CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

MPPE recomenda que EPTI resolva questões internas para garantir qualidade do serviço prestado pelo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros

Fotografia de traseira de ônibus vermelho estacionado em garagem
A direção da EPTI alega que está impossibilitada de realizar fiscalizações
26/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o Diretor Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) providencie a nomeação do seu Diretor de Operações ou que delegue as funções do cargo para outro servidor da instituição. A medida visa garantir o regular funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco (STCIP), objeto de uma série de queixas registradas na 36a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

Há reclamações de constante descumprimento de horários; ausência de vagas para pessoas portadoras do Passe Livre (PCDs) nas viagens intermunicipais; e existência de ônibus clandestinos circulando irregularmente em vários trechos. Inquérito civil (IC) no 02011.000.153/2022, que tramita na Promotoria, traz esses e uma série de outros relatos de irregularidades que estariam sendo cometidos por algumas empresas de ônibus.

A direção da EPTI alega que está impossibilitada de realizar fiscalizações ante a ausência de nomeação de seu Diretor de Operações, dificultando de sobremaneira que se faça cumprir o direito dos usuários a um serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de qualidade. Posicionamento que motivou a recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco.

Assinado pelo Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé, o documento levou em consideração, dentre outros pontos, que a falta de planejamento e execução de um projeto adequado de mobilidade urbana é nociva ao desenvolvimento econômico, pois contribui para o aumento da circulação de veículos, com impactos desastrosos no meio ambiente e na saúde física e mental da população.

A recomendação do MPPE considerou, ainda, que compete à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, atualmente vinculada à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), contribuir no planejamento urbano, econômico e de outras áreas interferentes com o sistema de transportes, no âmbito dos Municípios.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 19 de setembro de 2023.

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12/03/2025

GT Racismo do MPPE com novo nome e coordenação
PGJ José Paulo Xavier ao lado de Maísa Melo, Higor de Araújo e Ivana Botelho


12/03/2025 - Para ampliar e redifinir estratégias de atuação, o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a se chamar a partir de agora Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, mantendo por enquanto a sigla GT Racismo, que o tornou conhecido desde a criação, em 10 de dezembro de 2002. A mudança está na Portaria nº 677/2025, da Procuradoria Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11). Uma nova composição também foi definida, com a coordenação a cargo do Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, que poderá ser substituído, quando ausente, pela também Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.

“A mudança na nomenclatura reforça o caráter permanente de atuação do MPPE contra o racismo. Mantemos o formato de composição com membros e servidores, alguns já vinham atuando no grupo e outros passam a substituir os colegas que estão assumindo outras funções”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. 

Segundo ele, o GT Racismo deve cada vez mais fortalecer as articulações entre o Movimento Social Negro e diferentes instituições, como as do Sistema de Justiça, Segurança, Educação, Saúde, Defensorias e Universidades, na construção de estratégias  interinstitucionais de enfrentamento  da exclusão e preconceito com as pessoas negras. “São mais de 20 anos de ações exitosas, trabalhando internamente com nosso corpo funcional e na sociedade, promovendo oficinas, exposições, debates e outros eventos de conscientização”, destaca. 

Participam da atual composição os membros do MPPE Daniela Maria Ferreira Brasileiro, Fabiano de Melo Pessoa, Fabiano Morais de Holanda Beltrão, Helena Capela Gomes Carneiro Lima, Irene Cardoso Sousa, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, Luciana Albuquerque Prado e Maria Ivana Botelho Vieira da Silva (coordenadora do GT na gestão passada). Representando os servidores estão Anderson Carvalho da Silva, Bruno César Barros Bastos, Izabela Cavalcanti Pereira, Shirley Gonçalves do Nascimento, Tanany Frederico dos Reis e Victor de Albuquerque Lima. 

A trajetória do GT Racismo do MPPE pode ser conferida no site institucional: https://gtracismo.mppe.mp.br/p%C3%A1gina-inicial

Apresentação da nova composição do GT Racismo


27/02/2025

MPPE lança campanha para estimular a denúncia contra violência doméstica
Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem


27/02/2025 - A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Pernambuco deu início a uma campanha sobre conscientização contra a violência doméstica e a necessidade de denunciá-la. As peças estão sendo veiculadas nos sete principais shoppings da Região Metropolitana do Recife (RioMar, Recife, Guararapes, Tacaruna, Plaza, Patteo e Boa Vista) e em salões de beleza, assim como nas redes sociais do MPPE e dos parceiros.

Trata-se de um alerta para que as mulheres que são vítimas de violência entrem em contato com o MPPE e denunciem.

A campanha é divulgada por diversas mídias, tanto por cartazes, banners, adesivos quanto por painéis eletrônicos, onde se pode visualizar mensagens tipo “Violência doméstica? Denuncie e conte com nosso trabalho e proteção”. Há shopping center, por exemplo, que está veiculando em totens digitais, em um supertelão na praça de alimentação, na rede wi-fi, em diretórios para localização de lojas e até no autoatendimento utilizado pelos clientes para pagar estacionamento. 

As peças publicitárias também trazem os canais de contato que podem ser utilizados para se fazer as denúncias.
“Estou muito satisfeita com essa parceria, pois estamos ultrapassando nossos muros e divulgando os canais da Ouvidoria para um público enorme e, ainda, sensibilizando meninas e mulheres pernambucanas a buscarem ajuda”, destacou a Ouvidora do MPPE, Lizandra Carvalho. “Nossa intenção é interiorizar a ação, levando essa parceria aos shoppings de outros municípios. Vamos ainda promover novas capacitações para os colaboradores da nossa Ouvidoria para acolher e tratar as demandas referentes à violência contra mulher”, acrescentou.

As denúncias podem ser feitas pelos canais:

Formulário site do MPPE: bit.ly/ouvidoria-mppe

Assistente virtual site do MPPE: www.mppe.mp.br

WhatsApp: (81) 99679-0221

WhatsApp Libras: (81) 999316-2600 ou bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Facebook (somente pelo Messenger): @ouvidoriamppe ou @MPPEoficial

Disque MPPE 127: 8h às 14h - somente nos dias úteis

Presencialmente: Edifício Roberto Lyra, Sede do Ministério Público de Pernambuco. Rua Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - CEP 50.010-240 - Recife.


24/02/2025

MPPE lança campanha para que foliões brinquem com respeito e segurança
A campanha foi criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS)


24/02/2025 - Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco lançou a campanha que alerta para diversas atitudes que os foliões precisam tomar para garantir alegria para todas as pessoas.

São peças (vídeos, banners, postagens) que serão veiculadas nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE) que tratam sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião.

A campanha, criada pela Assessoria MInisterial de Comunicação Social (AMCS), traz mensagens como “Folião de respeito não mistura álcool e direção. Se beber não dirija”, “Para atender ocorrências de menor potencial ofensivo conte com o MPPE no Juizado do Folião”, “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”, “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”.

Enfim, é o MPPE alertando e divulgando que “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”
 

Veja exemplos de peças abaixo: