MPPE promove audiências para debater atuação conjunta no combate à poluição sonora no Recife - CAOs
MPPE promove audiências para debater atuação conjunta no combate à poluição sonora no Recife
08/11/2023 - A fim de unir forças para combater a poluição sonora ocasionada por estabelecimentos, tanto regularizados quanto informais, na cidade do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Meio Ambiente, promoveu duas audiências, nos últimos dias 1º e 6 de novembro. Os encontros ocorreram na Sede das Promotorias da Capital, no Edf. Paulo Cavalcanti, e contaram com representantes de diversos órgãos.
A primeira audiência, realizada no dia 1º de novembro, fez parte de um Procedimento instaurado pela Promotoria para acompanhamento da política pública do município do Recife no combate à poluição sonora. Dela, participaram representantes da Secretaria de Controle Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente do Recife; da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Promotor de Justiça Sérgio Souto, o encontro teve como objetivo formatar as operações em conjunto que esses órgãos farão para combater a poluição sonora ocasionada por estabelecimentos regularizados e informais. “Essa iniciativa decorre do fato de ser a poluição sonora a maior demanda hoje existente nas Promotorias de Meio Ambiente da Capital, e da necessidade de se efetivar ações mais concretas que visem proteger a população dos incômodos sonoros ocasionados por esses estabelecimentos”, explicou o Promotor.
Segundo ele, nesse primeiro encontro ficou acertado que, ainda em novembro, serão realizadas operações conjuntas de todos esses órgãos nos estabelecimentos que foram denunciados ao Ministério Público e, também, nos que estão sendo acompanhados e fiscalizados pelo município. Na ocasião, todos os participantes firmaram o compromisso com o Ministério Público de participar dessa operação e trabalhar buscando minimizar os efeitos e as consequências da poluição sonora para a sociedade.
Já na última segunda-feira (6), foi realizada audiência com a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Licenciamento e de Controle Urbano, que teve como objetivo acompanhar a política de licenciamento dos estabelecimentos que estão sendo fiscalizados por estarem cometendo poluição sonora.
“Trata-se de um outro procedimento de acompanhamento das políticas públicas, focado no licenciamento. Foram detectadas algumas situações que precisam ser ajustadas e o município adotar outras ações, principalmente para os estabelecimentos que são autuados em mais de uma oportunidade. O objetivo é ampliar a fiscalização, ter uma efetividade maior, lembrando ainda que Poluição Sonora é crime”, explicou o Promotor Sérgio Souto.
Na oportunidade, a Prefeitura e as Secretarias apresentaram sugestões de aperfeiçoamento do licenciamento. “O objetivo é continuar fiscalizando de maneira mais efetiva e eficaz os estabelecimentos que estão causando poluição sonora, em especial aqueles que encontram-se funcionando de maneira irregular”, reforçou Sérgio Souto.
Objetivo é formatar as operações em conjunto para combater a poluição sonora em estabelecimentos regularizados e informais
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.