CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

PGJ e outros membros do MPPE participam de ato no 31 de março que reverencia Cândido Pinto e defende a democracia

*O painel de azulejo, com informações que resgatam a história, foi fixado no local onde ocorreu o atentado político*

02/04/2025 - No Dia Estadual das Diretas Já, o projeto História nas Paredes, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), inaugurou, juntamente com movimentos sociais e a Prefeitura do Recife, painel em homenagem ao engenheiro Cândido Pinto de Melo, numa das cabeceiras da Ponte da Torre, que leva seu nome desde 2002. Líder estudantil e militante pela democracia, Cândido Pinto ficou paraplégico aos 21 anos, depois de ser baleado por agentes da ditadura militar em 28 de abril de 1969. O painel de azulejo, com informações que resgatam a história, foi fixado no local onde ocorreu o atentado político.

“Esse ato surgiu com o propósito de ressignificar a data 31 de março, para rechaçar o Golpe de 1964, afirmando os valores democráticos e as bases do Estado Democrático de Direito”, explicou o Promotor de Justiça José Soares, que também é membro efetivo do Instituto Arqueológico e abriu o evento na segunda-feira.

A reverência à memória de Cândido Pinto deu-se por dois grupos do movimento estudantil da Faculdade de Direito do Recife. “Temos que lembrar para rejeitar sempre qualquer proposta autoritária, ditadura nunca mais”, lembrou Soares.

Para o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, “não existe promoção da justiça sem o livre exercício da cidadania, nem há democracia sem acesso igualitário de toda a população a direitos sociais como educação, saúde e alimentação”. No discurso, lembrou das famílias pernambucanas que não têm garantida uma refeição sequer por dia. Enquanto sociedade civil ou organismo estatal, completou o PGJ, “devemos estar permanentemente vigilantes para garantir o estado democrático de direito, que nos dá a liberdade de concordar, discordar, escolher nossos representantes, expressar opiniões e atuar pela transformação social”.

Familiares de Cândido Pinto, falecido em 2002, estiveram presentes ao ato. A sobrinha do engenheiro, Camila Melo, falou da emoção em receber a homenagem ao tio e do significado do resgate da memória da luta democrática nos tempos atuais. “O atentado ao meu tio Cândido refletia um momento de virulência política muito forte no Brasil e hoje nós vivemos a ameaça à democracia novamente. Essa homenagem é também a todos os perseguidos e desaparecidos que lutaram contra a ditadura”.

Luiz Cláudio Arraes, um dos filhos do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo Golpe de 1964, também compareceu ao ato. “Essa homenagem a Cândido Pinto é muito importante. Acredito que a memória, nesse ano que passou, foi preservada muito mais pela arte, pelo movimento das pessoas, pela justiça do que pelo movimento político. Quando vejo aqui representantes de entidades e de órgãos, das diversas profissões, fico mais tranquilo com a solidez da democracia”, disse.

George Cabral, presidente do IAHGP, informa que o projeto História nas Paredes já distribuiu 300 paineis nos últimos dez anos no Recife e em outros municípios pernambucanos, registrando fatos históricos, o que preserva a memória para novas gerações.

Mais Notícias

11/03/2025

MPPE firma TAC para garantir segurança e organização dos grandes eventos do município - 11/03/2025

Prefeitura deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários

11/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar, estabelecendo as medidas que os órgãos se comprometeram a seguir para garantir a segurança, a organização e a proteção de crianças e adolescentes durante os grandes eventos da cidade.

A Prefeitura de Pesqueira deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários e a fiscalização adequada de elementos estruturais, como palcos e arquibancadas. Além disso, é responsável pelo controle dos horários dos eventos, assegurando o encerramento de qualquer tipo de som na cidade até as 2h da manhã. O município também deve disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico emergencial, ambulância e garantir a limpeza imediata dos locais após os eventos. Outra medida essencial é a proibição do uso de recipientes de vidro, exigindo que comerciantes e ambulantes vendam bebidas e alimentos em vasilhames plásticos.

Já a Polícia Militar se comprometeu a atuar na segurança dos eventos, fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento e coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros, incluindo a apreensão de paredões automotivos. Além disso, deve garantir a integridade do público e encaminhar relatórios detalhados ao MPPE sobre sua atuação nas festividades.

O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, assumiu a responsabilidade de vistoriar as estruturas dos eventos para garantir a segurança dos participantes, além de encaminhar informações ao MPPE sobre eventuais irregularidades identificadas até um dia antes do início das festividades.

Já o Conselho Tutelar se comprometeu a trabalhar nos eventos em regime de plantão, garantindo a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Também cabe aos conselheiros orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, por meio de cartazes em bares e blocos privados. Após os eventos, o órgão deve encaminhar um relatório ao MPPE detalhando sua atuação.

A íntegra do TAC pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 25 de fevereiro.

27/02/2025

Municípios de Macaparana e São Vicente Férrer firmam TAC para garantir ordenamento do Carnaval - 27/02/2025

Serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos

27/02/2025 - Os municípios de Macaparana e São Vicente Ferrer firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando ordenamento e segurança durante o período carnavalesco. Além das prefeituras, o TAC teve como participantes a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Conselho Tutelar e os representantes das agremiações carnavalescas dos dois municípios, a fim de realizar um Carnaval de respeito à paz, ao sossego público e de proteção à integridade física dos moradores, sobretudo das crianças, adolescentes e idosos.

São deveres dos municípios adequar o reforço na segurança pública e nas condições de segurança dos equipamentos que serão utilizados; e ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que não haja acidentes. Do mesmo modo, orientá-los quanto ao uso somente de recipientes de plástico e a não utilização de vasilhames de vidro, bem como o desligamento de sons dos equipamentos sonoros e o encerramento das suas vendas logo após o término das festas. Outras atribuições são a realização da limpeza urbana da área da festa, a desinfecção dos cestos de lixo e o posicionamento de banheiros móveis, com distribuição ao longo da festa.

Caberá à Polícia Militar disponibilizar toda estrutura operacional para proporcionar a segurança do evento, auxiliar o poderes municipais no cumprimento dos horários dos términos dos eventos, bem como na fiscalização do tipo de vasilhame comercializado e conduzido pelos foliões, que deve ser de plástico; coibir o uso de equipamentos sonoros durante e após a festa por estabelecimentos, barracas e veículos e, por fim, fiscalizar e abordar, se necessário, os veículos que estejam sendo conduzidos por crianças, adolescentes, pessoas desabilitadas e embriagadas.

Já o Conselho Tutelar deve advertir os comerciantes sobre a proibição de vendas e do fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Da mesma forma, deve fixar nas barracas informações sobre a proibição do consumo das bebidas alcoólicas pelos menores de 18 anos. Além disso, notificar os responsáveis pelas crianças e adolescentes que se encontrarem desacompanhadas. Caso isso ocorra, o Conselho necessitará encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Macaparana e São Vicente Ferrer.

Por fim, serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos que estarão sob sua responsabilidade, obedecendo ao horário estipulado para o início e término dos cortejos e coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário dos eventos.

As duas cidades deverão comunicar os acordos firmados neste documento, bem como tudo que se realizará no evento, enfatizando as dicas de segurança e a proibição do uso de recipientes plásticos por vendedores e foliões.

O não cumprimento das obrigações firmadas nos dois TACs, implicará em pagamento de multa pelas partes no valor de R$ 2.000,00. Os textos completos dos TACs estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

12/06/2025

CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada.

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.