CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE promove encontro de dois dias para debater segurança pública e controle de atividade policial

MPPE promove encontro de dois dias para debater segurança pública e controle de atividade policial


22/08/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) e da Escola Superior (ESMP/PE), promoveu em 17 e 18 de agosto, em Triunfo, no Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal. Em dois dias, membros do MPPE e integrantes das polícias Civil e Militar receberam informações e opiniões em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.

A escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso da Procuradoria Geral de Justiça em interiorizar as ações da atual gestão, que vem sendo executado pela ESMP.

"Compreendemos que não se chega a soluções sobre um tema tão complexo e difícil como a segurança pública sem ouvir todos os lados envolvidos. Assim, para melhor prestar serviço à sociedade, o MPPE precisa ouvir as polícias e ser também orientador além de fiscalizador do trabalho delas. O diálogo buscará a solução e, assim, daremos à sociedade a resposta que ela espera", afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, na abertura do evento.

O coordenador do CAO Defesa Social, promotor de Justiça Rinaldo Jorge, reforçou que encontrar novos paradigmas sobre segurança pública não se faz sozinho. "Trata-se de uma engrenagem que precisa de muitas mãos e muitos entendimentos para que funcione a contento. É preciso união e objetivos comuns. O evento serve para nos mantermos atualizados nos temas que nos são importantes." Já o diretor da ESMP, procurador de Justiça Sílvio Tavares, lembrou que "o papel do MP é atuar, se posicionar e discutir a segurança pública para sempre melhorá-la, dentro de todos os aspectos que esse tema abriga, não apenas no combate à criminalidade como também no respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão ".

MPPE promove encontro de dois dias para debater segurança pública e controle de atividade policial


Painéis - As palestras apresentadas foram sobre assuntos como execução da pena de multa, letalidade policial quando do enfrentamento a organização criminosa, combate à violência contra a mulher, assegurar direitos e acolhimentos às vítimas de violência, segurança pública nas Eleições 2022, entre outros.

A primeira a palestrar foi a membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot. Ela discorreu sobre O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública. "É importante que o MP como um todo tenha um norte sobre como fiscalizar, cobrar e contribuir para as políticas e atuações na segurança pública, para evitar que cada membro se torne uma ilha", defendeu ela. "Nossa atuação deve ser organizada e alinhada. Trata-se de uma estratégia para encarar a criminalidade, cada vez mais ousada e organizada", comentou.

Já o subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, trouxe o tema Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania. Para ele, o sistema prisional brasileiro precisa ser entendido de dentro. Assim, o MP tem que se comprometer a ir dentro das cadeias e saber das carências, violências, não só para exigir soluções, como para prevenir crises. Também pontuou que as vítimas precisam ser melhor acolhidas e protegidas. "É preciso que o MP crie uma unidade institucional em entendimento por esse acolhimento, para que haja um conjunto de boas práticas em defesa das vítimas."

No segundo dia de palestras, a coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, a promotora de Justiça Alice Morais, apresentou os ganhos obtidos com a integração dos sistemas de informática entre o MPPE e as polícias Civil e Militar. "Estamos potencializando resultados. É uma atuação estratégica que cada instituição acompanhe o trabalho da outra junto às denúncias que foram apresentadas. Compartilhamos dados com a integração dos sistemas, automatizamos os processos com segurança e transparência, só resguardando o que, de fato, precisa ser sigiloso", definiu Alice Morais. "Conseguimos identificar erros, repensá-los e corrigi-los. Assim, há ganhos de qualidade para toda a cadeia de instituições envolvidas", atestou.

MPPE promove encontro de dois dias para debater segurança pública e controle de atividade policial


A Segurança Pública e as Eleições de Outubro foi o tema exposto pelo coronel e diretor integrado do Interior II da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jamerson Pereira de Lira. Segundo ele, o clima das eleições deste ano vem saindo do normal e os ânimos estão mais acirrados que os de antes. "Nós, policiais militares, como indivíduos temos o direito de simpatizar com essa ou aquela corrente política. Mas como força de Estado, precisamos não apenas ser imparciais, mas parecer imparciais", afirmou o coronel. "Nosso dever é garantir a ordem pública, o exercício do voto ao cidadão e apoio às autoridades eleitorais para a lisura das eleições. Organizamos nossa logística, planejamento operacional, treinamento, mobilização de efetivo, mapeamento de rotas de distribuição de urnas e a escolta necessária a elas", descreveu. O coronel também citou a preocupação com as comemorações dos vencedores, que podem se tornar problema se ocorrerem em vários focos, pois gera a impossibilidade de garantir policiamento em todos.

