MPPE promove encontro de dois dias para debater segurança pública e controle de atividade policial - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove encontro de dois dias para debater segurança pública e controle de atividade policial
22/08/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) e da Escola Superior (ESMP/PE), promoveu em 17 e 18 de agosto, em Triunfo, no Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal. Em dois dias, membros do MPPE e integrantes das polícias Civil e Militar receberam informações e opiniões em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.
A escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso da Procuradoria Geral de Justiça em interiorizar as ações da atual gestão, que vem sendo executado pela ESMP.
"Compreendemos que não se chega a soluções sobre um tema tão complexo e difícil como a segurança pública sem ouvir todos os lados envolvidos. Assim, para melhor prestar serviço à sociedade, o MPPE precisa ouvir as polícias e ser também orientador além de fiscalizador do trabalho delas. O diálogo buscará a solução e, assim, daremos à sociedade a resposta que ela espera", afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, na abertura do evento.
O coordenador do CAO Defesa Social, promotor de Justiça Rinaldo Jorge, reforçou que encontrar novos paradigmas sobre segurança pública não se faz sozinho. "Trata-se de uma engrenagem que precisa de muitas mãos e muitos entendimentos para que funcione a contento. É preciso união e objetivos comuns. O evento serve para nos mantermos atualizados nos temas que nos são importantes." Já o diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares, lembrou que "o papel do MP é atuar, se posicionar e discutir a segurança pública para sempre melhorá-la, dentro de todos os aspectos que esse tema abriga, não apenas no combate à criminalidade como também no respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão ".
Painéis - As palestras apresentadas foram sobre assuntos como execução da pena de multa, letalidade policial quando do enfrentamento a organização criminosa, combate à violência contra a mulher, assegurar direitos e acolhimentos às vítimas de violência, segurança pública nas Eleições 2022, entre outros.
A primeira a palestrar foi a membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot. Ela discorreu sobre O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública. "É importante que o MP como um todo tenha um norte sobre como fiscalizar, cobrar e contribuir para as políticas e atuações na segurança pública, para evitar que cada membro se torne uma ilha", defendeu ela. "Nossa atuação deve ser organizada e alinhada. Trata-se de uma estratégia para encarar a criminalidade, cada vez mais ousada e organizada", comentou.
Já o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, trouxe o tema Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania. Para ele, o sistema prisional brasileiro precisa ser entendido de dentro. Assim, o MP tem que se comprometer a ir dentro das cadeias e saber das carências, violências, não só para exigir soluções, como para prevenir crises. Também pontuou que as vítimas precisam ser melhor acolhidas e protegidas. "É preciso que o MP crie uma unidade institucional em entendimento por esse acolhimento, para que haja um conjunto de boas práticas em defesa das vítimas."
No segundo dia de palestras, a coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais, apresentou os ganhos obtidos com a integração dos sistemas de informática entre o MPPE e as polícias Civil e Militar. "Estamos potencializando resultados. É uma atuação estratégica que cada instituição acompanhe o trabalho da outra junto às denúncias que foram apresentadas. Compartilhamos dados com a integração dos sistemas, automatizamos os processos com segurança e transparência, só resguardando o que, de fato, precisa ser sigiloso", definiu Alice Morais. "Conseguimos identificar erros, repensá-los e corrigi-los. Assim, há ganhos de qualidade para toda a cadeia de instituições envolvidas", atestou.
A Segurança Pública e as Eleições de Outubro foi o tema exposto pelo coronel e diretor integrado do Interior II da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jamerson Pereira de Lira. Segundo ele, o clima das eleições deste ano vem saindo do normal e os ânimos estão mais acirrados que os de antes. "Nós, policiais militares, como indivíduos temos o direito de simpatizar com essa ou aquela corrente política. Mas como força de Estado, precisamos não apenas ser imparciais, mas parecer imparciais", afirmou o coronel. "Nosso dever é garantir a ordem pública, o exercício do voto ao cidadão e apoio às autoridades eleitorais para a lisura das eleições. Organizamos nossa logística, planejamento operacional, treinamento, mobilização de efetivo, mapeamento de rotas de distribuição de urnas e a escolta necessária a elas", descreveu. O coronel também citou a preocupação com as comemorações dos vencedores, que podem se tornar problema se ocorrerem em vários focos, pois gera a impossibilidade de garantir policiamento em todos.
