CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Seminário discute demandas cíveis, criminais e questões de gênero

Promotores sentados em mesa diante da plateia
Temas fomentou o pensar na vulnerabilidade da pessoa idosaLegenda
05/10/2023 - “Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero” foi o tema do seminário realizado na manhã da quarta-feira (4), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no bairro de Santo Antônio, Recife. Promovido pela ESMP, a 48ª Promotoria de Justiça (PJ) Criminal, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, o evento também foi transmitido via Google Meet.

Ao abrir a programação, o diretor da Escola, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, destacou a alegria de ter na pauta, a discussão de temas que fomentem o pensar na vulnerabilidade. “A Escola é um lugar de reflexão, de interação, de construção de novas realidades e de novos afetos. Local onde temos a oportunidade de encontrar pessoas sensíveis e de debater sobre o drama que representa certas situações. Um espaço para que as pessoas se sintam realmente integradas numa ideia de construção coletiva de soluções. A Escola estará sempre à disposição”, ressaltou.

Titular da 48ª PJ Criminal, a Promotora de Justiça Irene Sousa enfatizou a importância do seminário. “É um momento de comemoração, mas também de reflexão do Estatuto da Pessoa Idosa que, em seus 20 anos, se transformou, acompanhando a questão de gênero. Falar da pessoa idosa, cada vez mais necessita dessas interfaces. Mais do que nunca, a pessoa idosa tem que ser vista nesta interseccionalidade, exatamente porque não tem como estar com uma pessoa idosa sem pensar em gênero, sem pensar em raça”, frisou.

Para a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado, um encontro como esse é fundamental para fomentar a discussão da violência contra a pessoa idosa, que pode ser física, sexual, psicológica, patrimonial, institucional, dentre outras. “É uma gama de violências”, disse. “É importante a discussão para que haja uma mudança de mentalidade, inclusive por nossa parte, Promotoras e Promotores de Justiça, através da ressignificação da velhice, e, ao mesmo tempo, perceber que, sob o enfoque da interseccionalidade, as mulheres idosas podem ser atravessadas por várias formas de violência”, ponderou.

DEBATES - No primeiro momento da programação, a Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo, falou da “Recomendação Geral Nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”. Já a Promotora de Justiça Geovana Belfort, que atua na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, apresentou o tema “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”. A mediação foi da Promotora Luciana Prado.

Na sequência, a Assistente Social e Analista Ministerial do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF), Tanany Frederico Reis, abordou o tema “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”. E a Promotora Irene Sousa trouxe ao debate, “A atuação do Juizado Especial Criminal da Pessoa Idosa”. O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa, foi o mediador das mesas.

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11/03/2025

MPPE firma TAC para garantir segurança e organização dos grandes eventos do município - 11/03/2025


Prefeitura deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários

 

11/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar, estabelecendo as medidas que os órgãos se comprometeram a seguir para garantir a segurança, a organização e a proteção de crianças e adolescentes durante os grandes eventos da cidade.

A Prefeitura de Pesqueira deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes, garantindo a obtenção dos alvarás necessários e a fiscalização adequada de elementos estruturais, como palcos e arquibancadas. Além disso, é responsável pelo controle dos horários dos eventos, assegurando o encerramento de qualquer tipo de som na cidade até as 2h da manhã. O município também deve disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico emergencial, ambulância e garantir a limpeza imediata dos locais após os eventos. Outra medida essencial é a proibição do uso de recipientes de vidro, exigindo que comerciantes e ambulantes vendam bebidas e alimentos em vasilhames plásticos.

Já a Polícia Militar se comprometeu a atuar na segurança dos eventos, fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento e coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros, incluindo a apreensão de paredões automotivos. Além disso, deve garantir a integridade do público e encaminhar relatórios detalhados ao MPPE sobre sua atuação nas festividades.

O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, assumiu a responsabilidade de vistoriar as estruturas dos eventos para garantir a segurança dos participantes, além de encaminhar informações ao MPPE sobre eventuais irregularidades identificadas até um dia antes do início das festividades.

Já o Conselho Tutelar se comprometeu a trabalhar nos eventos em regime de plantão, garantindo a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Também cabe aos conselheiros orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, por meio de cartazes em bares e blocos privados. Após os eventos, o órgão deve encaminhar um relatório ao MPPE detalhando sua atuação.

A íntegra do TAC pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 25 de fevereiro.


27/02/2025

Municípios de Macaparana e São Vicente Férrer firmam TAC para garantir ordenamento do Carnaval - 27/02/2025


Serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos

 

 

27/02/2025 - Os municípios de Macaparana e São Vicente Ferrer firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando ordenamento e segurança durante o período carnavalesco. Além das prefeituras, o TAC teve como participantes a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Conselho Tutelar e os representantes das agremiações carnavalescas dos dois municípios, a fim de realizar um Carnaval de respeito à paz, ao sossego público e de proteção à integridade física dos moradores, sobretudo das crianças, adolescentes e idosos.

São deveres dos municípios adequar o reforço na segurança pública e nas condições de segurança dos equipamentos que serão utilizados; e ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que não haja acidentes. Do mesmo modo, orientá-los quanto ao uso somente de recipientes de plástico e a não utilização de vasilhames de vidro, bem como o desligamento de sons dos equipamentos sonoros e o encerramento das suas vendas logo após o término das festas. Outras atribuições são a realização da limpeza urbana da área da festa, a desinfecção dos cestos de lixo e o posicionamento de banheiros móveis, com distribuição ao longo da festa.

Caberá à Polícia Militar disponibilizar toda estrutura operacional para proporcionar a segurança do evento,  auxiliar o poderes municipais no cumprimento dos horários dos términos dos eventos, bem como na fiscalização do tipo de vasilhame comercializado e conduzido pelos foliões, que deve ser de plástico; coibir o uso de equipamentos sonoros durante e após a festa por estabelecimentos, barracas e veículos e, por fim, fiscalizar e abordar, se necessário, os veículos que estejam sendo conduzidos por crianças, adolescentes, pessoas desabilitadas e embriagadas.

Já o Conselho Tutelar deve advertir os comerciantes sobre a proibição de vendas e do fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Da mesma forma, deve fixar nas barracas informações sobre a proibição do consumo das bebidas alcoólicas pelos menores de 18 anos. Além disso, notificar os responsáveis pelas crianças e adolescentes que se encontrarem desacompanhadas. Caso isso ocorra, o Conselho necessitará encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Macaparana e São Vicente Ferrer.

Por fim, serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos que estarão sob sua responsabilidade, obedecendo ao horário estipulado para o início e término dos cortejos e coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário dos eventos.

As duas cidades deverão comunicar os acordos firmados neste documento, bem como tudo que se realizará no evento, enfatizando as dicas de segurança e a proibição do uso de recipientes plásticos por vendedores e foliões. 

O não cumprimento das obrigações firmadas nos dois TACs, implicará em pagamento de multa pelas partes no valor de R$ 2.000,00. Os textos completos dos TACs estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.


12/06/2025

CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada. 

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.