CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove audiências para debater atuação conjunta no combate à poluição sonora no Recife

08/11/2023 - A fim de unir forças para combater a poluição sonora ocasionada por estabelecimentos, tanto regularizados quanto informais, na cidade do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Meio Ambiente, promoveu duas audiências, nos últimos dias 1º e 6 de novembro. Os encontros ocorreram na Sede das Promotorias da Capital, no Edf. Paulo Cavalcanti, e contaram com representantes de diversos órgãos.

A primeira audiência, realizada no dia 1º de novembro, fez parte de um Procedimento instaurado pela Promotoria para acompanhamento da política pública do município do Recife no combate à poluição sonora. Dela, participaram representantes da Secretaria de Controle Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente do Recife; da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o Promotor de Justiça Sérgio Souto, o encontro teve como objetivo formatar as operações em conjunto que esses órgãos farão para combater a poluição sonora ocasionada por estabelecimentos regularizados e informais. “Essa iniciativa decorre do fato de ser a poluição sonora a maior demanda hoje existente nas Promotorias de Meio Ambiente da Capital, e da necessidade de se efetivar ações mais concretas que visem proteger a população dos incômodos sonoros ocasionados por esses estabelecimentos”, explicou o Promotor.

Segundo ele, nesse primeiro encontro ficou acertado que, ainda em novembro, serão realizadas operações conjuntas de todos esses órgãos nos estabelecimentos que foram denunciados ao Ministério Público e, também, nos que estão sendo acompanhados e fiscalizados pelo município. Na ocasião, todos os participantes firmaram o compromisso com o Ministério Público de participar dessa operação e trabalhar buscando minimizar os efeitos e as consequências da poluição sonora para a sociedade.

Já na última segunda-feira (6), foi realizada audiência com a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Licenciamento e de Controle Urbano, que teve como objetivo acompanhar a política de licenciamento dos estabelecimentos que estão sendo fiscalizados por estarem cometendo poluição sonora.

“Trata-se de um outro procedimento de acompanhamento das políticas públicas, focado no licenciamento. Foram detectadas algumas situações que precisam ser ajustadas e o município adotar outras ações, principalmente para os estabelecimentos que são autuados em mais de uma oportunidade. O objetivo é ampliar a fiscalização, ter uma efetividade maior, lembrando ainda que Poluição Sonora é crime”, explicou o Promotor Sérgio Souto.

Na oportunidade, a Prefeitura e as Secretarias apresentaram sugestões de aperfeiçoamento do licenciamento. “O objetivo é continuar fiscalizando de maneira mais efetiva e eficaz os estabelecimentos que estão causando poluição sonora, em especial aqueles que encontram-se funcionando de maneira irregular”, reforçou Sérgio Souto.

Objetivo é formatar as operações em conjunto para combater a poluição sonora em estabelecimentos regularizados e informais

Mais Notícias

11/04/2025

MPPE realiza palestra sobre abuso sexual infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho

11/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizou na manhã da última quinta-feira (10/04), a palestra sobre Abuso Sexual Infantojuvenil.

O evento, realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) do Cabo de Santo Agostinho, no bairro Torrinha, teve o objetivo de esclarecer o fluxo e a condução de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e atualizar os atores que fazem parte da rede de proteção e garantia de direitos.

A 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, Manoela Poliana Eleutério de Souza, destacou que eventos dessa natureza tem sido promovidos pelo MPPE, em função dos altos números de registros de abuso sexual infantojuvenil que são registrados no município.

"A palestra visou fortalecer os integrantes da rede de proteção com conteúdos técnicos, conhecimentos e práticas de abordagens que devem ser realizadas pelos profissionais, sobretudo para melhorar a qualidade das intervenções que são feitas na rotina de trabalho", resumiu a Promotora de Justiça. Ela também ressaltou a importância da atuação e capacitação das redes de proteção para a identificação e o encaminhamento adequado das situações que são identificadas, sobretudo para reduzir a subnotificação dos casos.

"Falar em não falar: escutando e ressignificando o silêncio de sobreviventes de abuso sexual infantojuvenil" foi o tema da palestra feita pela psicóloga e mestranda em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Natalie Dowsley, que também apresentou vídeos que tratam da temática, estatísticas dos números de casos em Pernambuco e no Brasil e perfis das vítimas e dos abusadores. Também destacou a importância de utilizar e divulgar o Disque 100 (Serviço gratuito e confidencial para denunciar violações de direitos humanos).

Participaram do evento, profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação do município; conselheiros tutelares, servidores municipais, pessoas ligadas à rede de proteção do município, lideranças comunitárias e estudantes interessados na temática.

08/04/2025

CAO Saúde explana sobre saúde mental e lança cartilha com informações da Rede de Atenção Psicossocial

08/04/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença na Semana Nacional da Saúde, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Joana Bezerra, entre os dias 7 e 11 de abril.

A coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e o analista ministerial em psiquiatria, Marcos Creder, participaram do Painel Saúde Mental, na terça-feira (8), em que se tratou de temas relativos a estratégias e ações para promover a saúde mental para a população. Na ocasião, também foi lançada a cartilha elaborada pelo MPPE “Caminhos da RAPS: Direitos e Cuidados em Saúde Mental”, que informa sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), rede que estrutura e articula os pontos de atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Como um todo, o evento no TJPE promove a conscientização sobre o direito à saúde, além de incentivar práticas preventivas e fomentar a cooperação interinstitucional para a melhoria do acesso e da prestação de serviços de saúde no Brasil. A programação contém debates e discussões interdisciplinares sobre a judicialização da saúde e sua integração com o Sistema de Justiça, contando também com serviços e exames de saúde para toda a população, de forma gratuita.

“Nossa participação na Semana Nacional de Saúde é uma excelente oportunidade para explicarmos os direitos e os cuidados que as pessoas com transtornos mentais e usuárias de substâncias psicoativas têm, e a inclusão dos familiares nesse processo, assim como Promotoras e Promotores de Justiça podem atuar para garantir tais direitos no âmbito do SUS”, comentou Helena Capela.

Ela também discorreu sobre o Projeto Institucional do MPPE “Saúde Mental, não faça disso um bicho de 7 cabeças”, através do qual se busca a ampliação e efetivação da RAPS, com a fiscalização do cumprimento das pactuações firmadas pelos municípios; a qualificação de membros e servidores para o atendimento adequado a pessoas que chegam às sedes do MPPE em que atendam em sofrimento psíquico; e a fiscalização das internações psiquiátricas. “Identificamos que mais de 60% das demandas que chegavam ao CAO Saúde eram referentes à saúde mental. Daí elaboramos um projeto para tratar do tema e conscientizar a instituição sobre a importância dele”, resumiu Helena Capela.

Já Marcos Creder focou nas internações involuntárias de pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química, frisando que esse deve ser o último recurso, mas que, em alguns casos, é necessário. Frisou que os locais de internação devem estar preparados em termos de estrutura física e de pessoal, ressaltando a importância das fiscalizações para coibir que pacientes não sejam submetidos a tratamentos ineficazes, sem medicamentos e terapias de qualidade nem afastados de familiares por muito tempo, sofrendo inclusive castigos físicos.

Para acessar a cartilha “Caminhos da RAPS: Direitos e Cuidados em Saúde Mental” clique aqui: https://drive.google.com/file/d/1xsgtnBLHc-wQhsqOFOrZXZ1Qb9HlH9eL/view

03/04/2025

CNJ promove webinário sobre fornecimento de medicamentos, temas 6 e 1234 do STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover, no próximo dia 9 de abril, às 9h30, o webinário “Fornecimento de medicamentos: Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A iniciativa ocorrerá durante a Semana Nacional da Saúde, promovida pelo CNJ, e contará com exposições do Juiz Auxiliar do STF, Diego Veras; da Coordenadora Médica do Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês, Rachel Riera; e do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Eduardo Carvalho. A sala virtual para o webinário pode ser acessada pelo link https://bit.ly/4cyI35G, que será liberado apenas no dia do evento.

“O fornecimento de medicamentos pelo poder público constitui tema recorrente na atuação ministerial na área da saúde. O webinário será um importante espaço para aprender sobre a matéria e tirar dúvidas com especialistas no assunto”, pontua a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Helena Capela. Recentemente, o CAO Saúde divulgou a Nota Técnica nº 01/2025 sobre o assunto, com explicações sobre o julgamento dos TEMAS 1234 e 6 pelo STF. O documento está disponível em: https://cao.mppe.mp.br/saude/material-de-apoio.

SEMANA NACIONAL DA SAÚDE - Entre os dias 7 e 11 de abril, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberá a iniciativa do CNJ que tem como objetivo principal promover a conscientização sobre o direito à saúde, além de incentivar práticas preventivas e fomentar a cooperação interinstitucional para a melhoria do acesso e da prestação de serviços de saúde no Brasil.

O evento ocorrerá no Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra, e contará com debates e discussões interdisciplinares sobre a judicialização da saúde e sua integração com o sistema de justiça, contando também com serviços e exames de saúde para toda a população, de forma gratuita. A programação completa pode ser acessada por meio do link: https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/programacao-da-semana-nacional-da-saude-2025-cnj-pdf-1.

O CAO Saúde participará do Painel Saúde Mental, na terça-feira (8), às 11h, com palestras da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO, Helena Capela, e do Analista Ministerial em Medicina, Marcos Creder. Na ocasião, haverá o lançamento da Cartilha “Caminhos da RAPS: Direitos e Cuidados em Saúde Mental”, elaborada pelo CAO Saúde.