O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha, apresentado pela delegada da Polícia Civil de Pernambuco Fabiana Ferreira Leandro, palestra que também fez parte do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha no MPPE, apresentou os ganhos e perspectivas de como a polícia civil atua no combate à violência contra as mulheres. "A Lei Maria da Penha trouxe o início de uma mudança cultural de identificar a sociedade como patriarcal, possibilitando questionar e evoluir na realidade social, especialmente no quesito violência doméstica", falou a delegada. "Além de acionar a polícia, informar a vítima de seus direitos e inseri-la na rede de proteção para tirá-la do ciclo de violência, é importante não julgá-la por ter permanecido nesse ciclo, às vezes, por muito tempo. Vários casos, a dependência econômica da mulher ao homem, pressão familiar e religiosa para manter o casamento, medo da reação social, vergonha, etc. Nosso trabalho também é conscientizar as vítimas, capacitar agentes policiais, realizar palestras à população, entre várias maneiras."
O promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) do MPPE, Fernando Falcão Ferraz Filho, discorreu sobre O Ministério Público e a Execução da Pena de Multa. Ele trouxe questionamentos sobre como essa pena se torna inútil diante de casos onde o infrator é miserável. "O que rouba um celular ou o pequeno traficante de maconha não tem como pagar. A Pena de Multa então se torna uma ação ineficaz e custosa para o Estado." Ele citou o Código Penal, onde se proíbe a retirada de recursos indispensáveis ao sustento. Assim, Ferraz Filho defende que é preciso um levantamento da capacidade econômica do indivíduo para ver se vale a pena ou se será onerar o Estado para findar em uma ação frustrada.
Por fim, o assessor da Coordenadoria Geral de Segurança Pública (CGSP) do Ministério Público do Rio de Janeiro e integrante do Grupo temático ADPF 635, promotor de Justiça Francisco de Assis Machado, expôs o tema O Ministério Público e a atuação na investigação de morte por intervenção policial no combate às organizações criminosas. Em sua apresentação, Assis Machado relatou as experiências, dificuldades e acertos do MPRJ com as operações civis e militares que fazem vítimas nas favelas cariocas. "Orientamos e auxiliamos as forças policiais para que as operações sejam sempre programadas e planejadas. Segundo as estatísticas, quando assim o número de vítimas é sempre menor", garantiu ele. O promotor pontuou que existe uma cobrança de comunicação obrigatória das operações ao MP, assim como há sempre promotores em plantão permanente para receber denúncias de cidadãos, monitorar as operações e exigir redução de danos. "Mapeamos e identificamos os batalhões e guarnições que violam direitos. Temos canal de WhatsApp para recebermos denúncias e comunicação de urgência. Assim como protocolos de atendimento, repasse de dados, averiguação, pesquisa de informações e recepção de denúncias", acrescentou.
Documentos - Dentro do evento, houve ainda o lançamento do Plano de Segurança Institucional do MPPE e a assinatura do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no Termo de Adesão ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
Mais Notícias
20/10/2026
MPPE debate com a sociedade rede nacional de defesa da pessoa idosa e acesso a políticas públicas
20/10/2026 - Durante três horas, cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos públicos, conselhos de direitos e sociedade civil, estiveram reunidas, na última sexta-feira (16) no Recife, em seminário promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para divulgar as experiências do Projeto 60+ em Ação, desenvolvido pela instituição, e a recém-criada Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto,do MPPE, contando também com a participação da Secretaria Estadual e do Ministério de Direitos Humanos, além de instituições federais.
“Precisamos ver os direitos da pessoa idosa de forma ampla e em rede, entender que a atenção a esse público vai além das estruturas da assistência social e engloba vários atores. É importante que diferentes segmentos sejam parceiros e se localizem na RENADIPI”, explicou a promotora de Justiça Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, que organizou o seminário. Representando o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, Promotor Frederico Oliveira, destacou a importância da defesa dos direitos da pessoa idosa e do compromisso do Ministério Público com a causa.
Durante o seminário, o diretor de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Kenio Costa de Lima, apresentou dados sobre o crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil e em Pernambuco, que corresponde a 17% da população total. E destacou a importância da RENADIPI para a efetivação dos direitos previstos em lei e a oferta de serviços públicos em diferentes áreas.