O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha, apresentado pela delegada da Polícia Civil de Pernambuco Fabiana Ferreira Leandro, palestra que também fez parte do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha no MPPE, apresentou os ganhos e perspectivas de como a polícia civil atua no combate à violência contra as mulheres. "A Lei Maria da Penha trouxe o início de uma mudança cultural de identificar a sociedade como patriarcal, possibilitando questionar e evoluir na realidade social, especialmente no quesito violência doméstica", falou a delegada. "Além de acionar a polícia, informar a vítima de seus direitos e inseri-la na rede de proteção para tirá-la do ciclo de violência, é importante não julgá-la por ter permanecido nesse ciclo, às vezes, por muito tempo. Vários casos, a dependência econômica da mulher ao homem, pressão familiar e religiosa para manter o casamento, medo da reação social, vergonha, etc. Nosso trabalho também é conscientizar as vítimas, capacitar agentes policiais, realizar palestras à população, entre várias maneiras."

O promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) do MPPE, Fernando Falcão Ferraz Filho, discorreu sobre O Ministério Público e a Execução da Pena de Multa. Ele trouxe questionamentos sobre como essa pena se torna inútil diante de casos onde o infrator é miserável. "O que rouba um celular ou o pequeno traficante de maconha não tem como pagar. A Pena de Multa então se torna uma ação ineficaz e custosa para o Estado." Ele citou o Código Penal, onde se proíbe a retirada de recursos indispensáveis ao sustento. Assim, Ferraz Filho defende que é preciso um levantamento da capacidade econômica do indivíduo para ver se vale a pena ou se será onerar o Estado para findar em uma ação frustrada.

Por fim, o assessor da Coordenadoria Geral de Segurança Pública (CGSP) do Ministério Público do Rio de Janeiro e integrante do Grupo temático ADPF 635, promotor de Justiça Francisco de Assis Machado, expôs o tema O Ministério Público e a atuação na investigação de morte por intervenção policial no combate às organizações criminosas. Em sua apresentação, Assis Machado relatou as experiências, dificuldades e acertos do MPRJ com as operações civis e militares que fazem vítimas nas favelas cariocas. "Orientamos e auxiliamos as forças policiais para que as operações sejam sempre programadas e planejadas. Segundo as estatísticas, quando assim o número de vítimas é sempre menor", garantiu ele. O promotor pontuou que existe uma cobrança de comunicação obrigatória das operações ao MP, assim como há sempre promotores em plantão permanente para receber denúncias de cidadãos, monitorar as operações e exigir redução de danos. "Mapeamos e identificamos os batalhões e guarnições que violam direitos. Temos canal de WhatsApp para recebermos denúncias e comunicação de urgência. Assim como protocolos de atendimento, repasse de dados, averiguação, pesquisa de informações e recepção de denúncias", acrescentou.

Documentos - Dentro do evento, houve ainda o lançamento do Plano de Segurança Institucional do MPPE e a assinatura do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no Termo de Adesão ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

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12/06/2024

Audiência Pública - Para tratar sobre desabastecimento de insumos, filas de cirurgia e superlotação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu, na terça-feira (11) à tarde, continuidade ao trabalho de acompanhamento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através dos cinco maiores hospitais mantidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) na Região Metropolitana do Recife: Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Getúlio Vargas (HGV), Otávio de Freitas (HOF) e Restauração (HR). Durante a audiência pública, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, informou que a SES-PE construirá uma nova unidade do Hospital Getúlio Vargas, com a oferta de mais de 700 leitos. 

O aumento da oferta de leitos e a redução das filas de espera para a realização de cirurgias eletivas nos hospitais públicos do Estado são demandas antigas do Ministério Público de Pernambuco, por intermédio das Promotorias de Defesa da Saúde da Capital e do CAO Saúde. “Essa é uma excelente notícia, porque o MPPE vem cobrando do Governo do Estado uma definição com relação a esse problema", afirmou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.

A audiência pública, realizada no auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no Centro Recife, deu continuidade ao evento realizado no mês de março de 2024, que discutiu questões relacionadas à superlotação nas unidades de saúde, às longas filas para a realização de cirurgias eletivas e à falta de medicamentos, insumos e materiais. Nessa terça-feira (11), foram atualizadas as condições de funcionamento dos cinco grandes hospitais, quando as Promotoras de Justiça das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa da Saúde, Eleonora Marise Silva Rodrigues e Helena Capela, apresentaram o resultado das inspeções no HGV (15 de maio), HBL (23 de maio), HOF (29 de maio), HR (6 de junho) e HAM (7 de junho).

