CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Projeto Divulga Mais + orienta Prefeituras e entidades do terceiro setor em Recife e Caruaru

19/09/2022 - O Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) e a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) se reuniram, semana passada, com representantes das Prefeituras de Recife e Caruaru, assim como de entidades do terceiro setor que atuam nos dois municípios, para dialogar sobre a necessidade da efetiva divulgação das informações sobre verbas públicas que o terceiro setor recebe e como as aplica. As reuniões fazem parte do Projeto Divulga +, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tem como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da transparência prevista na Lei de Acesso à Informação e na Lei do Marco do Terceiro Setor.

A reunião no Recife se deu na terça-feira (13). Diante dos representantes da Prefeitura, a coordenadora do CAO Patrimônio Público, a Procuradora de Justiça, Lucila Varejão; as Promotoras de Justiça, Adna Vasconcelos e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que integram o GACE, explicaram que o objetivo do projeto é criar uma parceria colaborativa e dar mais transparência aos recursos públicos destinados às entidades do terceiro setor.

"O objetivo é criar uma cultura de divulgação das informações de utilização dos recursos públicos, mostrando quanto cada entidade recebeu e como gastou. Conscientizar que essa prática facilita a fiscalização dos órgãos de controle, assim como da sociedade em geral", afirmou Lucila Varejão.

A Prefeitura do Recife, na ocasião, declarou que ajustou seu Portal da Transparência de acordo com as orientações feitas pelo MPPE. Segundo os representantes, a Prefeitura tem um olhar especial sobre a transparência e ajusta o Portal constantemente para adequá-lo o máximo possível às exigências.

O controlador-geral do município de Recife, José Ricardo Dantas de Oliveira, ressaltou a importante atuação do MPPE: “O município de Recife, que sempre deu especial atenção à transparência pública, notadamente pelos resultados alcançados nas principais avaliações de transparência a que é submetido, recebe de maneira positiva a iniciativa do MPPE, o projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor. A atuação do Ministério Público contribui para o aprimoramento da utilização dos recursos públicos pelas entidades, possibilitando um controle social mais efetivo e a consequente melhoria do serviço prestado à população”.

Adna Vasconcelos, que originalmente atua como Promotora de Justiça em Terra Nova, revelou que "o GACE vai também acompanhar se os recursos estão realmente chegando no objetivo final para o qual foram destinados e se houve qualquer desvio". Já Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que é Promotora de Justiça em Abreu e Lima, acrescentou que "publicidade e transparência são fundamentais no emprego de verbas públicas, pois é uma satisfação que se dá, sobretudo, à sociedade, trazendo um olhar de responsabilidade para quem recebe os recursos".

Caruaru - Na quarta-feira (14), em Caruaru, a reunião também foi proveitosa, segundo o Promotor de Justiça Marcus Tieppo, que atua na área de patrimônio público. Ele declarou que no município diversas entidades não cumprem o que determina a Lei de Acesso à Informação. "O projeto Divulga Mais + do MPPE buscar combater a cultura de falta de transparência com os gastos do terceiro setor. A fiscalização dos gastos públicos só se torna possível com amplo acesso às informações aos órgãos de controle e principalmente pelo cidadão, possibilitando assim o controle social. Aqui em Caruaru, temos associações que não obedecem à lei de acesso à informação. Dessa forma, o projeto aparece em momento oportuno onde conseguimos estabelecer diálogo e fixar um cronograma para que tenhamos uma total transparência com a gestão dos recursos destinados ao terceiro setor. Estamos também atentos para tomar todas as providências para o caso de não cumprimento em tempo razoável", afirmou ele.

Sobre o projeto - O Projeto Divulga Mais + Transparência Terceiro Setor tem o propósito de fomentar o cumprimento das normas de transparência de dados, inseridas na Lei n° 13.019/14 e Lei n° 12.527/11, pelos municípios e entidades do Terceiro Setor, quanto a parcerias e instrumentos congêneres firmados para concretização de atividades de interesse público em todo o Estado de Pernambuco.

O tema parte da noção de que a publicidade das informações é instrumento primevo de concretização de um Estado Democrático de Direito, bem como transporta para o terceiro setor a proveitosa experiência obtida pela rotina de fiscalização dos Portais da Transparência dos municípios implementada pelo CAO Patrimônio Público desde o exercício de 2020.

O CAO Patrimônio Público estabeleceu as matrizes de fiscalização dos portais da transparência e sítios eletrônicos, a fim de que a equipe técnica do Ministério Público realize a análise do efetivo cumprimento da transparência dos recursos públicos.

Já foram fiscalizados os portais dos municípios do Recife, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Palmares e 24 entidades do Terceiro Setor, considerando os critérios relativos ao montante de repasses de recursos públicos e a relevância da atividade de interesse público que as entidades desenvolvem em âmbito local.

Mais Notícias

03/03/2026

MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social

*Objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.

Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).

Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.

Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.

APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.

O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.

Serviço:

Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru

Data: 18 de março de 2026.

Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).

03/03/2026

MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes

*Grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas*

03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.

Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.

"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.

Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:

1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.

3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.

4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.

5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.

6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.

02/03/2026

CAO Saúde e Promotores da Saúde se reúnem com a Secretaria Estadual para debater estruturação da rede

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde) promoveu, na tarde da sexta-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e Promotores de Justiça com atribuição na Saúde no Recife e sedes de Gerências Regionais para discutir investimentos e iniciativas de estruturação da rede estadual.

Segundo a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Saúde para detalhar as ações de estruturação da rede estadual. A partir desse pedido, o CAO agregou a representação de Promotores e Promotoras com atuação no Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada.

“A apresentação do panorama da saúde pela Secretaria Estadual forneceu um detalhamento importante sobre as ações até agora executadas, a alocação de recursos e o planejamento da rede estadual, com destaque para as obras de infraestrutura das unidades de saúde e construção de novos hospitais. A partir dessa reunião, o CAO Saúde irá repassar as informações às Promotorias de Justiça de cada cidade, para conhecimento do cenário atual da saúde no Estado, municiando os membros para que possam acompanhar o cumprimento dos cronogramas das ações e entregas anunciadas”, sumarizou a coordenadora do CAO Saúde.

Ao longo da reunião, a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti e sua equipe detalharam investimentos feitos para renovar equipamentos de imagem, frota de veículos, programas de residência em Medicina e outras graduações da saúde, além dos resultados obtidos.

"Reforçamos a importância da interiorização da saúde como medida para dar mais dignidade ao paciente, a fim de evitar que ele tenha que se deslocar centenas de quilômetros para realizar uma cirurgia ou fazer um exame de maior complexidade. E, do ponto de vista da rede, o paciente que é atendido na sua região não vai resultar em superlotação nas unidades de saúde do Recife e Região Metropolitana", avaliou Zilda Cavalcanti.

Uma das representantes do interior do Estado foi a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, que atua em Petrolina. Ela ressaltou que a reunião trouxe notícias positivas, como o incremento das especialidades na UPAE e a ampliação da rede para diagnóstico de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por outro lado, no que diz respeito aos procedimentos de alta complexidade, a Promotora considera que a prestação destes serviços poderia ser aprimorada na região com uma maior descentralização. Em que pesem as pactuações da Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), os pacientes do Sertão ainda precisam fazer grandes deslocamentos com as necessárias regulações para Recife, por exemplo.