MPPE promove mediação por moradia digna e resolução pacífica do conflito na ocupação do antigo Colégio Americano Batista - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
MPPE promove mediação por moradia digna e resolução pacífica do conflito na ocupação do antigo Colégio Americano Batista
12/09/2025 - A ação do Ministério Público de Pernambuco, por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Conflitos Fundiários e do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), em conjunto com as Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Capital, resultou na celebração de um acordo e, assim, na resolução pacífica do conflito estabelecido sobre a posse e destinação de parte dos prédios do antigo Colégio Americano Batista.
O imóvel se encontrava ocupado, desde o início de agosto passado, por integrantes de movimentos ligados à luta pela moradia que reivindicavam ao Estado de Pernambuco, proprietário da área, a reversão da sua destinação. O imóvel estava projetado para receber um Complexo de Educação Técnica e Profissionalizante, enquanto os movimentos sociais pleiteavam a construção de moradia social.
O acordo firmado resultou de um processo de mediação promovido pelo Ministério Público, com a participação de outras instituições de defesa dos direitos humanos, dentre elas a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil, e se apresentou como solução alternativa ao conflito, construída pela sensibilização das partes para as demandas apresentadas, em meio aos diversos relevantes interesses envolvidos, para os riscos de um litígio e para as potencialidades de uma solução negociada.
DISPUTA - A ocupação da área, no início de agosto, desencadeou uma disputa, por parte dos movimentos sociais envolvidos, pela mobilização e pela atenção pública para a questão do déficit habitacional no Recife e Região Metropolitana. A pauta de reivindicações dos movimentos centrava-se na implementação imediata do “direito à moradia digna” e pelo estabelecimento urgente, por parte do Estado, de ações voltadas ao atendimento desta demanda para os integrantes da ocupação.
Já o Estado de Pernambuco reivindicava que a ação promovida pelos movimentos sociais criava um obstáculo para a efetivação do imóvel para fins de acesso ao direito à educação. Argumentava ainda que a demanda formulada não poderia ser atendida, uma vez que não seria possível se afastar a destinação educacional da área, pois se encontrava nos termos do decreto de desapropriação.
Também indicava que o atendimento às demandas voltadas à implementação do direito à moradia se mostrava como desafio histórico, compartilhado por todas as esferas da administração: União, Estados e municípios. Neste sentido, apontava que vinha promovendo todos os esforços possíveis para o atendimento da demanda, por meio de projetos e programas em andamento.
Diante do impasse entre questões tão sensíveis, considerando o deferimento de medida liminar para desocupação imediata do imóvel, no âmbito de Ação de Reintegração de Posse intentada pelo Estado, o GACE Conflitos Fundiários passou a buscar a intermediação das partes e a construção de uma solução negociada.
DESAFIO DO MP - A mediação de conflitos em situações de tensões na disputa pela posse e propriedade de áreas rurais ou de imóveis urbanos tem se mostrado um atual e complexo desafio posto ao MPPE. O enfrentamento dessas demandas implica em construção coletiva de vários órgãos da instituição, além de uma articulação com diversos níveis do poder público, com organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Segundo o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, coordenador do CAO Cidadania, “o desafio tem sido poder construir, internamente, um fluxo de trabalho que integre as diversas atuações institucionais relacionadas a um conflito deste tipo, na busca por uma atuação integrada e voltada para o encontro de soluções efetivas, que considerem os diversos aspectos envolvidos nessas demandas, sem perder de vista o problema central de fundo que é a tensão permanente entre as lutas pelo direito à terra e à moradia digna e o histórico déficit de políticas públicas que possam atender a estas legítimas reivindicações”.
Afirma ainda que o Ministério Público de Pernambuco tem promovido esforços crescentes para enfrentar um problema tão complexo e sensível. “Nos últimos dois anos o MPPE vem promovendo um reforço na atuação voltada para o campo dos conflitos fundiários e para o avanço de funcionar, cada vez mais, como instrumento de busca da pacificação social e agente indutor da efetivação destes direitos historicamente renegados”, acrescentou Fabiano Pessoa.
O coordenador do CAO Cidadania, reforça ainda que o Projeto ‘Terra e Teto: Lar de Direitos, coordenado pelo CAO Cidadania e pelo CAO Meio Ambiente, tem projetado as ações institucionais a fim de mapear as situações de conflito no Estado, catalogar as melhores abordagens desenvolvidas e soluções encontradas.
