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Órgãos públicos se comprometem perante o MPPE com o ordenamento da 38ª Festa do Abacaxi - 11/10/2024

Município de Pombos se comprometeu perante o MPPE a garantir a infraestrutura da festa

11/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) articulou, em conjunto com a Prefeitura de Pombos, as Polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE) de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE) e o Conselho Tutelar, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança e a organização da 38ª Festa do Abacaxi, que ocorre entre os dias 11 e 13 de outubro de 2024. O documento aborda uma série de medidas voltadas para a segurança pública, saúde e bem-estar dos participantes do evento.

Conforme o TAC, o município de Pombos se comprometeu perante o MPPE a garantir a infraestrutura da festa. Isso inclui a obtenção de atestados de segurança junto ao Corpo de Bombeiros, a montagem antecipada de palcos e estruturas, a contratação de segurança privada e a fiscalização de bares e ambulantes quanto à proibição ao uso de vasilhames de vidro.

Além disso, a Prefeitura ficou incumbida de prestar atendimento médico de emergência, instalar banheiros químicos, limpar o local ao término do evento e promover a ampla divulgação das regras estabelecidas no TAC. A fiscalização do cumprimento das normas também é uma atribuição do município.

A Polícia Militar, por sua vez, deve garantir a segurança do evento por meio de policiamento ostensivo, tanto no local da festa quanto nas áreas adjacentes. A corporação deve monitorar o uso de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais após o horário de encerramento do evento e garantir que as normas relativas à proibição de bebidas em recipientes de vidro e ao horário de término dos shows sejam cumpridas rigorosamente. O policiamento deve permanecer no local da festa após o encerramento das atrações e a dispersão total do público.
  
O Corpo de Bombeiros ficará responsável por fiscalizar as instalações físicas do evento, verificando a segurança das estruturas montadas e garantindo que todas as exigências técnicas sejam atendidas. Além disso, disponibilizará efetivo para prestar atendimento emergencial durante os dias de festa, por meio do Sistema 193.

A Polícia Civil atuará de forma regular até às 17h, com plantão disponível no município de Gravatá nos finais de semana, e em Vitória de Santo Antão durante a semana. Já o Conselho Tutelar deverá atuar em regime de plantão, garantindo a proteção de crianças e adolescentes, especialmente em relação à venda e consumo de bebidas alcoólicas. Caso ocorra a venda indevida, o Conselho deverá comunicar à PMPE, relatar o caso ao MPPE e adotar as medidas legais necessárias.

Por fim, o descumprimento das obrigações estabelecidas no TAC por qualquer uma das partes compromissárias será punido com multa no valor de 50 mil reais. Em relação ao descumprimento decorrente do uso de som, a multa será de 20 mil reais a cada 10 minutos de descumprimento.

O TAC, assinado pela Promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza, foi publicado no Diário Oficial do MPPE do dia 11 de outubro de 2024. 

 

 

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19/03/2026

Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

 

19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.

"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.

"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.

Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.

"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.

O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.

Ciranda Lilás 


18/03/2026

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais divulga nota sobre qualificação no enfrentamento à violência de gênero
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 


 

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.


12/03/2026

MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização

 

12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher  e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.

O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.

O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal. 

Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.

Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.