem. “Historicamente, sabemos quanto as mulheres acabam sofrendo com isso. Essa perspectiva (trazida pela capacitação) nos ajuda a receber melhor as vítimas de violência”, analisou. Para o policial militar Wagner Vicente “foi bastante esclarecedor”. Segundo ele, na prática, em situação de violência, onde a Polícia Militar geralmente é a primeira a chegar ao local do fato, são dois desafios, o de conduzir o agressor à delegacia e o de acolher a vítima. Saber que pode contar com uma rede de proteção à mulher ajuda no trabalho a ser feito, opinou.
Pelo MPPE, também participaram do Dia C as promotoras de Justiça Ana Clézia Nunes e Rosângela Padela, coordenadoras do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e da Central de Inquéritos da Capital, respectivamente, além do promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Centro de Apoio de Atuação Criminal.
A delegada Bruna Falcão, gestora do Departamento de Polícia da Mulher, foi facilitadora no curso, representando as forças de segurança.
O coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, promotor Francisco Ortêncio e a diretora da Escola Superior do MPPE, promotora Carolina de Moura também apoiaram a ação do Dia C.
A abertura da capacitação contou ainda com a presença do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, dirigentes da Polícia Civil e com os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Ivanildo Torres e Eduardo Araripe, além da diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero da Secretaria Estadual da Mulher, Ewelyn Cardoso, entre outras autoridades.
01/09/2026
MPPE promove Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero
1°/09/2026 - O Núcleo LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última sexta-feira (28/8), a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero. O evento ocorreu na Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Vila Popular, e reuniu Membros, servidores, assessores, estagiários, terceirizados e residentes do MPPE. O objetivo da oficina foi promover a qualificação das equipes para o atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e contribuir para o efetivo tratamento das demandas desse grupo social vulnerabilizado.
Durante a programação, os participantes conheceram a atuação do Núcleo LGBTQIAPN+ e o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
Em seguida, o membro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e coordenador do Observatório LGBT+ de Pernambuco e do Instituto Fuzuê por Direitos Humanos, Ciro Henrique Santos da Silva, ministrou exposição sobre Letramento LGBTQIAPN+ e as principais demandas da população LGBTQIAPN+ na região.
A atividade também contou com uma dinâmica de discussão em grupos, na qual foram analisados casos práticos relacionados ao atendimento e a possíveis violações de direitos da população LGBTQIAPN+. Na sequência, os grupos apresentaram uma síntese das discussões, com facilitação da Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e do bacharel em Direito Ciro Henrique Santos da Silva.
Realizada na modalidade presencial, a oficina teve 50 vagas e integrou as ações de capacitação do MPPE voltadas ao aprimoramento do atendimento institucional e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.
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