MPPE reúne autoridades públicas em prol da segurança e ordenamento da Festa de Santos Reis - CAOs
MPPE reúne autoridades públicas em prol da segurança e ordenamento da Festa de Santos Reis
11/01/2024 - A fim de garantir o ordenamento e a segurança para o público na Festa de Santos Reis, em São Joaquim do Monte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu representantes da Prefeitura, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE) para a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O termo fixa todas as providências que serão adotadas pelos agentes públicos ao longo da festividade, que será realizada entre os dias 11 e 13 de janeiro.
"A Festa de Santos Reis é um evento popular de grande envergadura, que concentra expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e regiões vizinhas. Por esse motivo, a preocupação com a segurança pública deve ser reforçada", destacou a Promotora de Justiça Eryne Luna, no texto da recomendação.
Com base no documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (11), a Prefeitura de São Joaquim do Monte se comprometeu a garantir vistoria prévia dos eventos, com atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros para as estruturas de palco, arquibancada e camarotes; montar tais estruturas em locais adequados para permitir a movimentação do público, inclusive com rotas de fuga e vias liberadas para acesso de veículos de emergência; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes e de alimentos, para que todos comercializem nos locais previamente acordados; disponibilizar ponto de apoio e ambulância de plantão durante as festividades, bem como garantir atendimento de emergência na unidade hospitalar municipal; orientar os comerciantes sobre a restrição legal de venda de bebidas em garrafas ou copos de vidro durante grandes eventos, além da proibição da venda ou fornecimento de álcool, cigarro ou outras substâncias a crianças e adolescentes.
Todo esse trabalho ficará a cargo da Prefeitura, que também se comprometeu a manter a atuação de fiscais nos três dias de festa, promover o desligamento dos aparelhos sonoros no horário designado e realizar, em seguida, a limpeza dos locais de evento.
O município também ficará responsável por instalar banheiros químicos para o público em locais devidamente sinalizados e escalar conselheiros tutelares para coibir práticas nocivas às crianças e adolescentes. A Guarda Municipal, por sua vez, vai trabalhar para garantir o fluxo normal de veículos, definir pontos de embarque e desembarque e criar vias alternativas de deslocamentos caso seja necessário.
No caso da Polícia Militar, representada pela 3ª Companhia de Polícia Militar do 4º Batalhão, a unidade se comprometeu a disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do público durante todo o evento, com planejamento e execução do policiamento ostensivo empregando, no mínimo, 40 policiais por dia.
Além disso, a PMPE vai auxiliar os técnicos da Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, fiscalização dos comerciantes e contenção da poluição sonora.
O TAC prevê o pagamento de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento por qualquer um dos compromissários. Especificamente com relação ao horário de encerramento dos shows, a multa é de R$ 500,00 por minuto de atraso. Todos os valores pagos serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Prefeitura de São Joaquim do Monte se comprometeu a garantir vistoria prévia dos eventos
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.