“A rede foi proposta em 2006, desde a primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mas só agora, vinte anos depois, foi institucionalizada”, afirmou Kenio Costa Lima. Segundo ele, a ideia é que todas as políticas públicas sejam pensadas também na perspectiva da população que está em envelhecimento, da moradia à saúde, incluindo acessibilidade, mobilidade, inclusão digital, segurança e outras necessidades. A rede nacional deve somar esforços conjuntos para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
INTEGRAÇÃO - O Projeto Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas, do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, desenvolve-se a partir de uma atuação interinstitucional, com a participação de diferentes entidades mobilizadas. Foi organizado um fórum semanal de discussão e atuação com foco na elaboração e adequação de leis municipais para a criação e regulamentação de conselhos e fundos, na mobilização e capacitação de gestores públicos e de conselheiros de direitos da pessoa idosa, como também na captação de recursos para campanhas e ações de assistência a idosos em vulnerabilidade social.
A promotora Irene Cardoso e a procuradora de Justiça Yélena Araújo, também do Núcleo da Pessoa Idosa, apresentaram ao público a metodologia e os resultados do projeto, dentre eles a expansão dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e a evolução da arrecadação, que chegou a R$ 4,9 milhões (estado e municípios) este ano, pela destinação de pessoas físicas feitas perante a Receita Federal, como também o alcance da cobertura dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que chegou a 100% do estado.
Para a presidente do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Laura Luzia de Lima, o seminário foi um momento importante para informar e fortalecer a luta por direitos. Segundo ela, é necessário garantir financiamento às políticas voltadas à população 60+, que garantam centros de convivência, delegacias com atendimento especializado, acessibilidade nas ruas, facilidade no transporte público gratuito intermunicipal, entre outras ações intersetoriais.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Joana D'arc da Silva Figueirêdo, e a diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), promotora de Justiça Carolina Moura, também participaram da abertura do evento e defenderam a importância da atuação conjunta para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
20/10/2026
MPPE firma parceria com a Univasf, amplia inclusão e acessibilidade e leva ações de cidadania ao Sertão
20/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, de 13 a 16 de outubro, a sexta edição do projeto Rota MPPE, nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, respectivamente. Entre as atividades, destacou-se a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPPE, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD), e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na tarde do dia 16, em Petrolina.
O acordo tem como objetivo implantar, efetivar e fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade em Pernambuco, por meio do Programa Práticas Profissionais Inclusivas, da Univasf. A iniciativa tem como foco inicial as pessoas neurodivergentes e prevê, ainda, assessoria aos Núcleos e a outros setores do MPPE, além da capacitação de membros e servidores para fortalecer a atuação institucional e promover ambientes mais inclusivos e acolhedores.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou que a parceria com a Univasf dará mais capilaridade à atuação do MPPE, permitindo atender a novas demandas da sociedade e alcançar mais pessoas. Para a Coordenadora do Núcleo PCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, a assinatura do acordo "será marco de um tempo de mais conscientização sobre direitos e garantias das pessoas com deficiência, ainda extremamente invisibilizadas".
AÇÕES E SERVIÇOS - Ao longo dos quatro dias, o Rota MPPE promoveu palestras, atendimentos especializados, visitas e inspeções técnicas, além de ações de defesa do patrimônio público, apresentação de projetos e orientações sobre direitos das vítimas de crimes, das pessoas com deficiência e das mulheres em situação de vulnerabilidade. As atividades envolveram o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), os Núcleos de Apoio às Vítimas de Crime e Atos Infracionais (NAV), da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD), de Apoio à Mulher (NAM) e de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA). A Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) também participou da programação, com profissionais de Arquitetura, Engenharia, Nutrição e Psicologia, que realizaram visitas e inspeções técnicas. As ações buscaram contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social.
Em Salgueiro, o NAV promoveu, no auditório do 8º Batalhão da Polícia Militar, um encontro com gestores municipais e equipes técnicas das redes socioassistenciais e de atenção psicossocial. A atividade apresentou o projeto "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas" e discutiu casos de feminicídio e estratégias para fortalecer a rede de proteção na região.
Nas duas cidades, o CAO Patrimônio Público debateu estratégias para aprimorar o controle interno dos municípios, com destaque para o programa "Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios", da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa apoia as gestões estaduais e municipais na adoção de medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública, com foco em controle interno, integridade, transparência e acesso à informação.
Em Petrolina e em Salgueiro, o CAO também reuniu técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Promotores de Justiça e gestores municipais para discutir o excesso de contratações temporárias no serviço público. O debate abordou a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa; e a Resolução nº 296/2025 do TCE-PE, que define um cronograma para a redução dessas contratações. A meta estabelecida é limitar os vínculos temporários a, no máximo, 30% do número de servidores efetivos até o final de 2028.
Duas reuniões em Petrolina reuniram instituições públicas, universidades e sociedade civil para fortalecer a proteção ambiental no Sertão. Os encontros apresentaram o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), discutiram autos de infração, licenciamento e reparação ambiental, além de propostas para reduzir custos e aproximar os serviços dos agricultores familiares. Participaram os coordenadores do Nupema da 3ª e da 4ª Regiões, promotores de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e Rosane Moreira Cavalcanti, e o Procurador da República Fábio Holanda, além de representantes do TCE, CPRH, AMMA, polícias Civil e Rodoviária Federal, Univasf, Legislativo municipal e sociedade civil.
No auditório das Promotorias de Justiça de Petrolina, o Núcleo PCD reuniu instituições prestadoras de serviços de saúde para apresentar o projeto "Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado", direcionado a mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes. O encontro abriu espaço para discutir as demandas das famílias, as dificuldades de acesso às políticas públicas e os mecanismos de garantia de direitos.
Também em Petrolina, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) concluiu a etapa de apresentação e interiorização do projeto Ciranda Lilás, reunindo gestores e representantes das áreas da Mulher, Assistência Social, Saúde e Educação dos municípios da região. Na mesma ocasião, o NAV apresentou o projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”. Os participantes elucidaram dúvidas e discutiram estratégias para fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência e às vítimas de crimes contra a vida, incluindo o feminicídio.
15/10/2026
Em Jaboatão, Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ promove letramento e boas práticas no atendimento a pessoas da população LGBTQIAPN+
15/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta quarta-feira (14), uma Oficina de letramento sobre a população LGBTQIAPN+ na Sede de Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A atividade reuniu servidores e membros da 13ª Circunscrição Ministerial e foi organizada pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, dentro do Projeto Diversificar.
A Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero capacita membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE. Ela busca qualificar o atendimento, garantir direitos e evitar violências institucionais. As orientações seguem o Protocolo Ministerial de Atendimento à População LGBTQIAPN+. O Projeto Diversificar leva formação continuada a diferentes circunscrições do estado, como nas edições já realizadas em Petrolina, Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e outros municípios da Região Metropolitana do Recife.
O foco das oficinas é a importância de um atendimento acolhedor nas Promotorias de Justiça. A ideia é que uma pessoa dessa comunidade, ao buscar ajuda, não se sinta agredida nem passe por nova situação de violência, a chamada revitimização.
Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, a promotora de Justiça Maria José Queiroz explicou conceitos como identidade de gênero e orientação sexual. Ela também orientou sobre a forma correta de se dirigir a essas pessoas e sobre as violências a que muitas são submetidas. Segundo a promotora, o objetivo é deixá-las confortáveis para relatar o motivo que as levou à Promotoria, sem que o atendimento reproduza essas violências.
Maria José Queiroz falou ainda sobre a pesquisa lançada pelo MPPE para identificar as dificuldades da comunidade LGBTQIAPN+ para acessar a instituição e fazer denúncias.
A promotora de Justiça e coordenadora da 13ª Circunscrição Ministerial, Cláudia Ramos, destacou que conhecer as demandas dessa população e saber como tratar cada pessoa é essencial para que o MPPE cumpra sua missão de defender os direitos humanos.
O vice-presidente do Conselho Municipal LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos, abordou o controle social voltado a essa população. O termo se refere à participação ativa da sociedade na criação, fiscalização e avaliação de políticas públicas contra a discriminação e em favor dos direitos LGBTQIAPN+. Para ele, esse mecanismo garante que a comunidade não seja apenas beneficiária, mas também participe da formulação das ações do governo municipal.
Participaram também os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), e Maxwell Vignoli, coordenador do CAO Educação.
PESQUISA - O MPPE recebe até 30 de outubro as respostas ao questionário "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". A pesquisa busca entender por que o número de denúncias feitas pela comunidade nos canais oficiais é baixo. A participação é virtual, voluntária e anônima. O formulário está disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdChNFKpbdB8BtkP2OXODpLGPwueGuLYcMQBs3ReGq8SvHlxw/viewform
O levantamento tem três eixos: o perfil sociodemográfico dos participantes, as experiências com violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações serão analisadas para gerar um diagnóstico quantitativo e qualitativo.
Com base nesse resultado, o MPPE pretende aprimorar os canais e os fluxos de atendimento, definir estratégias mais eficazes de proteção e combater a subnotificação de violências. A instituição também quer fundamentar a indução de políticas públicas de promoção da cidadania.
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