Durante a audiência, a SES-PE apresentou um cronograma de obras e reformas em andamento nos cinco hospitais - um investimento de R$ 50 milhões - e anunciou a previsão de conclusão de alguns serviços que ocorrerão até dezembro de 2024. Os dirigentes das unidades também tiveram a oportunidade de explicar o que tem sido feito para reduzir os problemas denunciados pelos usuários e o representante da Secretaria de Administração do Estado (SAD), Bruno Cintra, explicou o funcionamento da centralização de processos, criado para dar mais agilidade e tornar as compras mais eficientes.

Após as exposições, os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), de Enfermagem de Pernambuco (Coren) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região (Crefito 1); Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicatos dos Médicos de Pernambuco (Simepe), dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) também se manifestaram acerca dos problemas enfrentados pelos hospitais.

Inúmeros encaminhamentos foram gerados pela audiência pública, entre eles a definição do prazo de 45 dias para que a SES-PE encaminhe às 11ª e 34ª PJDC o cronograma e detalhamento (perfil, local e prazos) das obras de construção da nova unidade do HGV. De acordo com a Promotora de Justiça Helena Capela, o MPPE também vai acompanhar, através de relatórios mensais, enviados pela SES-PE, a situação em relação ao desabastecimento nas cinco unidades - sobretudo no HBL, onde se verificou o maior problema. 

Apesar da desaceleração por pedidos de leitos de enfermaria e de UTI pediátrica, a Promotora de Justiça informou que o MPPE cobrará a abertura de 10 leitos de UTI no HBL, tendo em vista que foi dado um incremento na gratificação para os pediatras, que era o que estava faltando para a abertura desses leitos. O hospital tem estrutura física, mas não dispunha de médicos com especialização em pediatria.

  

  



 

 


10/06/2024

10ª Oficina do Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças ocorre em Nazaré da Mata

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), realizou, nesta segunda-feira (10), a 10ª oficina de sensibilização e treinamento referente ao projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", na sede das Promotorias de Nazaré da Mata, tendo a participação de membros e servidores da 10ª Circunscrição. Além da sede Nazaré da Mata, onde ocorreu a oficina, a circunscrição abrange os municípios de Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Tracunhaém, Buenos Aires, São Vicente Férrer, Timbaúba, Vicência e Camutanga.

A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1) visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado, enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico. A participação é aberta para todo corpo técnico, Promotores de Justiça, servidores e funcionários.

O Componente 2 do projeto contribui para a redução do estigma desses cidadãos e conta com a parceria da Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios.

  

 


07/06/2024

Conselho Tutelar não poderá mais funcionar em regime de revezamento

07/06/2024 - O Conselho Tutelar do município de São Joaquim do Monte, no Agreste do Estado, deverá funcionar diariamente, sem interrupções, com a presença de todos os conselheiros na jornada regular de trabalho dos dias úteis. A recomendação é da Promotoria de Justiça daquele município, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 4 de junho de 2024.

A recomendação é para a imediata suspensão da prática de rodízios de expediente entre os conselheiros e conselheiras tutelares durante os dias úteis e horário normal de funcionamento do órgão. O objetivo é assegurar o cumprimento da carga horária legal, bem como a colegialidade das decisões, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.

De acordo com a Promotora de Justiça de São Joaquim do Monte, Eryne Ávila dos Anjos Luna, a doutrina da proteção integral e prioritária, prevista na Constituição Federal e nos artigos 1º e 100, parágrafo único, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preconiza a proteção de crianças e adolescentes em quaisquer circunstâncias e a todo momento do dia. Por conta disso, considera ilegítima a adoção de rodízios e revezamentos no cumprimento da jornada de trabalho dentro do horário regular de funcionamento do Conselho.

O documento prevê a garantia do funcionamento dos plantões ou sobreavisos do Conselho Tutelar fora do horário normal de expediente, inclusive períodos noturnos, fins de semana e feriados, em regime de rodízio ou revezamento, conforme disposto na lei municipal, que também definirá se haverá remuneração ou compensação das horas trabalhadas nos plantões.

A recomendação é endereçada ao prefeito do município, Eduardo José de Oliveira Lins, à Secretaria de Assistência Social, aos colegiados dos Conselhos Tutelares do município e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Joaquim do Monte para a adoção de providências para o cumprimento da determinação.