CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Projeto Divulga Mais + orienta Prefeituras e entidades do terceiro setor em Recife e Caruaru

19/09/2022 - O Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) se reuniram, semana passada, com representantes das Prefeituras de Recife e Caruaru, assim como de entidades do terceiro setor que atuam nos dois municípios, para dialogar sobre a necessidade da efetiva divulgação das informações sobre verbas públicas que o terceiro setor recebe e como as aplica. As reuniões fazem parte do Projeto Divulga +, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da transparência prevista na Lei de Acesso à Informação e na Lei do Marco do Terceiro Setor.

A reunião no Recife se deu na terça-feira (13). Diante dos representantes da Prefeitura, a coordenadora do CAO Patrimônio Público, a Procuradora de Justiça, Lucila Varejão; as Promotoras de Justiça, Adna Vasconcelos e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que integram o GACE, explicaram que o objetivo do projeto é criar uma parceria colaborativa e dar mais transparência aos recursos públicos destinados às entidades do terceiro setor.

"O objetivo é criar uma cultura de divulgação das informações de utilização dos recursos públicos, mostrando quanto cada entidade recebeu e como gastou. Conscientizar que essa prática facilita a fiscalização dos órgãos de controle, assim como da sociedade em geral", afirmou Lucila Varejão.

A Prefeitura do Recife, na ocasião, declarou que ajustou seu Portal da Transparência de acordo com as orientações feitas pelo MPPE. Segundo os representantes, a Prefeitura tem um olhar especial sobre a transparência e ajusta o Portal constantemente para adequá-lo o máximo possível às exigências.

O controlador-geral do município de Recife, José Ricardo Dantas de Oliveira, ressaltou a importante atuação do MPPE: “O município de Recife, que sempre deu especial atenção à transparência pública, notadamente pelos resultados alcançados nas principais avaliações de transparência a que é submetido, recebe de maneira positiva a iniciativa do MPPE, o projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor. A atuação do Ministério Público contribui para o aprimoramento da utilização dos recursos públicos pelas entidades, possibilitando um controle social mais efetivo e a consequente melhoria do serviço prestado à população”.

Adna Vasconcelos, que originalmente atua como Promotora de Justiça em Terra Nova, revelou que "o GACE vai também acompanhar se os recursos estão realmente chegando no objetivo final para o qual foram destinados e se houve qualquer desvio". Já Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que é Promotora de Justiça em Abreu e Lima, acrescentou que "publicidade e transparência são fundamentais no emprego de verbas públicas, pois é uma satisfação que se dá, sobretudo, à sociedade, trazendo um olhar de responsabilidade para quem recebe os recursos".

Caruaru - Na quarta-feira (14), em Caruaru, a reunião também foi proveitosa, segundo o Promotor de Justiça Marcus Tieppo, que atua na área de patrimônio público. Ele declarou que no município diversas entidades não cumprem o que determina a Lei de Acesso à Informação. "O projeto Divulga Mais + do MPPE buscar combater a cultura de falta de transparência com os gastos do terceiro setor. A fiscalização dos gastos públicos só se torna possível com amplo acesso às informações aos órgãos de controle e principalmente pelo cidadão, possibilitando assim o controle social. Aqui em Caruaru, temos associações que não obedecem à lei de acesso à informação. Dessa forma, o projeto aparece em momento oportuno onde conseguimos estabelecer diálogo e fixar um cronograma para que tenhamos uma total transparência com a gestão dos recursos destinados ao terceiro setor. Estamos também atentos para tomar todas as providências para o caso de não cumprimento em tempo razoável", afirmou ele.

Sobre o projeto - O Projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor tem o propósito de fomentar o cumprimento das normas de transparência de dados, inseridas na Lei n° 13.019/14 e Lei n° 12.527/11, pelos municípios e entidades do Terceiro Setor, quanto a parcerias e instrumentos congêneres firmados para concretização de atividades de interesse público em todo o Estado de Pernambuco.

