Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE - CAOs
Paulista: Empresas parceiras de programa pela contratação de jovens aprendizes recebem homenagem do MPPE
24/04/2023 - Nesta segunda-feira, 24 de abril, Dia Internacional do Jovem Trabalhador, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, homenageou as empresas, entidades públicas e jovens aprendizes que fazem parte do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. O programa tem como propósito incluir adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas e adolescentes acolhidos nas casas de acolhimento institucional do município, especialmente sensibilizando empresas e entidades públicas a contratarem tais jovens dentro dos termos da Lei nº 10.097/2000 (Lei do Aprendiz).
“Queremos sensibilizar as empresas sobre a importância de dar oportunidade a esses jovens e muitas já abriram as portas a eles. É uma chance de tirá-los da invisibilidade e da exclusão, contribuindo para o progresso não somente deles, mas das famílias e da comunidade”, comentou a Promotora de Justiça Rafaela Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Infância e Juventude) e é idealizadora do Programa MPPE Parceiro da Aprendizagem. “O MPPE dá um exemplo, pois já conta com dez jovens aprendizes em seus quadros”, lembrou ela.
O feedback que o MPPE tem sobre os jovens contratados é o melhor possível. Segundo o Gerente de Recursos Humanos das Indústrias Raymundo da Fonte, Davison Santiago Silva, os adolescentes fazem a diferença na empresa. “Temos a oportunidade de transformar vidas e, em contrapartida, recebemos dedicação e responsabilidade da parte deles”, afirmou ele.
Victor Demétrios e Endrio Vinicíus são dois dos aprendizes na Raymundo da Fonte. Eles demonstram satisfação e empenho pela chance recebida. “Com esse programa, consegui desenvolver experiência e posso me desenvolver cada vez mais, construindo meu futuro em novas empresas”, assegurou Endrio. “Só tenho a agradecer por me darem oportunidade. Passei a ter uma visão diferente da vida, especialmente na área profissional”, garantiu Victor.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, frisou que parcerias desse tipo com empresas e entidades públicas são de vital importância para que os direitos e a cidadania dos jovens sejam garantidos. “É necessário que o engajamento de todos ocorra para transformar a realidade de quem está em situação de vulnerabilidade. Esse programa deve servir de exemplo a outros municípios”, concluiu ela.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jaílda da Silva Pinto, atentou que a qualificação profissional traz motivação aos jovens aprendizes. “Eles se tornam experientes e competitivos. Ganham o direito à profissionalização e à educação. Além da educação profissional, precisam estar matriculados e frequentando a escola”, esclareceu a Procuradora.
A Defensora Pública Ana Cláudia Costa de Lima, que atua na Vara da Infância e Juventude, em Paulista, parabenizou o MPPE: “Muitos agentes trabalhando de forma coletiva, sensibilizados pela melhoria de vida desses adolescentes”. Já o Juiz Ricardo Leitão Júnior, também da Vara da Infância e Juventude, em Paulista, sublinhou a importância da educação: “É uma aprendizagem constante, que abre as possibilidades de vida e melhora o modo de enxergar essas possibilidades”.
Para o Prefeito de Paulista, Ives Ribeiro, a importância da oportunidade que é conferida “a essas moças e rapazes é fundamental. Lembro do meu primeiro emprego quando também era jovem e como ele me transformou. Vamos atrás de mais chances e convencimento das empresas para que as portas sejam abertas”, salientou o Prefeito.
Parceiros - os selos Empresa Solidária Parceira da Aprendizagem foram entregues a Indústrias Raymundo da Fonte, Atacadão Paulista, Novo Atacarejo e Fórum de Paulista.
Até o momento, mais de 60 jovens participaram de seleções para preenchimento de vagas nas empresas.
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05/09/2024
MPPE promove debate acerca das inspeções de acolhimento de crianças e adolescentes com base em nova Resolução do CNMP
05/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP) realizou, na última segunda (2), um webinário para discutir a recente Resolução nº 293/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece nova sistemática de fiscalizações obrigatórias nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
"O acolhimento de crianças e adolescentes é medida sempre excepcional e provisória e enseja um olhar atento e qualificado dos membros do Ministério Público para garantir que os direitos desses acolhidos sejam realmente protegidos. Nesse sentido, a Resolução nº 293/2024 do CNMP direciona as atividades de fiscalização, com foco na articulação da rede", ressaltou a Coordenadora do CAO Infância e Juventude.
A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
“A Corregedoria Nacional, assim como o Ministério Público, tem dado um olhar prioritário à área da infância e juventude, considerando-a como área estratégica muito importante. Estamos num processo de construção interna de prioridades. O Conselho Nacional tem cobrado esse olhar e elegeu as Promotorias da Infância como órgãos que precisam dessa fiscalização para que a gente consiga, de fato, ser uma instituição forte na defesa de direitos da criança e do adolescente”, ressaltou Jecqueline Elihimas.
Na ocasião, a nutricionista da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro, apresentou a iniciativa Acolher e Nutrir, desenvolvida pelo CAO Infância e Juventude com o apoio da GEMAT.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a saúde, o crescimento e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes acolhidos no Estado de Pernambuco. Ela ressaltou, em especial, a importância do registro das avaliações institucionais para um melhor acompanhamento e até mesmo possível identificação e tratamento de eventuais necessidades alimentares especiais das crianças e adolescentes em acolhimento.
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A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, apresentou a nova resolução, evidenciando as principais alterações e aspectos que devem ser observados pelos Promotores de Justiça na realização das inspeções para garantir a melhor qualidade do serviço e o atendimento à proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos.
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A Promotora de Justiça e Corregedora-Auxiliar do Ministério Público de Pernambuco, Jecqueline Elihimas, discorreu sobre os artigos da nova Resolução e destacou o papel dos Promotores de Justiça, inclusive com a elaboração de relatórios obrigatórios sobre os serviços de acolhimento.
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02/09/2024
Secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência visita MPPE em diálogo para cooperação entre instituições
02/09/2024 - A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.