“Os dados e informações produzidos pelo referido projeto têm subsidiado a implementação de ações concretas para o reforço de nossa atuação, como a instalação do GACE Conflitos, para atuar no apoio dos órgãos de execução ministerial envolvidos nesta tarefa, nas quais, não raro, envolve a interligação da atuação cível e criminal, da habitação e urbanismo, de proteção e direitos humanos, muitas vezes envolvendo diversos municípios”, detalhou o coordenador.
ACORDO - O acordo firmado entre as partes, no caso da Ocupação Papa Francisco, afastou o cumprimento de decisão judicial que determinava a desocupação imediata do imóvel, inclusive, se necessário, de forma forçada. No interior do imóvel se encontravam centenas de famílias, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, ou seja, um conjunto de pessoas em situação de grande vulnerabilidade.
A negociação estabelecida inicialmente entre o Estado de Pernambuco e os movimentos ocupantes passou, posteriormente, a integrar a representação dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, tendo em vista a constatação do perfil dos ocupantes serem, majoritariamente, oriundos destes municípios.
Assim, a mediação entabulada possibilitou a fixação de compromissos entre ocupantes, o Estado de Pernambuco e os municípios envolvidos, por meio do qual se pactuou a desocupação voluntária do espaço, considerando a impossibilidade de sua utilização para fins de moradia social; a realização de um levantamento social das famílias integrantes desta ocupação de modo a que fosse possível identificar quais os seus municípios de origem e o levantamento de um perfil socioeconômico destas, de modo a promover, de forma articulada com os municípios, um levantamento dos benefícios sociais aos quais estes se encontrem eventualmente elegíveis, considerando o perfil de cada uma e os regramentos dos programas existentes em cada um dos municípios.
Pactuou-se, ainda, neste processo, o estabelecimento de uma “mesa de interfederativa de diálogo”, contando com presença da União, do Estado de Pernambuco e dos municípios para que juntos analisarem a situação destes ocupantes e alternativas estruturantes e permanentes ao acesso à moradia digna para estas pessoas.
Como resultado desse diálogo, o MPPE instaurou procedimento de acompanhamento e política pública, na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Habitação e Urbanismo, para acompanhamento dos termos fixados no acordo e a promoção das medidas necessárias para o acesso ao direito à moradia digna em relação aos envolvidos nessa situação de conflito.
DESOCUPAÇÃO - Por fim, o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) e da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), promoveu o acompanhamento da desocupação na data aprazada, no último dia 4 de setembro, garantindo aos ocupantes a assistência necessária para o seu deslocamento e encaminhamentos necessários, considerando os termos do acordo fixado.
Todas estas ações foram desenvolvidas em articulação promovida pelos promotores de Justiça integrantes do GACE Conflitos Fundiários, sob a coordenação do Promotor de Justiça Leonardo Caribé, com a participação dos titulares das Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital, nas curadorias de Habitação e Urbanismo, Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, e de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Westei Conde, por meio de ação integrada pelo CAO Cidadania. Juntos, os diversos órgãos de execução e de apoio envolvidos, coordenaram a intervenção do Ministério Público em todas as etapas de negociação, inclusive com a interação direta com os ocupantes em várias rodadas de discussões, as quais, ao final, referendaram o acordo firmado.
“Alcançou-se, ao final, uma solução mediada com efetiva minoração da tensão do conflito e o estabelecimento de caminhos para o acesso ao direito à moradia digna”, concluiu Fabiano Pessoa.
Mais Notícias
22/10/2026
Promoção dos direitos humanos mobiliza integrantes do Ministério Público brasileiro
22/10/2026 - Nos últimos três dias, promotores e procuradores de Justiça de 30 unidades de Ministério Público no Brasil, dentre eles, oito representantes do MP de Pernambuco, reuniram-se em Brasília (DF), para propor estratégias de atuação integrada na promoção dos direitos humanos em temas fundamentais, como educação, saúde e moradia, e de grupos historicamente vulnerabilizados, a exemplo de mulheres, crianças e adolescentes, idosos, sem-teto, povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, portadores de transtornos mentais, pessoas com deficiência e em situação de rua. Na segunda (19) e terça-feira (20), os debates se deram durante a 4ª Reunião do Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na quarta-feira (21), a discussão continuou na nona reunião ordinária do colegiado.
Novas diretrizes para fortalecer a promoção e a defesa dos direitos humanos no país foram definidas em quatro notas técnicas e 17 enunciados, debatidos por 200 promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. “Foi um momento importante de troca de experiências e construção coletiva nos sete grupos de Direitos Humanos do CNPG em temas que estão na rotina da atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. O MPPE participou dos trabalhos em todos os Grupos Nacionais”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que também é vice-presidente do CNPG para o Nordeste.
A comitiva pernambucana foi formada pelas promotoras de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Infância e Juventude, Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo de Apoio à Pessoa Idosa, e Maísa Oliveira, do Núcleo de Apoio à Mulher. Também integraram a equipe os promotores de Justiça Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania; Maxwell Vignoli, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação; e Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
“No campo da defesa dos direitos humanos, foram realizadas interações com o Ministério do Desenvolvimento Social, que apresentou aos grupos dados e informações sobre os programas de proteção social do Sistema de Assistência Social (SUAS). Reforçou-se a necessidade de uma atuação integrada do MP na defesa dos direitos humanos, por meio de ações e estratégias nacionais, integradas, de atuações voltadas especialmente para os mais vulnerabilizados e com vistas ao acompanhamento de políticas públicas, orçamentos e ações concretas de proteção social”, completou o coordenador do CAO Cidadania do MPPE, promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
PROTEÇÃO DAS MULHERES - Na quarta-feira (21), durante a reunião dos Procuradores-Gerais, liderada pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado e o Banco do Brasil (BB), para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à prevenção, acolhimento das vítimas e apoio à repressão da violência de gênero contra as mulheres.
Antes, promotoras de Justiça que integram a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do conselho, entre elas a promotora Maísa Oliveira, do MPPE, visitaram o Centro Integrado Mulher Segura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estrutura, de coordenação estratégica, monitoramento e integração institucional, conecta informações, instituições e capacidades governamentais para ampliar ações de proteção às mulheres em todo o país.
20/10/2026
MPPE debate com a sociedade rede nacional de defesa da pessoa idosa e acesso a políticas públicas
20/10/2026 - Durante três horas, cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos públicos, conselhos de direitos e sociedade civil, estiveram reunidas, na última sexta-feira (16) no Recife, em seminário promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para divulgar as experiências do Projeto 60+ em Ação, desenvolvido pela instituição, e a recém-criada Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto,do MPPE, contando também com a participação da Secretaria Estadual e do Ministério de Direitos Humanos, além de instituições federais.
“Precisamos ver os direitos da pessoa idosa de forma ampla e em rede, entender que a atenção a esse público vai além das estruturas da assistência social e engloba vários atores. É importante que diferentes segmentos sejam parceiros e se localizem na RENADIPI”, explicou a promotora de Justiça Irene Cardoso, coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, que organizou o seminário. Representando o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, Promotor Frederico Oliveira, destacou a importância da defesa dos direitos da pessoa idosa e do compromisso do Ministério Público com a causa.
Durante o seminário, o diretor de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Kenio Costa de Lima, apresentou dados sobre o crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil e em Pernambuco, que corresponde a 17% da população total. E destacou a importância da RENADIPI para a efetivação dos direitos previstos em lei e a oferta de serviços públicos em diferentes áreas.
“A rede foi proposta em 2006, desde a primeira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mas só agora, vinte anos depois, foi institucionalizada”, afirmou Kenio Costa Lima. Segundo ele, a ideia é que todas as políticas públicas sejam pensadas também na perspectiva da população que está em envelhecimento, da moradia à saúde, incluindo acessibilidade, mobilidade, inclusão digital, segurança e outras necessidades. A rede nacional deve somar esforços conjuntos para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
INTEGRAÇÃO - O Projeto Projeto 60+ em Ação: Políticas Públicas Integradas, do Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE, desenvolve-se a partir de uma atuação interinstitucional, com a participação de diferentes entidades mobilizadas. Foi organizado um fórum semanal de discussão e atuação com foco na elaboração e adequação de leis municipais para a criação e regulamentação de conselhos e fundos, na mobilização e capacitação de gestores públicos e de conselheiros de direitos da pessoa idosa, como também na captação de recursos para campanhas e ações de assistência a idosos em vulnerabilidade social.
A promotora Irene Cardoso e a procuradora de Justiça Yélena Araújo, também do Núcleo da Pessoa Idosa, apresentaram ao público a metodologia e os resultados do projeto, dentre eles a expansão dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e a evolução da arrecadação, que chegou a R$ 4,9 milhões (estado e municípios) este ano, pela destinação de pessoas físicas feitas perante a Receita Federal, como também o alcance da cobertura dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que chegou a 100% do estado.
Para a presidente do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, Laura Luzia de Lima, o seminário foi um momento importante para informar e fortalecer a luta por direitos. Segundo ela, é necessário garantir financiamento às políticas voltadas à população 60+, que garantam centros de convivência, delegacias com atendimento especializado, acessibilidade nas ruas, facilidade no transporte público gratuito intermunicipal, entre outras ações intersetoriais.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Joana D'arc da Silva Figueirêdo, e a diretora da Escola Superior do MPPE (ESMP), promotora de Justiça Carolina Moura, também participaram da abertura do evento e defenderam a importância da atuação conjunta para promover direitos e melhor qualidade de vida à população idosa, considerando as diferentes vulnerabilidades.