O tema parte da noção de que a publicidade das informações é instrumento primevo de concretização de um Estado Democrático de Direito, bem como transporta para o terceiro setor a proveitosa experiência obtida pela rotina de fiscalização dos Portais da Transparência dos municípios implementada pelo CAO Patrimônio Público desde o exercício de 2020.

O CAO Patrimônio Público estabeleceu as matrizes de fiscalização dos portais da transparência e sítios eletrônicos, a fim de que a equipe técnica do Ministério Público realize a análise do efetivo cumprimento da transparência dos recursos públicos.

Já foram fiscalizados os portais dos municípios do Recife, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Palmares e 24 entidades do Terceiro Setor, considerando os critérios relativos ao montante de repasses de recursos públicos e a relevância da atividade de interesse público que as entidades desenvolvem em âmbito local.

Mais Notícias

05/11/2025

MPPE promove quarta edição do Encontro Geracional de Palmares

*O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos.*

05/11/2025 - A parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Abrigo de Idosos Francisco de Assis, com a participação também das Secretarias de Desenvolvimento Social e a de Educação e da Diocese de Palmares, resultou no IV Encontro Geracional de Palmares, que promoveu a integração entre idosos acolhidos e estudantes locais, visando uma troca de experiências entre gerações através de atividades culturais como dança, contação de histórias, culinária e artesanato. O evento ocorreu no dia 21 de outubro, no Centro de Treinamento João XXIII, em Palmares.

Idealizado pela Promotora de Justiça Carolina de Moura, o momento foi presidido pela Promotora de Justiça, Regina Wanderley. “Nesta quarta edição, a iniciativa se consolida como um momento especial e de união para toda a comunidade”, pontuou a Promotora Regina Wanderley.

“Esse sonho começou pequeno porque, quando a gente sonha sozinho, é só um sonho. Mas quando a gente sonha com muita gente, se torna realidade. Essa ideia de juntar a criança e os idosos surgiu após muitas histórias que eu ouvia quando visitava o abrigo de idosos, e eram histórias maravilhosas. Eu fui só uma arquiteta que sonhei, mas quem concretizou foi essa equipe maravilhosa através da prefeitura, de Elizangela, do Padre Tadeu e, claro, das crianças e idosos”, também pontuou a Promotora Carolina de Moura, sobre a importância do evento.

O projeto ocorreu em duas etapas, sendo o primeiro momento de oficinas semanais com crianças e idosos, nas quais foram confeccionados trabalhos culturais. Já na segunda, foi realizado o evento aberto ao público com o intuito de mostrar o resultado das criações.

14/10/2025

Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos

Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.

“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.

A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.

04/11/2025

MPPE participa da campanha contra o racismo que será lançada pelo CTM

*Objetivo da campanha é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial nos espaços de mobilidade urbana*

04/11/2025 - Nesta quarta-feira (5), o Grande Recife Consórcio de Transportes(CTM), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições públicas, lançará a campanha "Aqui o racismo não tem passagem. Igualdade é o único destino". A campanha será lançada às 6h da manhã, no interior do Terminal Integrado de Xambá (Avenida Presidente Kennedy), no bairro de São Benedito, em Olinda.

O objetivo da campanha, resultante de procedimento instaurado na 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, é reforçar e intensificar a luta contra o racismo e promover a igualdade racial também nos espaços de mobilidade urbana. Fazem parte das ações, abordagens educativas e distribuição de materiais informativos e mini palestras, voltadas aos passageiros de ônibus, motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Público de Passageiro/ STPP da Região Metropolitana do Recife/RMR. O foco é no combate a qualquer forma de discriminação racial.

Além das atividades presenciais, nos Terminais do Xambá - Olinda (05/11), Pelópidas Silveira - Paulista (12/11), Cajueiro Seco - Jaboatão dos Guararapes (19/11) e Joana Bezerra - Recife (26/11), a campanha está sendo veiculada em backbus (mídia publicitária que cobre toda a traseira de um veículo coletivo) nas principais linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior, é importante massificar a mensagem de que racismo é crime e que o transporte público deve ser espaço de respeito às diferenças e exercício da convivência cidadã.

A campanha se insere no contexto do mês da consciência negra e conta com o apoio, das Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI); empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).