CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Projeto Ciranda Lilás é elogiado por instituições governamentais e movimento de mulheres

Próximos passos da Ciranda Lilás serão no sentido de estabelecer uma maior interação, em cada município e território pernambucano, entre as Promotorias de Justiça e as instituições que atendem às mulheres vítimas de violência

23/09/2025 - Com expectativa positiva do movimento de mulheres e de instituições públicas que atuam na proteção das vítimas de violência doméstica e sexual, foi lançado na manhã da última sexta-feira (19), no Recife, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o projeto Ciranda Lilás. A proposta é que a rede de proteção das mulheres, formada por secretarias municipais, Conselhos de Direitos das Mulheres, centros especializados no atendimento de mulheres vítimas de violência, unidades de saúde, serviços de assistência social e o MPPE, possa atuar de forma integrada e com melhor acolhimento, apoiando as mulheres vítimas de violência e evitando o feminicídio.

Durante o evento, participantes dançaram ciranda com o Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim (ONG feminista) e assistiram ao vídeo de lançamento da iniciativa, produzido pela Assessoria de Comunicação do MPPE com Lia de Itamaracá, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco.

“Conseguimos reunir no lançamento Promotores e Promotoras de Justiça, representações do Ministério das Mulheres, das secretarias estadual e municipais da área, de delegacias especializadas, serviços de saúde, centros de referência e Defensoria Pública, além de grupos feministas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Assim, como convida a ciranda, unimos as mãos para a troca de informações sobre políticas em andamento, exposição de demandas e desafios a serem superados”, avaliou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, que comanda a iniciativa.

Segundo Maísa Oliveira, os próximos passos da Ciranda Lilás serão no sentido de estabelecer uma maior interação, em cada município e território pernambucano, entre as Promotorias de Justiça e as instituições que atendem às mulheres vítimas de violência. “É preciso ampliar a rede e melhorar o acolhimento, para não haver peregrinação por serviços nem revitimização das mulheres agredidas”, avalia.

Presente ao evento, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da participação ativa da sociedade na defesa dos direitos das mulheres. “É vexatória a ocorrência de feminicídios, estupros e de outras violências contra as mulheres. Cabe ao Ministério Público ser um indutor de políticas públicas que diminuam essas ocorrências, combatam a impunidade e ofereçam às mulheres assistência, oportunidades de empoderamento e de viver seus plenos direitos”, comentou. Com a Ciranda Lilás, segundo ele, o MPPE cumpre seu papel articulador. Ainda conforme o Procurador-Geral, além de promover essa integração, o Ministério Público de Pernambuco avança em medidas para ampliar a atenção às mulheres. “Vamos criar unidades regionais dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas (NAV) em Caruaru, Arcoverde e Petrolina”, anunciou. Uma cooperação do MPPE também foi estabelecida com o Tribunal de Justiça, governo do Estado e Defensoria Pública, para melhor monitoramento dos autores de violência.

REPERCUSSÃO - Palestrantes do evento elogiaram a iniciativa do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE de promover essa articulação em defesa das mulheres. “Toda mulher corre diariamente o risco de ser violada, de sofrer qualquer assédio. É muito importante esse projeto, neste momento, porque traz a reflexão sobre os números alarmantes de violência em nosso estado e faz pensar junto como melhorar os serviços de atendimento”, avaliou Sueli Valongueiro, uma das coordenadoras do Grupo Curumim. Daniela Rodrigues, da Rede de Mulheres Negras na Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, também falou de sua expectativa positiva em relação à Ciranda Lilás, pela articulação que o projeto propõe. Ela expôs a complexidade da violência que atinge as mulheres, sobretudo as negras e periféricas, como também as transexuais. Chamou a atenção para as especificidades individuais das vítimas e das comunidades. “É preciso conhecer a realidade dos territórios”, lembrou.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, participou de forma remota do evento. Também destacou aspectos positivos da iniciativa do Ministério Público e listou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal para aprimorar políticas públicas em defesa das mulheres, entre elas, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto de 2023, e a Casa da Mulher Brasileira, reunindo todos os serviços num só lugar.

A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera que o projeto Ciranda Lilás vai ajudar o governo estadual na execução da política de proteção das mulheres, ao promover articulações em todos os territórios. Ela também listou ações da Secretaria da Mulher e o apoio oferecido aos municípios, por meio de cursos e estruturação de serviços.