20/10/2026
MPPE firma parceria com a Univasf, amplia inclusão e acessibilidade e leva ações de cidadania ao Sertão
20/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, de 13 a 16 de outubro, a sexta edição do projeto Rota MPPE, nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), sedes das 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, respectivamente. Entre as atividades, destacou-se a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPPE, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD), e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na tarde do dia 16, em Petrolina.
O acordo tem como objetivo implantar, efetivar e fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade em Pernambuco, por meio do Programa Práticas Profissionais Inclusivas, da Univasf. A iniciativa tem como foco inicial as pessoas neurodivergentes e prevê, ainda, assessoria aos Núcleos e a outros setores do MPPE, além da capacitação de membros e servidores para fortalecer a atuação institucional e promover ambientes mais inclusivos e acolhedores.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou que a parceria com a Univasf dará mais capilaridade à atuação do MPPE, permitindo atender a novas demandas da sociedade e alcançar mais pessoas. Para a Coordenadora do Núcleo PCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, a assinatura do acordo "será marco de um tempo de mais conscientização sobre direitos e garantias das pessoas com deficiência, ainda extremamente invisibilizadas".
AÇÕES E SERVIÇOS - Ao longo dos quatro dias, o Rota MPPE promoveu palestras, atendimentos especializados, visitas e inspeções técnicas, além de ações de defesa do patrimônio público, apresentação de projetos e orientações sobre direitos das vítimas de crimes, das pessoas com deficiência e das mulheres em situação de vulnerabilidade. As atividades envolveram o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), os Núcleos de Apoio às Vítimas de Crime e Atos Infracionais (NAV), da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD), de Apoio à Mulher (NAM) e de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA). A Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) também participou da programação, com profissionais de Arquitetura, Engenharia, Nutrição e Psicologia, que realizaram visitas e inspeções técnicas. As ações buscaram contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social.
Em Salgueiro, o NAV promoveu, no auditório do 8º Batalhão da Polícia Militar, um encontro com gestores municipais e equipes técnicas das redes socioassistenciais e de atenção psicossocial. A atividade apresentou o projeto "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas" e discutiu casos de feminicídio e estratégias para fortalecer a rede de proteção na região.
Nas duas cidades, o CAO Patrimônio Público debateu estratégias para aprimorar o controle interno dos municípios, com destaque para o programa "Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios", da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa apoia as gestões estaduais e municipais na adoção de medidas voltadas ao aprimoramento da gestão pública, com foco em controle interno, integridade, transparência e acesso à informação.
Em Petrolina e em Salgueiro, o CAO também reuniu técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Promotores de Justiça e gestores municipais para discutir o excesso de contratações temporárias no serviço público. O debate abordou a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa; e a Resolução nº 296/2025 do TCE-PE, que define um cronograma para a redução dessas contratações. A meta estabelecida é limitar os vínculos temporários a, no máximo, 30% do número de servidores efetivos até o final de 2028.
Duas reuniões em Petrolina reuniram instituições públicas, universidades e sociedade civil para fortalecer a proteção ambiental no Sertão. Os encontros apresentaram o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), discutiram autos de infração, licenciamento e reparação ambiental, além de propostas para reduzir custos e aproximar os serviços dos agricultores familiares. Participaram os coordenadores do Nupema da 3ª e da 4ª Regiões, promotores de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e Rosane Moreira Cavalcanti, e o Procurador da República Fábio Holanda, além de representantes do TCE, CPRH, AMMA, polícias Civil e Rodoviária Federal, Univasf, Legislativo municipal e sociedade civil.
No auditório das Promotorias de Justiça de Petrolina, o Núcleo PCD reuniu instituições prestadoras de serviços de saúde para apresentar o projeto "Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado", direcionado a mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes. O encontro abriu espaço para discutir as demandas das famílias, as dificuldades de acesso às políticas públicas e os mecanismos de garantia de direitos.
Também em Petrolina, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) concluiu a etapa de apresentação e interiorização do projeto Ciranda Lilás, reunindo gestores e representantes das áreas da Mulher, Assistência Social, Saúde e Educação dos municípios da região. Na mesma ocasião, o NAV apresentou o projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”. Os participantes elucidaram dúvidas e discutiram estratégias para fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência e às vítimas de crimes contra a vida, incluindo o feminicídio.
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