CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Projeto MP Antidiscriminatório tem último encontro de 2024 na quarta-feira (11)

*Evento busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos.*

09/12/2024 - O projeto institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “MP Antidiscriminatório” tem seu último evento em 2024, nesta quarta-feira (11), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol, 143, 5º andar, no Recife, das 8h30 às 12h.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e pela ESMP, o evento, assim como os anteriores que ocorreram desde agosto passado, busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.

Dessa forma, o convite de participação é para membras(os), servidoras(es), residente, extensionista e estagiárias(os) do MPPE, integrantes da rede de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório.

O encontro também será em versão híbrida com 200 vagas distribuídas, sendo 50 presencial e 150 on-line. Inscrições podem ser feitas até o dia 10/12 no link https://doity.com.br/mp-antidiscriminatorio-integracao-em-rede-contra-todas-as-formas-de-discriminacaorecife

Veja a programação:

8h30 - Recepção e café de boas-vindas e abertura da Exposição “Memórias” do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco pela Procuradora de Justiça aposentada, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo MPPE, Maria Bernadete Azevedo Figueiroa.

9h - Abertura solene com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, e a Promotora de Justiça do MPPE e coordenadora de Estágio da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura.

9h30 - Projeto MP Antidiscriminatório e a defesa dos direitos humanos: contribuições e perspectivas em 2024, com o Promotor de Justiça do MPPE e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

10h - A luta antidiscriminatória e o papel do Ministério Público: experiências compartilhadas.

10h - O Ministério Público, a efetivação de direitos fundamentais e o enfrentamento a todas as formas de discriminação, com o Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação - CCRAD/ MPMG, Allender Barreto Lima da Silva .

10h30 - O paradigma de um Ministério Público Resolutivo e as estratégias de atuação para um MP Antidiscriminatório, com o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Marcelo Pedroso Goulart.

11h - 30 anos do CAO Cidadania do MPPE: uma história de defesa dos direitos humanos.

30 anos em Defesa da Cidadania: registros e memórias de uma luta.

CAO Cidadania, seus coordenadores e equipes: uma linha do tempo.

Cerimônia de lançamento de exposição comemorativa, hotsite e de homenagem aos seus ex-coordenadores.

11h30 - Encerramento.

12h - Foto final na Exposição “Memórias” do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco.

Anteriormente, eventos do MP Antidiscriminatório ocorreram em Petrolina e Arcoverde, onde visitou territórios de povos e comunidades tradicionais no município de Buíque.

O MP Antidiscriminatório tem o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher - NAM, GT Racismo, Caravana do Idoso, Núcleo de Direito LGBTQIA+ e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania e Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do CAO Criminal.

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05/10/2026

Inscrições abertas para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero na sede das Promotorias de Jaboatão

05/10/2026 - Estão abertas as inscrições para a Oficina de Letramento em Diversidade Sexual e de Gênero, do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que ocorrerá no dia 14 de outubro, das 8h às 12h, na Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes. A oficina é voltada para para membros, servidores, estagiários, assessores, terceirizados e residentes do MPPE e tem como objetivo promover a qualificação no atendimento adequado à população LGBTQIAPN+ e o efetivo tratamento das demandas desse grupo social.

Os interessados podem se inscrever até o dia 13 de outubro, por meio do link: https://doity.com.br/oficina-de-letramento-em-diversidade-sexual-e-de-genero--jaboatao-dos-guararapes, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.

A oficina será ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Política Pública LGBTQIAPN+ de Jaboatão dos Guararapes, Fábio Egypson Santos.

02/10/2026

MPPE realiza Ciranda Lilás em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão

02/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promove em outubro novos encontros regionais do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões vão contemplar as 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, abrangendo as Circunscrições de Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. A iniciativa busca integrar os órgãos do Sistema de Justiça, segurança pública, secretaria estadual da mulher e secretarias municipais para estruturar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

As atividades estão divididas em duas datas:

07/10/2026 (Municípios das Circunscrições de Nazaré da Mata e Limoeiro): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Nazaré da Mata (Travessa Pedro Diogo, 75, Centro).

09/10/2026 (Municípios da Circunscrição de Vitória de Santo Antão): no Auditório da Sede de Promotorias de Justiça em Vitória de Santo Antão (Av. Henrique de Holanda, 235, Matriz).

Os encontros têm como foco integrar a rede de proteção e conhecer a realidade local, com levantamento sobre a estrutura existente, composta por Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM/CEAM), Conselhos Municipais de Direitos e programas voltados à prevenção do feminicídio. As inscrições e detalhes sobre o evento podem ser consultados diretamente na página de inscrição do Ciranda Lilás. https://doity.com.br/encontro-ciranda-lilas-com-a-rede-de-protecao-das-mulheres-circunscricoes-10-11-12

Lançado em 2025 pelo NAM, sob a coordenação da promotora de Justiça Maísa Oliveira, o Ciranda Lilás foi concebido a partir do conceito da tradicional ciranda pernambucana, simbolizando a união de esforços interinstitucionais. O projeto atua com o objetivo de apoiar diretamente as Promotorias de Justiça na fiscalização e indução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero.

A ação desenvolve um trabalho itinerante pelo interior do Estado para garantir assistência humanizada e proteção eficaz às mulheres e evitar a revitimização. Além disso, o projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no combate ao feminicídio e na promoção da igualdade de direitos.

30/09/2026

Atuação do MPPE garante serviço permanente de neuropediatria para crianças

*Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas*

30/09/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, resultou em vitória judicial em defesa do direito à saúde infantil. Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo promotor de Justiça Filipe Regueira de Oliveira Lima, na Ação Civil Pública nº 0000331-90.2025.8.17.2900, a Vara Única da Comarca de Lagoa Grande determinou que o Município estruture e mantenha, de forma regular, contínua e permanente, o serviço público de atendimento médico especializado em neuropediatria.

A intervenção ministerial foi motivada por investigação promovida pela Promotoria local, que identificou um padrão histórico de desassistência. Famílias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) aguardavam por prazos indeterminados ou simplesmente não tinham acesso a consultas especializadas. Ao instruir o processo com depoimentos e relatórios de dezenas de casos, o MPPE comprovou que o problema ultrapassava situações isoladas, configurando omissão estrutural da administração municipal.

O MPPE fundamentou a ação na prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Promotoria destacou que atrasos na avaliação neuropediátrica comprometem severamente as janelas críticas do desenvolvimento neurológico, cognitivo, social e de linguagem das crianças.

A sentença reconheceu a falha do Poder Público e ordenou a contratação e nomeação definitiva de médicos neuropediatras em quantidade suficiente para suprir toda a demanda local. A decisão confirmou ainda a manutenção de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ouça a reportagem na Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/justica-determina-contratacao-de-neuropediatras-em-lagoa-grande/