O evento de lançamento do projeto Ciranda Lilás está disponível no Youtube, no Canal da Escola Superior do Ministério Público. Assista ao vídeo da Ciranda Lilás com Lia de Itamaracá nas redes sociais do MPPE. Para denunciar situações de violência ou dificuldade de assistência na rede de proteção à mulher, entre em contato com a Ouvidoria do MPPE: (81) 99679-0221. Se precisar de ajuda imediata, ligue 190 da Polícia Militar.

Mais Notícias

27/05/2026

MPPE institui protocolo para atuação integrada em defesa de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

*Nesta terça-feira (26), integrantes do GT apresentaram o documento ao Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.*

27/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou um protocolo de atuação integrada para orientar práticas de atendimento qualificado, ágil e transversal, por diferentes setores da instituição, a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento estabelece diversas diretrizes para procedimentos judiciais e extrajudiciais que tratem do tema, com foco em práticas para escuta, depoimentos e tomada de providências diante de revelações espontâneas, denúncias de terceiros, investigações policiais e encaminhamentos feitos pelas redes de proteção. Prioridade absoluta, proteção integral e não revitimização do público infantojuvenil são alguns dos princípios previstos, que incluem ainda celeridade, eficiência e trabalho em cooperação por Promotores, Procuradores de Justiça e demais servidores.

O Protocolo de Atuação Integrada do MPPE para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado há três meses, formado pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ), Atuação Criminal (CAOCRIM) e de Defesa da Cidadania (CAOCID), além dos Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM). Nesta terça-feira (26), integrantes do GT apresentaram o documento ao Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

“Estamos dando mais um passo para fortalecer o compromisso institucional na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É papel constitucional do Ministério Público atuar na proteção integral e assegurar dignidade a vítimas em situação tão adversa. O trabalho coordenado, integrado, transversal e colaborativo deve ser constante nessa pauta e em outras do MPPE”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça. José Paulo Xavier parabenizou a equipe do GT pelo empenho na formulação do protocolo e em outras ações que estão em curso.

A Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do GT e do CAO Infância, presente à entrega do documento ao PGJ, explicou que o protocolo está em conformidade com normativas internacionais e com a legislação brasileira, incluindo as leis nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), 14.344/2022 (Lei Henry Borel), o Decreto nº 9.603/2018 e a Resolução CNMP nº 287/2024, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A atuação orientada vai assegurar a intersetorialidade do atendimento, rapidez, respeito à peculiar condição de desenvolvimento de cada vítima e sua não-revitimização. Essa padronização dos procedimentos fortalece o estímulo à cooperação interna, no MPPE, ao mesmo tempo em que orienta a defesa da integração com os diversos setores da rede de atendimento à criança e ao adolescente, bem como do sistemas de justiça, segurança pública, saúde, educação e assistência social”, enfatizou Aline Arroxelas. Ela ressaltou que o protocolo “orienta a atuação do MPPE na promoção das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes e com a observância das perspectivas de gênero, raça, classe e outras interseccionalidades na atuação ministerial”.

Os Promotores de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, Fabiano Pessoa, coordenador do CAO Cidadania, e Fernando Della Latta, coordenador do CAO Criminal, também participaram da entrega do documento. Na ocasião destacaram a importância do trabalho conjunto, da possibilidade de oferecer respostas a dúvidas da rotina e sugeriram a criação de espaço permanente para debates sobre temas complexos, que exigem ação rápida e integrada dos representantes da instituição.

No Brasil, cerca de um quarto da população tem de zero a 19 anos, grupo considerado prioritário e especialmente vulnerável, segundo a legislação vigente, o que exige do Ministério Público papel imprescindível e estratégico, com atuação institucional abrangente e integrada. O protocolo lançado pelo MPPE diz que “intervenções diante da violência devem ser ágeis, pois quanto mais demorada for a exposição, maior a probabilidade de agravamento do sofrimento e cronificação das consequências”. Afirma também que além da busca pela rápida e rigorosa responsabilização dos agressores, cabe ao MP atuar para o atendimento das necessidades da vítima e agir de forma proativa, pela implementação e funcionamento de políticas públicas. O documento lista conceitos de violência e o conjunto de normativas envolvidos no tema, indica fluxos internos e formas de atuação.

CNMP - O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, também nesta terça-feira (26), proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes contra a revitimização institucional. A norma institui procedimentos para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da adoção de medidas protetivas de urgência e prioridade de tramitação dos casos.

22/07/2026

MPPE recomenda que escola particular de Caruaru fortaleça ações de prevenção e enfrentamento ao bullying e amplie medidas de inclusão

Parecer técnico elaborado por pedagogos do quadro funcional do MPPE identificou lacunas nos instrumentos de gestão da escola e apontou a necessidade de se aperfeiçoar as políticas voltadas à inclusão e à prevenção de violências

22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que a direção e o corpo diretivo do Colégio Exato Prime adotem uma série de medidas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, além de adequar os instrumentos pedagógicos e normativos da instituição às legislações de proteção à criança, ao adolescente e à educação inclusiva.

