Ação integrada entre MPPE e TJPE promove capacitação de PMs sobre direitos das pessoas LGBTQIAPN+ - CAOs
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Ação integrada entre MPPE e TJPE promove capacitação de PMs sobre direitos das pessoas LGBTQIAPN+
18/08/2025 - Na última sexta-feira (15), na Academia de Polícia Militar de Paudalho, 186 oficiais da 2ª Companhia do Curso de Formação de Oficiais participaram de uma palestra sobre a abordagem respeitosa à população LGBTQIAPN+. A iniciativa, inédita, foi conduzida pelo desembargador Élio Braz Mendes, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do TJPE, e pela Promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo LGBTQIA+ do Ministério Público de Pernambuco.
O objetivo do encontro foi capacitar os futuros oficiais para lidar com situações que envolvem pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, garantindo que a abordagem policial seja feita com respeito e dignidade. A Promotora Maria José Queiroz ressaltou a importância da isonomia, que exige um tratamento diferenciado para os grupos desiguais. Ela abordou questões práticas, como o uso do nome social e a forma correta de preencher um boletim de ocorrência, evitando constrangimentos.
Em sua apresentação, ela destacou os principais conceitos, explicando cada uma das identificações da sigla LGBTQIAPN+. “Foi de grande importância a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em enquadrar o crime de lgbtfobia no de racismo para garantir os direitos da população lgbt, que são sistematicamente, estruturalmente, historicamente violados em nome da imposição da cisheteronormatividade”. Maria José Queiroz ainda deu exemplos de condutas que se encaixam nos diversos crimes descritos na lei de racismo e pontuou os direitos das pessoas que integram a comunidade LGBTQIAPN+, que devem ser respeitados na abordagem policial, como respeito ao nome social para travestis, mulheres e homens trans.
O desembargador Élio Braz Mendes também frisou que a homotransfobia é crime, equiparado ao racismo por decisão do STF. Ele enfatizou a relevância do letramento dentro das instituições de justiça para quem atua na linha de frente, em contato direto com a sociedade. O magistrado expressou o desejo de que Pernambuco se torne um Estado de referência na defesa dos direitos LGBTQIAPN+.
A palestra também abordou procedimentos específicos para a abordagem policial, como a busca pessoal em mulheres trans e travestis, que deve ser feita por agentes femininas. A Promotora de Justiça Maria José orientou que o policial deve sempre perguntar como a pessoa prefere ser chamada. Outro ponto levantado foi o uso de documentos, onde o nome social deve vir em primeiro lugar.
Oficiais presentes no evento agradeceram a oportunidade de ter acesso ao conteúdo antes da prática. A iniciativa se estenderá aos praças da Polícia Militar de Pernambuco no dia 29 de agosto, em uma capacitação de aproximadamente 2 mil profissionais.
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