A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para apurar episódios de constrangimento e sofrimento psíquico vivenciados por um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a apuração, um parecer técnico elaborado por pedagogos do quadro funcional do MPPE identificou lacunas nos instrumentos de gestão da escola e apontou a necessidade de se aperfeiçoar as políticas voltadas à inclusão e à prevenção de violências no ambiente escolar.

Segundo o promotor de Justiça Antonio Rolemberg, o direito à educação vai além do acesso à escola e pressupõe a garantia de um ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminações, no qual crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente suas potencialidades. A atuação da Promotoria de Justiça também levou em consideração as diretrizes previstas na Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Lei nº 13.185/2015), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei nº 14.811/2024, que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência no ambiente escolar, e no Decreto Estadual nº 48.477/2019, que institui o Regimento Escolar Unificado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está a formalização de um Plano de Intervenção Pedagógica (PIP) permanente, que substitua a atual proposta interventiva da instituição. O plano deverá conter diagnóstico da convivência escolar, mapeamento de casos de bullying e cyberbullying, definição de metas, estratégias pedagógicas envolvendo toda a comunidade escolar, distribuição de responsabilidades e mecanismos permanentes de avaliação dos resultados.

Além disso, o Ministério Público recomendou que a escola promova uma revisão completa do regimento escolar para adequá-lo às normas educacionais vigentes. A atualização deve incluir, de forma expressa, os direitos e deveres dos estudantes, diretrizes de proteção e procedimentos claros para prevenção, apuração e aplicação de medidas diante de casos de bullying e cyberbullying.

Outra medida prevista é a reformulação da Proposta Político-Pedagógica (PPP), incorporando conteúdos relacionados ao combate à intimidação sistemática, aos direitos humanos, à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e à educação inclusiva. A proposta também deverá prever adaptações pedagógicas, flexibilizações curriculares e avaliativas e outras estratégias voltadas ao atendimento de estudantes neurodivergentes, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.

O MPPE também recomendou que o colégio adote, como referência permanente, protocolos oficiais de prevenção e enfrentamento à violência escolar, como o programa Escola que Protege, do Ministério da Educação (MEC). A instituição deverá, ainda, criar mecanismos de mediação precoce para situações de conflitos e brincadeiras de caráter vexatório, com convocação imediata dos pais ou responsáveis pelos estudantes envolvidos, buscando evitar o agravamento dos episódios e o isolamento sistemático das vítimas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 20 de julho de 2026.

20/07/2026

MPPE promove seminário para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres negras e o enfrentamento ao racismo

20/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará em 28 de julho, das 9h às 12h, o seminário “MPPE Pela Vida das Mulheres Negras”. O evento é destinado a integrantes do MPPE e da sociedade civil organizada e será realizado na modalidade híbrida, com transmissão ao vivo pelo Google Meet e presencial no Auditório Arnaldo Duarte/MPPE (Rua do Sol, 143 – 5º andar – Ed. Ipsep – Santo Antônio).

Voltado a membros, servidores, estagiários, terceirizados do MPPE e representantes da sociedade civil organizada, o seminário contará com 100 vagas, sendo 45 presenciais e 55 on-line. As inscrições podem ser realizadas até 26 de julho, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-mppe-pela-vida-das-mulheres-negras.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre os direitos das mulheres negras, fortalecer o enfrentamento ao racismo e à violência de gênero e estimular a construção de estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade racial e da proteção dessa população.

A programação iniciará às 8h30 com credenciamento. Às 9h ocorrerá a abertura, seguida, às 9h30, pelo Painel “Atuação do MPPE pela Vida das Mulheres”, que contará com as exposições de Maísa Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do NAM; Higor Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER; Ana Clézia Nunes, promotora de Justiça e coordenadora do NAV; Helena Capela, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; e Irene Cardoso, promotora de Justiça e coordenadora do NUPI. Às 11h serão apresentados os Relatos de Vida, com encerramento previsto para às 12h.

A realização do seminário ocorre em um período simbólico, uma vez que no mês de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, anualmente no dia 25 de julho. A data foi instituída após o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992 na República Dominicana, com o apoio da ONU. No Brasil, o dia 25 de julho também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, conforme a Lei nº 12.987/2014, que homenageia a líder quilombola do século XVIII, símbolo da resistência negra.